O controle social da informação no âmbito da Organização Internacional do Trabalho: análise da convenção fundamental 100 aplicada ao contexto brasileiro

• Autor(a) principal: Ramos, Andressa Quintino
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/39813
• topic: Controle social; Informação; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Igualdade salarial; Social control; Information; International Labor Organization; Fundamental Convention 100; Equal pay

O Controle social permite que os cidadãos possam participar ativamente na definição de políticas públicas desenvolvidas por seu país. É por meio do acesso à informação que o indivíduo obtém os recursos necessários para a promoção de um diálogo eficiente entre sociedade e Estado. A pesquisa possui como objeto de estudo as características do controle social da informação no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais especificamente acerca do processo de monitoramento da implementação da convenção n. 100 que versa sobre a igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor. Busca responder a seguinte problemática: governo e parceiros sociais cooperam para que se exerça o controle social da informação favorecendo a efetiva aplicação dos princípios consolidados na convenção fundamental n. 100? A hipótese defendida é a de que tanto os parceiros sociais como o governo brasileiro, cooperam para o controle social da informação uma vez que contribuem com informações sobre a real situação de determinada convenção, oportunizando o processo de monitoramento de implementação de convenções realizado pelo Comitê de Peritos da OIT. O objetivo geral do estudo é identificar, compreender e descrever características do controle social da informação na produção e sistematização de informações, relativas à convenção de nº 100 no contexto brasileiro. Quanto aos objetivos específicos têm-se: a) analisar os comentários do Comitê de Peritos da OIT no período de dez anos (2009-2019) enviados ao Brasil sobre a convenção nº 100; b) identificar os atores envolvidos no processo de controle social da informação; c) compreender as peculiaridades do conteúdo informacional encontrado no processo de monitoramento. No que diz respeito aos caminhos metodológicos, essa pesquisa é classificada como indutiva, quanto ao método de abordagem utilizado, pesquisa documental e bibliográfica quanto as técnicas de coleta de dados, além de se valer dos métodos de abordagem histórico e estudo de caso. Por fim, atesta-se que a hipótese é valida, pois se verificou que tanto parceiros sociais quanto governo cooperaram para produção de informações constantes nos relatórios enviados OIT.