A Participação das Mulheres na Elaboração da Constituição Federal de 1988: o Lobby do Batom.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42777 |
Resumo: | O presente artigo propõe-se a analisar e discutir os principais aspectos da participação das mulheres na elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo como foco principal o movimento político conhecido como “Lobby do Batom”. O referido lobby, criado a partir do Conselho Nacional de Direitos da Mulher- CDMN tinha como composição a união do movimento feminino, de ativistas feministas e deputadas (bancada feminina), regia-se pelo lema: “Constituinte pra valer tem que ter Palavra de Mulher”, e sua principal finalidade era garantir a inserção das demandas femininas nos dispositivos da nova Carta Magna. O escopo do ensaio é, portanto, resgatar, e propor reflexões acerca do lobby do batom no processo constituinte 1987/1988, identificando os avanços conquistados, seus desdobramentos, bem como os limites e obstáculos que ainda permeiam a efetivação da Constituição da República de 1988 quanto aos direitos das mulheres. Para esse intento, a metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, com fundamento na doutrina que trata o tema, além de artigos científicos e teses. |
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