O ativismo judicial como meio de efetivação do direito à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Hosana Maria Cardoso
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42734
Resumo: O presente trabalho visa incitar a discussão acerca da atuação do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, com ênfase no fenômeno denominado “ativismo judicial”. Para alcançar esse intento, procede-se com uma análise doutrinária e legislativa sobre o referido direito, situando-o tanto no cenário nacional como no internacional, colacionando-se, inclusive, dados que refletem o seu grau de realização em nosso país. Ademais, é feita uma exposição acerca do ativismo judicial (elencando-se as suas características basilares), bem como das principais objeções que o circundam e dos argumentos utilizados para refutá-las.
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