A condição sub-humana do infrator menor

• Autor(a) principal: Siqueira, Maria Dilma Ferreira
• Data de Publicação: 1982
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48292
• topic: comportamento infrator; estudo da infração

O presente estudo, de natureza exploratória, teve como objetivo levantar elementos para a compreensão do comporte mento infrator dos adolescentes institucionalizados no Centro de Reeducação do Menor do Rio Grande do Norte, anos de 197l a 1981. A investigação foi realizada em quatro etapas: na primeira, caracterizou-se a clientela; na segunda, analisaram-se as condições de socialização e ressocialização dos internos entrevistados. A terceira teve por objetivo a validação de um teste para as entrevistas e a quarta e última etapa consistiu na análise das percepções dos sujeitos acerca das suas condições de existência e seu projeto de vida. Os dados levantados mostraram que as condições de socialização dos internos foram marcadas pela miséria e abandono. Os pais, sem conseguirem cumprir seus papéis, abandonaram os filhos ou sentiram-se impossibilitados de exercerem qualquer controle em sua trajetória. O internamento foi aceito como alternativa viável para os filhos "problemas". A escola não protegeu contra a vida delinquente e reforçou a estigmatização pela expulsão ou punição dos "inadaptados". A rua representou o espaço onde se desenvolveu a luta pela sobrevivência dos internos e o aprendizado dos padrões comportamentais considerados infratores. O sistema repressor não funcionou como corretivo e o internamento não proporcionou condições de conscientização e profissionalização. As percepções dos entrevistados reproduziram a ideologia dominante, quando se auto-avaliaram negativamente, e atribuiram o comportamento infrator aos fatores de mediação e às próprias características pessoais. Mostraram-se céticos acerca da possibilidade de “recuperação” no contexto local, idealizando mobilizarem-se para o Sul do País, na expectativa de obter trabalho e identidade social "normal". O contexto social mais abrangente, onde se desenvolveu o denominado problema do menor infrator, mostrou que as raizes da infração dos menores encontram-se na superexploração das classes subalternas, decorrentes do modo de acumulação capitalista existente no Brasil, notadamente no Nordeste, onde as desigualdades de condições de vida são mais acentuadas.