A Participação das Mulheres na Elaboração da Constituição Federal de 1988: o Lobby do Batom.

• Autor(a) principal: Lima, Caroline Araújo Florêncio de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42777
• topic: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Participação das mulheres; Processo constituinte; “Lobby do Batom”; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

O presente artigo propõe-se a analisar e discutir os principais aspectos da participação das mulheres na elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo como foco principal o movimento político conhecido como “Lobby do Batom”. O referido lobby, criado a partir do Conselho Nacional de Direitos da Mulher- CDMN tinha como composição a união do movimento feminino, de ativistas feministas e deputadas (bancada feminina), regia-se pelo lema: “Constituinte pra valer tem que ter Palavra de Mulher”, e sua principal finalidade era garantir a inserção das demandas femininas nos dispositivos da nova Carta Magna. O escopo do ensaio é, portanto, resgatar, e propor reflexões acerca do lobby do batom no processo constituinte 1987/1988, identificando os avanços conquistados, seus desdobramentos, bem como os limites e obstáculos que ainda permeiam a efetivação da Constituição da República de 1988 quanto aos direitos das mulheres. Para esse intento, a metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, com fundamento na doutrina que trata o tema, além de artigos científicos e teses.