Greenwashing: Selos ecológicos, publicidade enganosa e a proteção do Consumidor no Brasil com base no Direito á informação e no princípio da transparência.

• Autor(a) principal: Nascimento, Mariana Pinto do
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26169
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Greenwashing; Informação; Transparência; Publicidade Enganosa; Rotulagem Ambiental; Greenwashing; Information; Transparency; Misleading Publicity; Environmental Labeling; defesa do consumidor; Consumer protection

A presente monografia visa analisar o fenômeno publicitário do greenwashing sob a ótica do microssistema das relações de consumo, especialmente no que concerne ao direito à informação e ao princípio da transparência, além de defender a caracterização de enganosidade em tais casos. Como hipótese central deste estudo, tem-se o questionamento sobre o eventual enquadramento do greenwashing como uma publicidade enganosa socialmente aceita. Para tanto, será examinada a importância da publicidade na consolidação da sociedade de consumo, de que forma o ideal de preservação ambiental é convertido em estratégia de marketing e como é desvirtuado através das referidas práticas. Em seguida, far-se-á uma verificação da disciplina normativa atinente ao tema no Brasil, com enfoque nos programas de rotulagem ambiental e nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Por conseguinte, serão cotejados os principais critérios para a aferição da publicidade enganosa com as ferramentas utilizadas por alguns apelos de sustentabilidade. Como metodologia científica, serão adotados os métodos hipotético-dedutivo e, sob o aspecto jurídico, o hermenêutico. Tendo em vista a necessidade de uma análise não só dogmática, empregar-se-ão também métodos filosóficos e sociológicos, quais sejam, o dialético e o histórico e monográfico. Quanto aos tipos de pesquisa, será utilizada a exploratória, com base nos objetivos pretendidos; bem como a pesquisa bibliográfica, tendo em vista os procedimentos técnicos adotados, e, considerando a natureza e forma da abordagem, serão adotadas as pesquisas básica e qualitativa, respectivamente. Será demonstrada, ao final, a suficiência da proteção inserta no Código de Defesa do Consumidor para o combate de tais anúncios, tornando-se premente, por outro lado, uma implementação mais adequada e maior conscientização acerca do direito à informação ambiental relacionado aos bens de consumo.