A garantia dos direitos educacionais dos adolescentes em liberdade assistida frente ao serviço de execução de medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de Natal

• Autor(a) principal: Cunha, Barbara Ellen Rebouças
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36611
• topic: Educação; Liberdade assistida; Medidas socioeducativas

Este trabalho é resultado de um estudo sobre a dimensão educativa da medida de Liberdade Assistida (LA) e suas possibilidades na busca pela inserção social do adolescente autor de ato infracional, tendo como base a experiência do município de Natal – RN. A coleta dos dados foi realizada a partir da leitura em profundidade dos processos de execução da medida, com ênfase nos relatórios e Planos de Atendimento, documentos produzidos pelos orientadores do Serviço de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, fundamentalmente criada para atuar de maneira interventiva em nível municipal para a proteção das crianças e adolescentes no âmbito da sociedade, tem como um dos seus objetivos zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O presente trabalho apresentou esforço interpretativo sobre a participação da escola no cumprimento da LA. Para a realização do trabalho de campo, estudamos os principais atores da relação analisada, realizando uma pesquisa documental na SEMSEMA para comprovar a hipótese de que a relação entre as instituições de ensino e o SEMSEMA é ou não suficiente para proteger os direitos dos adolescentes em LA.