O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo : o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saraiva, Tennessee Lucena
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRR
Texto Completo: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/357
Resumo: Any business segment is fully competitive, but not always loyal. This causes companies to claim their rights for unfair competition. In order to preserve its image before its customers and related consumers. The family-owned company Gabi restaurant fruit of this research applied for its trademark application before the National Institute of Industrial Property - INPI. Because you realize that there is a risk that your brand such as trade dress can be used by third parties without prior authorization, and can generate a series of negativeconsequences both economic and reliable. Bringing the issue of unfairness to the agenda, this dissertation aims to demonstrate that trademark complement with trade dress have important potential of distinctiveness that promotes difficulty to unfair competition through judicial issues. Giving the brand a unique layout demonstrates extraordinary characteristics that can point to product or service differences, making it unfair to plagiarize, but making it easier for consumers to make a decision when buying. The methodology performed in this study includes visits to the company Gabi restaurant, were also conducted qualitative research at exploratory level, consisting of literature reviews and understanding of the concepts of own brand identity covered by trade dress. For all that was researched about the potentialities of intellectual property in conjunction with the trade dress, are presented several concepts that make up the competitive differential by the company that adopts Industrial Property - PI, as a business advantage over the others, and when the owner of the original. is disrespected must seek justice as a means of defense. The results show that when the trademark and trade dress are aligned, there is the use of the legal alliance that protects the registration with the INPI, in accordance with current legislation, having the trademark in question a competitive trait. Thus, it is concluded that, although there is no specific legislation on trade dress, there are several jurisprudences that ensure the protection of this characteristic element in this way, being possible to decide cases of judicial claim between original and fraudulent trademarks.
id UFRR-6_5b395099f65970e193f47b2aa3abce1b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufrr.br:prefix/357
network_acronym_str UFRR-6
network_name_str Repositório Institucional da UFRR
repository_id_str
spelling O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo : o caso do restaurante Gabi Comida Moda CaseiraProfessional master in intellectual property and technology transfer for innovationTrade dressMarca registradaProteção da marcaConcorrência deslealTrademarkBrand protectionUnfair competitionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOAny business segment is fully competitive, but not always loyal. This causes companies to claim their rights for unfair competition. In order to preserve its image before its customers and related consumers. The family-owned company Gabi restaurant fruit of this research applied for its trademark application before the National Institute of Industrial Property - INPI. Because you realize that there is a risk that your brand such as trade dress can be used by third parties without prior authorization, and can generate a series of negativeconsequences both economic and reliable. Bringing the issue of unfairness to the agenda, this dissertation aims to demonstrate that trademark complement with trade dress have important potential of distinctiveness that promotes difficulty to unfair competition through judicial issues. Giving the brand a unique layout demonstrates extraordinary characteristics that can point to product or service differences, making it unfair to plagiarize, but making it easier for consumers to make a decision when buying. The methodology performed in this study includes visits to the company Gabi restaurant, were also conducted qualitative research at exploratory level, consisting of literature reviews and understanding of the concepts of own brand identity covered by trade dress. For all that was researched about the potentialities of intellectual property in conjunction with the trade dress, are presented several concepts that make up the competitive differential by the company that adopts Industrial Property - PI, as a business advantage over the others, and when the owner of the original. is disrespected must seek justice as a means of defense. The results show that when the trademark and trade dress are aligned, there is the use of the legal alliance that protects the registration with the INPI, in accordance with current legislation, having the trademark in question a competitive trait. Thus, it is concluded that, although there is no specific legislation on trade dress, there are several jurisprudences that ensure the protection of this characteristic element in this way, being possible to decide cases of judicial claim between original and fraudulent trademarks.Qualquer segmento comercial é totalmente competitivo, mas nem sempre é leal. Isso faz com que as empresas reclamem seus direitos por sofrerem concorrência desleal. Com o intuito de preservar sua imagem perante seus clientes e consumidores afins, a empresa familiar Gabi Comida Moda Caseira, objeto de estudo nesta pesquisa, requereu seu pedido de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Por perceber que existia risco de tanto sua marca como o trade dress serem utilizados por terceiros sem prévia autorização, podendo gerar uma série de consequências negativas tanto economicamente como de confiança, foi tomada a decisão do registro junto ao Instituto responsável. Trazendo a problemática da deslealdade, a presente dissertação tem o objetivo de demonstrar que a marca registrada com complemento do trade dress apresenta potencial importante de distintividade, que promove dificuldade à concorrência desleal através de questões judiciais. Atribuir um layout único à marca demonstra características extraordinárias que podem apontar diferença no produto ou no serviço, tornando difícil a concorrência desleal, ou seja, o ato de plagiar, mas facilitando a decisão do consumidor no momento da compra. A metodologia realizada neste estudo contempla visitas ao restaurante Gabi. Também foram realizadas pesquisas qualitativas em nível exploratório, compostas por revisões bibliográficas e compreensão dos conceitos da identidade da marca própria revestida pelo trade dress. Por tudo que foi pesquisado sobre as potencialidades da propriedade intelectual em conjunto ao trade dress, são apresentados diversos conceitos que compõe o diferencial competitivo pela empresa que adota a Propriedade Industrial – PI, como vantagem empresarial em relação às demais, e quando o detentor do original é desrespeitado deve buscar a justiça como meio de defesa. Os resultados apontam que, quando a marca e o trade dress estão alinhados, há o aproveitamento da aliança jurídica que protege o registro no INPI, de acordo com a legislação vigente, tendo a marca em questão um traço competitivo. Assim, conclui-se que, embora não haja legislação específica sobre o trade dress, há jurisprudência que assegura a proteção desse elemento característico. Dessa forma, é possível decidir casos de demanda judicial entre marcas originais e fraudulentas.Universidade Federal de RoraimaBrasilPRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoPROFNIT - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a InovaçãoUFRRSandri, Eliseu Adilsonhttp://lattes.cnpq.br/4163663349851342Pedrosi Filho, Gelsohttp://lattes.cnpq.br/4157375449144765Saraiva, Tennessee Lucena2021-05-06T12:34:17Z2021-05-06T12:34:17Z2019-07-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSARAIVA, Tennessee Lucena. O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo: o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira. 2019. 101f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2019.http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/357porAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRRinstname:Universidade Federal de Roraima (UFRR)instacron:UFRR2023-07-17T20:17:09Zoai:repositorio.ufrr.br:prefix/357Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrr.br:8080/oai/requestangelsenhora@gmail.comopendoar:2023-07-17T20:17:09Repositório Institucional da UFRR - Universidade Federal de Roraima (UFRR)false
dc.title.none.fl_str_mv O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo : o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira
Professional master in intellectual property and technology transfer for innovation
title O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo : o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira
spellingShingle O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo : o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira
Saraiva, Tennessee Lucena
Trade dress
Marca registrada
Proteção da marca
Concorrência desleal
Trademark
Brand protection
Unfair competition
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
title_short O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo : o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira
title_full O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo : o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira
title_fullStr O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo : o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira
title_full_unstemmed O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo : o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira
title_sort O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo : o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira
author Saraiva, Tennessee Lucena
author_facet Saraiva, Tennessee Lucena
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Sandri, Eliseu Adilson
http://lattes.cnpq.br/4163663349851342
Pedrosi Filho, Gelso
http://lattes.cnpq.br/4157375449144765
dc.contributor.author.fl_str_mv Saraiva, Tennessee Lucena
dc.subject.por.fl_str_mv Trade dress
Marca registrada
Proteção da marca
Concorrência desleal
Trademark
Brand protection
Unfair competition
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
topic Trade dress
Marca registrada
Proteção da marca
Concorrência desleal
Trademark
Brand protection
Unfair competition
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
description Any business segment is fully competitive, but not always loyal. This causes companies to claim their rights for unfair competition. In order to preserve its image before its customers and related consumers. The family-owned company Gabi restaurant fruit of this research applied for its trademark application before the National Institute of Industrial Property - INPI. Because you realize that there is a risk that your brand such as trade dress can be used by third parties without prior authorization, and can generate a series of negativeconsequences both economic and reliable. Bringing the issue of unfairness to the agenda, this dissertation aims to demonstrate that trademark complement with trade dress have important potential of distinctiveness that promotes difficulty to unfair competition through judicial issues. Giving the brand a unique layout demonstrates extraordinary characteristics that can point to product or service differences, making it unfair to plagiarize, but making it easier for consumers to make a decision when buying. The methodology performed in this study includes visits to the company Gabi restaurant, were also conducted qualitative research at exploratory level, consisting of literature reviews and understanding of the concepts of own brand identity covered by trade dress. For all that was researched about the potentialities of intellectual property in conjunction with the trade dress, are presented several concepts that make up the competitive differential by the company that adopts Industrial Property - PI, as a business advantage over the others, and when the owner of the original. is disrespected must seek justice as a means of defense. The results show that when the trademark and trade dress are aligned, there is the use of the legal alliance that protects the registration with the INPI, in accordance with current legislation, having the trademark in question a competitive trait. Thus, it is concluded that, although there is no specific legislation on trade dress, there are several jurisprudences that ensure the protection of this characteristic element in this way, being possible to decide cases of judicial claim between original and fraudulent trademarks.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-07-09
2021-05-06T12:34:17Z
2021-05-06T12:34:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SARAIVA, Tennessee Lucena. O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo: o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira. 2019. 101f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2019.
http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/357
identifier_str_mv SARAIVA, Tennessee Lucena. O registro de marca e trade dress como diferencial competitivo: o caso do restaurante Gabi Comida Moda Caseira. 2019. 101f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2019.
url http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/357
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Roraima
Brasil
PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
PROFNIT - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
UFRR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Roraima
Brasil
PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
PROFNIT - Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
UFRR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRR
instname:Universidade Federal de Roraima (UFRR)
instacron:UFRR
instname_str Universidade Federal de Roraima (UFRR)
instacron_str UFRR
institution UFRR
reponame_str Repositório Institucional da UFRR
collection Repositório Institucional da UFRR
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRR - Universidade Federal de Roraima (UFRR)
repository.mail.fl_str_mv angelsenhora@gmail.com
_version_ 1802112037435736064