Campo de incidência tributária nas relações jurídicas referentes a Tokens não fungíveis (NFTs) no contexto brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Pedro Henrique Lima da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53821
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; NFT; hipótese de incidência; relação jurídica; campo de incidência tributária

Este estudo possui como finalidade a compreensão do campo de incidência tributária dos NFTs, além de objetivos específicos como a correta definição dos NFTs a partir da análise de pressupostos intrínsecos aos criptoativos, também foi analisado os direitos titularizados aos sujeitos envolvidos nas relações jurídicas que transacionam NFTs e, ao final, realizou-se a correta adequação dos fatos jurídicos tributários aos antecedentes das normas, para isso o presente trabalhou utilizou do método dedutivo de abordagem cientifica e como procedimento o estudo bibliográfico, além de uma análise funcionalista para compreender as diferentes particularidades que os tokens podem assumir. Após uma análise detalhada da natureza jurídica dos tokens não fungíveis e de um estudo dos diferentes cenários de uso dessa modalidade de criptoativo, que avaliou diversas coleções e projetos de NFTs já lançados no mercado, foi possível concluir que o NFT é a junção do token com o ativo tangível ou intangível referenciado, de modo que deve ser tributado com base nas hipóteses de incidência tributária analisadas. Sendo assim, constatou-se que a tributação com base no conteúdo é a mais adequada, ou seja, para aplicar o imposto corretamente é necessário olhar para os direitos e obrigações conferidos aos sujeitos a partir da aquisição de um NFT, o que não significa que o sistema tributário brasileiro não necessite de melhorias.