A Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças: uma leitura a partir do ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sant'Anna, Yasmin Carvalho
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171627
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças: uma leitura a partir do ordenamento jurídico brasileiroSequestro internacional de criançasConvenção da HaiaPrincípio do melhor interesse da criançaResidência habitualDireitos de guarda e convivênciaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, doravante Convenção da Haia, no ordenamento jurídico brasileiro, paralelamente à atuação do poder judiciário no caso paradigma adotado: a história de Sean Goldman. Neste contexto, são examinadas a Convenção da Haia e suas disposições essenciais, bem como os principais institutos jurídicos elencados por este tratado internacional, à luz do ordenamento pátrio. Finalmente, será relatada a história do garoto Sean e comentados os processos judiciais que envolveram o caso, até o seu desfecho.Florianópolis, SCGomes, Renata RauppUniversidade Federal de Santa CatarinaSant'Anna, Yasmin Carvalho2016-12-16T12:58:00Z2016-12-16T12:58:00Z2016-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis149 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/171627porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-12-16T12:58:01Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/171627Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-12-16T12:58:01Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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