Direitos reais e realidade do direito na barragem de oiticica: eficácia jurídica e social da desapropriação na comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu-RN

• Autor(a) principal: Araújo, Paulo Sérgio Oliveira de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51481
• topic: Desapropriação; Eficácia jurídica; Eficácia social; Barragem de oiticica; Indenização

O objetivo deste trabalho é discutir a efetividade jurídica do decreto dedesapropriação na área urbana da comunidade de Barra de Santana, zona rural domunicípio de Jucurutu, na Região do Seridó do Estado do Rio Grande do Norte. Aefetividade jurídica será discutida a partir dos conceitos de eficácia social e jurídica,analisando-se os processos de desapropriação, bem como os diversos institutosjurídicos passíveis de aplicação na realidade fática. A realocação da comunidade deBarra de Santana, a ser alagada por ocasião da construção da Barragem de Oiticica,no Rio Piranhas, se dará em área escolhida pela população do distrito e designadacomo “Nova Barra de Santana”. Tal desapropriação, da propriedade e da posse, esuas respectivas indenizações, implica no estabelecimento de relações jurídicas quepodem ou não corresponderem aos institutos jurídicos conhecidos dedesapropriação, servidão administrativa, doação, permuta, e concessão de direitoreal de uso. A efetividade jurídica, a partir da realidade fática, será analisada comênfase na função social da propriedade. Pretende-se, ao final, traçar um esboço dequadro sinótico capaz de dar suporte às escolhas políticas dos tomadores dedecisão, e servir de modelo para análise de futuras e semelhantes situações. Diantedo ineditismo da utilização do instituto da servidão administrativa para indenizaçãopor desapropriação na área rural, e da complexidade da natureza jurídica dos benspúblicos e das interfaces entre direito administrativo e direito real (das coisas) naárea urbana, espera-se enfatizar a importância da análise da efetividade jurídica, nocontexto dos processos de desapropriação.