Lei do Bem como instrumento de incentivo para investimento em P,D&I: indicadores da adesão das empresas do estado do Rio de Janeiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15060 |
Resumo: | A Lei do Bem é o benefício fiscal mais importante no Brasil para investimentos em P,D&I e inovação tecnológica. Entendê-lo, compreender seu funcionamento e avaliar constantemente sua efetividade são etapas necessárias para a proposição de melhoras desse instrumento. Assim, o objetivo central da presente pesquisa foi demonstrar indicadores da fruição do benefício fiscal da Lei do Bem no estado do Rio de Janeiro, que podem ser, posteriormente, utilizados pelo MCTIC para evidenciação e avaliação, bem como para permitir futuras pesquisas aprofundadas quanto a esse mecanismo de apoio à P,D&I. O desenvolvimento desta pesquisa foi pautado por procedimentos metodológicos qualitativos, com base em dados quantitativos, apresentando caráter exploratório-descritivo se enquadrando como uma pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento. Foi considerado o período de 2006 a 2014 para coleta dos dados, os quais foram obtidos a partir dos relatórios da Lei do Bem do MCTIC e submetidos à análise de conteúdo com a utilização de planilhas e gráficos. Os resultados obtidos foram relevantes e as descobertas permitiram compreender a utilização da Lei do Bem como instrumento de financiamento de P,D&I, descrever os impactos econômicos de investimento e renúncia fiscal desse instrumento, identificar a frequência, bem como a distribuição por município das empresas que usufruíram deste mecanismo de apoio à inovação no estado do Rio de Janeiro, bem como evidenciar a relação entre o total de investimento em P,D&I e o total de investimentos em P,D&I quando da fruição da Lei do Bem. |
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Oliveira, Carlos Antonio Boechat deRenault, Thiago Borges086.890.197-07http://lattes.cnpq.br/3066311100730283Ramos Filho, Américo da CostaRenault, Thiago BorgesSantos, Sérgio ricardo Yates dosFonseca, Marcus Vinicius de Araújo127.502.527-76http://lattes.cnpq.br/93086781848324522023-12-22T03:10:02Z2023-12-22T03:10:02Z2018-03-06OLIVEIRA, Carlos Antonio Boechat de. Lei do Bem como instrumento de incentivo para investimento em P,D&I: indicadores da adesão das empresas do estado do Rio de Janeiro. 2018. 135 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Estratégia) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica - RJ, 2018.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15060A Lei do Bem é o benefício fiscal mais importante no Brasil para investimentos em P,D&I e inovação tecnológica. Entendê-lo, compreender seu funcionamento e avaliar constantemente sua efetividade são etapas necessárias para a proposição de melhoras desse instrumento. Assim, o objetivo central da presente pesquisa foi demonstrar indicadores da fruição do benefício fiscal da Lei do Bem no estado do Rio de Janeiro, que podem ser, posteriormente, utilizados pelo MCTIC para evidenciação e avaliação, bem como para permitir futuras pesquisas aprofundadas quanto a esse mecanismo de apoio à P,D&I. O desenvolvimento desta pesquisa foi pautado por procedimentos metodológicos qualitativos, com base em dados quantitativos, apresentando caráter exploratório-descritivo se enquadrando como uma pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento. Foi considerado o período de 2006 a 2014 para coleta dos dados, os quais foram obtidos a partir dos relatórios da Lei do Bem do MCTIC e submetidos à análise de conteúdo com a utilização de planilhas e gráficos. Os resultados obtidos foram relevantes e as descobertas permitiram compreender a utilização da Lei do Bem como instrumento de financiamento de P,D&I, descrever os impactos econômicos de investimento e renúncia fiscal desse instrumento, identificar a frequência, bem como a distribuição por município das empresas que usufruíram deste mecanismo de apoio à inovação no estado do Rio de Janeiro, bem como evidenciar a relação entre o total de investimento em P,D&I e o total de investimentos em P,D&I quando da fruição da Lei do Bem.The Good Law is the most important fiscal benefit in Brazil for investments in P,D&I and technological innovation. Understanding it, its functioning, and constantly evaluating its effectiveness are necessary steps for proposing improvements to this instrument. Thus, the central objective of the present research was to demonstrate indicators of the enjoyment of the tax benefit of the Good Law in the state of Rio de Janeiro, which can later be used by MCTIC for evidence and evaluation, as well as to allow future in-depth research on this mechanism to support P,D&I. The development of this research was guided by qualitative methodological procedures, based on quantitative data, presenting an exploratory-descriptive character, being classified as a bibliographical, documentary and survey research. The period from 2006 to 2014 was considered for data collection, which were obtained from the reports of the Good Law of MCTIC and submitted to content analysis using spreadsheets and graphs. The results obtained were relevant and the findings made it possible to understand the use of the Good Law as to P,D&I financing instrument, to describe the economic impacts of investment and fiscal renunciation of this instrument, to identify the frequency and distribution by municipality of companies benefited from this innovation support mechanism in the state of Rio de Janeiro, as well as showing the relation between the total investment in P,D&I and the total investments in P,D&I when the Law was passed.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Gestão e EstratégiaUFRRJBrasilInstituto de Ciências Sociais AplicadasRio de JaneiroLei do Bembenefício fiscalGood Lawtax benefitRio de JaneiroAdministraçãoLei do Bem como instrumento de incentivo para investimento em P,D&I: indicadores da adesão das empresas do estado do Rio de JaneiroLei do Bem (referred to as the “Good Law” in Brazil) as an Incentive Instrument for Investment in P,D&I: Indicators of the Adherence of Companies of the State of Rio de Janeiro.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisABIPTI, Agência. Lei do Bem e Marco Legal de CT&I tem prazo de 60 dias para serem aperfeiçoados. 2017. Disponível em: < http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10313:leido- bem-e-marco-legal-de-ctai-tem-prazo-de-60-dias-para-seremaperfeicoados& catid=144:noticias>. Acesso em: 7-abr-17. AMARAL, G. L.. O Peso da Caneta. Sescon-SP. Ano XXVI, n. 307, nov/2014, p. 21-22. São Paulo, 2014. ANPEI. Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. Manifesto ANPEI – Lei do Bem. 2015. Disponível em: <http://anpei.org.br/leis-deincentivo/ manifesto-anpei-lei-do-bem/>. Acesso em: 8-abr-17. ANPEI. (2016a) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. MCTI abre consulta pública para regulamentação do Marco Legal da CT&I. 2016. Disponível em: <http://anpei.org.br/destaques/mcti-abre-consulta-publica-pararegulamentacao- do-marco-legal-da-cti/>. Acesso em: 8-abr-17. ANPEI. (2016b) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. Posicionamento Anpei sobre vetos Marco Legal de CT&I. 2016. Disponível em: <http://anpei.org.br/leis-de-incentivo/manifesto-anpei-lei-do-bem/>. Acesso em: 8-abr-17. ANPEI. (2016c) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. CNI entrega ao MCTIC propostas para regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. 2016. Disponível em: < http://anpei.org.br/anpeinews/cnientrega- ao-mctic-propostas-para-regulamentacao-do-marco-legal-de-ciencia-e-tecnologia//>. Acesso em: 8-abr-17. ANPEI. Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. Anpei entrega posicionamento para aprimoramento da Lei do Bem ao MCTIC. 2017. Disponível em: <http://anpei.org.br/destaques/anpei-entrega-posicionamento-paraaprimoramento- da-lei-do-bem-ao-mctic/>. Acesso em: 8-abr-17. ARAÚJO, B. C.; RAUEN, A. T.; ZUCOLOTO, G. F.. Impactos da Suspensão dos Incentivos Fiscais Previstos pela Lei do Bem sobre o Investimento Privado em PD&I. Brasília: Radar, abr. 2016, p. 29-33, nº 44. IPEA. ARBIX, Glauco. Precisamos salvar a Lei do Bem. Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/03/1745677-precisamos-salvar-a-lei-dobem. shtml>. Acesso em 31-ago-16. AUDY, J. L. N.. Entre a Tradição e a Renovação: os desafios da universidade empreendedora. In: AUDY, J. N.; MOROSINI, M. C. (Org.). Inovação e Empreendedorismo na Universidade. Por Alegre: EDIPUCRS, 2006, p. 56-69. 116 BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1979. BESSANT, J. Challenges in Innovation Management. In. The International Handbook on Innovation. SHAVININA, L. V. (ed.) Elsevier Science, 2003, pp. 761-774. BRASIL. (1985) Decreto nº 91.146 de 15 de março de 1985. Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia. Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/1985-1987/D91146.htm>. Acesso em: 08 abr. 2017. _______. (1988) Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 14 jan. 2017. _______. (2001) Emenda Constitucional nº 32 de 11 de setembro de 2001. Define prazo para conversão de MP (Medida Provisória). Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc32.htm>. Acesso em: 14 jan. 2017. _______. (2003) Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.683.htm>. Acesso em: 8-abr-17. _______. (2004) Lei nº 10.973 de 02 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2004/lei/l10.973.htm>. Acesso em: 07 dez. 2016. _______. (2005a) Medida Provisória nº 252 de 15 de junho de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Mpv/252.htm>. Acesso em: 14 jan. 2017. _______. (2005b) Medida Provisória nº 694 de 30 de setembro de 2005. Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv694.htm>. Acesso em: 14 jan. 2017. _______. (2005c) Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005. Dos incentivos à inovação tecnológica. Capítulo III. Presidência da República. Disponível em: < 117 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11196.htm>. Acesso em: 31 ago. 2016. _______. (2006) Decreto nº 5.798 de 07 de junho de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.196/2005. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5798.htm>. Acesso em: 07 dez. 2016. _______. (2011a) Medida Provisória nº 541 de 2 de agosto de 2011. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Mpv/541.htm>. Acesso em: 8 abr. 2017. _______. (2011b) Instrução Normativa nº 1.187 de 29 de agosto de 2011. Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=16160&visao=anotado >. Acesso em: 14 jan. 2017. _______. (2011c) Lei nº 12.545 de 14 de dezembro de 2011. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/Lei/L12545.htm>. Acesso em: 8 abr. 2017. _______. (2016a) Ato Declaratório do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 5 de 9 de março de 2016. Encerra o prazo da MP 694/2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Congresso/adc-005- mpv694.htm>. Acesso em: 8 abr. 2017. _______. (2016b) Lei nº 13.341 de 29 de setembro de 2016. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13341.htm>. Acesso em: 8 abr. 2017. _______. (2016c) Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções em Confiança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2016/decreto/D8877.htm>. Acesso em: 8 abr. 2017. BRASIL, Receita Federal. Carga Tributária no Brasil 2015 – Análise por Tributo e Bases de Incidência. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-etributarios- e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb- 2015.pdf/@@download/file/CTB%202015.pdf>. Acesso em: 15 de mar-2017. 118 BRUM, A. L. SOLY, B. LOURES, M.. Resultados do Uso dos Incentivos. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 119-131. CALZOLAIO, A. E.. Política Fiscal de Incentivo à Inovação no Brasil: Análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da Lei n° 11.196/05 (Lei do Bem). Porto Alegre, 2011. CARVALHO, M. M.. Inovação: Estratégias e comunidades de conhecimento. São Paulo: Atlas. 2009. CARVALHO, H. G. de; REIS, D. R. dos; CAVALCANTE, M. B. Gestão da Inovação. Curitiba: Aymará, 2011. CHRISTENSEN, C. M.. O Dilema da Inovação: Quando as novas tecnologias levam empresas ao fracasso. São Paulo: M.Books, 2001. CIRANI, C. B. S., CAMPANARIO, M. A., SILVA, H. H. M.. A evolução do ensino da pósgraduação senso estrito no Brasil: análise exploratória e proposições para pesquisa. Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, v. 20, n. 1, p. 163-187. Sorocaba, 2015. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.590/S1414-40772015000500011>. Acesso em: 11 de fev. 2017. CRESWELL, J. W. Investigação qualitativa e projeto de pesquisa: escolhendo entre cinco abordagens. 3ª Ed. Porto Alegre: Penso, 2014. CZARNITZKI, D.; HANEL, P.; ROSA, J. M. Evaluating the impact of R&D tax credits on innovation: A microeconometric study on Canadian firms. Original Research Policy, v. 40, ed. 2, mar-2011, p. 217-229. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0048733310002076>. Acesso em: 29 abr. 2017. DANTAS, Naldo Medeiros. Ecossistema de inovação brasileiro. Seminário sobre a Lei do Bem em Brasília. 2016. DEHNHARDT, M. R.. A Inovação Tecnológica e os Benefícios Fiscais Previstos na Lei nº 11.196/2005: Desafios e Possibilidades à Gestão da Inovação. Porto Alegre, 2013. DELMONT, Luis Gustavo. Construção de modelos de fomento e interação com parceiros para alavancar a inovação. Seminário sobre a Lei do Bem em Brasília. 2016. DE NEGRI, Fernanda. Os incentivos fiscais no contexto das políticas de inovação no Brasil. Seminário sobre a Lei do Bem em Brasília. 2016. ENGELMANN, W.. As nanotecnologias e a inovação tecnológica: a “hélice quadruple” e os direitos humanos. São Leopoldo, 2010. 119 ETZKOWITZ, Henry. Hélice Tríplice: Universidade-Indústria-Governo. Porto Alegre: ediPUCRS, 2009. FABIANI, Sidirley; SBRAGIA, Roberto. Tax Incentives for Technological Business Innovation in Brazil: The Use of the Good Law - Lei do Bem (Law No. 11196/2005). Journal of Technology Management & Innovation vol.9 no.4 Santiago nov. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-27242014000400004>. Acesso em: 29 abr. 2017. FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila. FURNO, M. L.. A Lei do Bem, como política pública incentivadora de pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica na promoção de desenvolvimento econômico, e a representatividade da adesão pelas regiões brasileiras no período de 2006 a 2012. Porto alegre, 2015. GARCIA, C.. Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014. GARCIA, C. BICALHO, T.. Histórico dos Mecanismos de Apoio por meio dos Incentivos Fiscais. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 27-37. GUIMARÃES E, A. Política de inovação: financiamento e incentivos (cap.4). In: NEGRI, J. A. D; KUBOTA, L. C (orgs.). Políticas de Incentivo à Inovação Tecnológica. Brasília, IPEA, 2008. GRIZENDI, E. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no âmbito do Projeto No. BRA/07/017. Projeto de Promoção Comercial e Atração de Investimentos: Coordenação Institucional em Contexto de Aceleração do Crescimento. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 2011 HARADA, Kiyoshi. Incentivos Fiscais: limitações constitucionais e legais. Jus Navigandi. Teresina: 2016, n. 3022, 10-out-2011. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/20161/incentivos-fiscais-limitacoes-constitucionais-e-legais>. Acesso em: 11-abr-17. HIGUCHI, H. Imposto de Renda das Empresas: Interpretação e prática: atualizado até 10-01-2016. 41ª ed. São Paulo: IR Publicações Ltda, 2016. IBGE. PINTEC (Pesquisa Industrial sobre Inovação Tecnológica): Pesquisa de Inovação 2014. Rio de Janeiro, 2016. INVENTTA-BGI. MP 694/15: Efeitos na utilização da Lei do Bem no período de 1º de janeiro a 8 de março de 2016. De 20-dez-16. Disponível em: http://bgi.inventta.net/radar120 inovacao/noticias/mp-69415-efeitos-na-utilizacao-da-lei-do-bem-no-periodo-de-1-de-janeiroa- 8-de-marco-de-2016/. Consulta em: 23-abr-17. KANNEBLEY J. S.; PORTO, G.. Incentivos fiscais à pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil: uma avaliação das políticas recentes. Brasília, DF: 2012. Disponível em: <http://publications.iadb.org/handle/11319/5686?scope=123456789/1&thumbnail=false&orde r=desc&rpp=5&sort_by=score&page=0&query=incentivos+fiscais&group_by=none&etal=0> . Acesso em: 23-abr-14. KRUGLIANSKAS, I.; MATIAS-PEREIRA, J. Um enfoque sobre a Lei de Inovação Tecnológica do Brasil. Revista de Administração Pública, v. 39, n. 5, Set./Out., 2005, p. 1011-1029. KUROKI, A. H.. Utilização pelas empresas do Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica. São Paulo, 2010 LACERDA, K. C. Inovação em produtos para a base da pirâmide: evidências em empresas brasileiras. João Pessoa, 2016. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1983. LAMENZA, A.; BRESCHIANI, P. L.. Estratégias empresariais: pesquisas e casos brasileiros. São Paulo: Saint Paul, 2008. p.65-104. LEÃO, C., BHERING, J.. Oportunidades para ME e EPP na Atual Política de Incentivos Fiscais. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 133-150. LIMA, Paulo Gomes. Política Científica & Tecnológica: Países desenvolvidos, América Latina e Brasil. Dourados: Editora UFGD, 2009. LOURES, M. BICALHO, T.. Contextualização da Política de Inovação no Brasil. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 17-25. MATIAS-PEREIRA, J. Uma avaliação das políticas públicas de incentivo a inovação tecnológica no Brasil: a Lei do Bem. Parcerias Estratégicas, Ed. Esp., Brasília-DF, v. 18, n. 36, p. 221-250, jan-jun 2013. MATOS, L. M.. Regime Jurídica dos Incentivos Fiscais: uma análise à luz da Ordem Econômica. Natal: 2014. MCTI (2007). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2006. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2007. 121 ____ (2008). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2007. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2008. ____ (2009). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2008. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2009. ____ (2010). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2009. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2010. ____ (2011). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2010. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2011. ____ (2012). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2011. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2012. ____ (2013). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2012. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2013. ____ (2014). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2013. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2014. ____ (2015). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2014. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2015. MEIRELLES, J. L. F.. Inovação tecnológica na indústria brasileira: investimento, financiamento e incentivo governamental. 2008. Tese (Doutorado em Engenharia). Escola de Engenharia de São Carlos, São Carlos, 2008. MOL, P. J.. 1º Seminário Nacional de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento - CNI. 2013. MOL, P. J.. A visão do setor privado sobre o modelo atual de investimento privado em C,T&I. Seminário sobre a Lei do Bem em Brasília. 2016. NETO, C. DE B. C.. O Avesso do Tributo: incentivos e renúncias fiscais do direito brasileiro. São Paulo: 2012. OCDE (2012). Manual de Frascati: proposta de diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação tecnológica. São Paulo: F-iniciativas, 2013. (para a tradução brasileira). OCDE (2005). Manual de Oslo: proposta de diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação tecnológica. Rio de Janeiro: FINEP, 2005. (para a tradução brasileira). 122 PEDRO, Edilson. Novo Marco Legal para Ciência, Tecnologia, e Inovação no Brasil; Regulamentação da Lei 13.243/2016 e o Futuro dos NITs. Brasília, 2016. PÊGAS, P. H. B.. Manual de Contabilidade Tributárias: análise dos impactos tributários das leis nº 11.638/07, 11.941/09 e dos pronunciamentos emitidos pelo CPC. 7ª ed. Rio de Janeiro: Maria Augusta Delgado, 2011. PELLEGRINO, P.. Análise comparativa dos mecanismos internacionais de apoio à inovação. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 213-219. PIVA, S. H. G.. Os incentivos fiscais às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Thomson Reuters. Artigo - Federal - 2013/3354. 12 ago. 2013. Disponível em: <http://artigoscheckpoint.thomsonreuters.com.br/a/66zu/os-incentivos-fiscaisas- atividades-de-pesquisa-e-desenvolvimento-de-inovacao-tecnologica-silvia-helena-gomespiva>. Acesso em: 15 mar. 2017. POMBO, R. G. de F.. A Lei 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação): Alteração na Legislação sobre Licitação e Contratos Administrativos. São Paulo: Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, p. 1-4. 2016. PORTELA, Bruno Monteiro. Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação LEI Nº 13.243/2016. Brasília, 2016. RAUEN, C. V.. O Novo Marco Legal da Inovação no Brasil: O que muda na relação ICT-Empresa? Brasília: Radar, fev. 2016, p. 21-35, nº 43. IPEA. RENDER, B.; STAIR JÚNIOR, R. M.; HANNA, M. E. Análise quantitativa para administração: com Excel e POM-QM para Windows. 10. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. ROESCH, S. M. A. Projetos de Estágio e de Pesquisa em Administração: Guia para Estágios, Trabalhos de Conclusão, Dissertações e Estudos de Caso. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2013. ROGERS, E.; SCHOEMAKER, F. Communication of Innovations: A Cross Cultural Approach. Free Press 1971. SALES, M. N.. Lei do Bem: incentivos fiscais atingem objetivo?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3351, 3 set. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22545>. Acesso em: 15 mar. 2017. SCHUMPETER, J. A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. São Paulo: Nova Cultural, 1997. 123 SHIMADA, E.; KANNEBLEY, J. S.; DE NEGRI. F.. Efetividade da Lei do Bem no estímulo ao investimento em P&D: uma análise com dados em painel. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 46, n. 3, dez. 2016. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7504>. Acesso em: 23-abr-17. SILVA, F. P. da.. Inovação e Lei do Bem em empresas selecionadas no Rio Grande do Sul entre 2006 e 2012: É possível ir além dos benefícios fiscais? Dissertação (Mestrado em Economia), Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2015. SOLY, B. et al.. Os Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 39-80. SOUSA, J. C.; BRUNO-FARIA, M. F.. Processo de inovação no contexto organizacional: uma análise de facilitadores e dificultadores. Brazilian Business Revier, v.10, n.3, p.113 - 136, 2013. Consulta em 11 fev. 17. Disponível em: <http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=123028447005>. TIGRE, P. B.. Gestão da inovação: a economia da tecnologia do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. TIZIO, I. R. D.. Planejamento Tributário: Pague menos, dentro da Lei!. Disponível em: < www.ditizio.adv.br/txt/pt.pdf>. Consulta em: 15 de mar-2017. UOL. Três Estados concentram mais da metade do PIB do país, diz IBGE. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/22/cinco-estados-concentram- 652-do-pib-de-acordo-com-ibge.htm?cmpid=copiaecola>. Consulta em: 5 de abr-2017. VALOR. Sudeste concentra 55,2% do PIB do país, diz IBGE. Disponível em: <http://www.valor.com.br/brasil/3779496/sudeste-concentra-552-do-pib-do-pais-diz-ibge>. Consulta em: 5 de abr-2017. VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de Coleta de Dados no Campo. São Paulo: Atlas, 2ª ed., 2012.https://tede.ufrrj.br/retrieve/65044/2018%20-%20Carlos%20Antonio%20Boechat%20de%20%20Oliveira.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/4634Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2021-05-12T14:11:30Z No. of bitstreams: 1 2018 - Carlos Antonio Boechat de Oliveira.pdf: 1712123 bytes, checksum: cf313771ea04e1cd334ffdf8b0934d60 (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-12T14:11:30Z (GMT). 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A Lei do Bem é o benefício fiscal mais importante no Brasil para investimentos em P,D&I e inovação tecnológica. Entendê-lo, compreender seu funcionamento e avaliar constantemente sua efetividade são etapas necessárias para a proposição de melhoras desse instrumento. Assim, o objetivo central da presente pesquisa foi demonstrar indicadores da fruição do benefício fiscal da Lei do Bem no estado do Rio de Janeiro, que podem ser, posteriormente, utilizados pelo MCTIC para evidenciação e avaliação, bem como para permitir futuras pesquisas aprofundadas quanto a esse mecanismo de apoio à P,D&I. O desenvolvimento desta pesquisa foi pautado por procedimentos metodológicos qualitativos, com base em dados quantitativos, apresentando caráter exploratório-descritivo se enquadrando como uma pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento. Foi considerado o período de 2006 a 2014 para coleta dos dados, os quais foram obtidos a partir dos relatórios da Lei do Bem do MCTIC e submetidos à análise de conteúdo com a utilização de planilhas e gráficos. Os resultados obtidos foram relevantes e as descobertas permitiram compreender a utilização da Lei do Bem como instrumento de financiamento de P,D&I, descrever os impactos econômicos de investimento e renúncia fiscal desse instrumento, identificar a frequência, bem como a distribuição por município das empresas que usufruíram deste mecanismo de apoio à inovação no estado do Rio de Janeiro, bem como evidenciar a relação entre o total de investimento em P,D&I e o total de investimentos em P,D&I quando da fruição da Lei do Bem. |
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ABIPTI, Agência. Lei do Bem e Marco Legal de CT&I tem prazo de 60 dias para serem aperfeiçoados. 2017. Disponível em: < http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10313:leido- bem-e-marco-legal-de-ctai-tem-prazo-de-60-dias-para-seremaperfeicoados& catid=144:noticias>. Acesso em: 7-abr-17. AMARAL, G. L.. O Peso da Caneta. Sescon-SP. Ano XXVI, n. 307, nov/2014, p. 21-22. São Paulo, 2014. ANPEI. Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. Manifesto ANPEI – Lei do Bem. 2015. Disponível em: <http://anpei.org.br/leis-deincentivo/ manifesto-anpei-lei-do-bem/>. Acesso em: 8-abr-17. ANPEI. (2016a) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. MCTI abre consulta pública para regulamentação do Marco Legal da CT&I. 2016. Disponível em: <http://anpei.org.br/destaques/mcti-abre-consulta-publica-pararegulamentacao- do-marco-legal-da-cti/>. Acesso em: 8-abr-17. ANPEI. (2016b) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. Posicionamento Anpei sobre vetos Marco Legal de CT&I. 2016. Disponível em: <http://anpei.org.br/leis-de-incentivo/manifesto-anpei-lei-do-bem/>. Acesso em: 8-abr-17. ANPEI. (2016c) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. CNI entrega ao MCTIC propostas para regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. 2016. Disponível em: < http://anpei.org.br/anpeinews/cnientrega- ao-mctic-propostas-para-regulamentacao-do-marco-legal-de-ciencia-e-tecnologia//>. Acesso em: 8-abr-17. ANPEI. Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras. Anpei entrega posicionamento para aprimoramento da Lei do Bem ao MCTIC. 2017. Disponível em: <http://anpei.org.br/destaques/anpei-entrega-posicionamento-paraaprimoramento- da-lei-do-bem-ao-mctic/>. Acesso em: 8-abr-17. ARAÚJO, B. C.; RAUEN, A. T.; ZUCOLOTO, G. F.. Impactos da Suspensão dos Incentivos Fiscais Previstos pela Lei do Bem sobre o Investimento Privado em PD&I. Brasília: Radar, abr. 2016, p. 29-33, nº 44. IPEA. ARBIX, Glauco. Precisamos salvar a Lei do Bem. Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/03/1745677-precisamos-salvar-a-lei-dobem. shtml>. Acesso em 31-ago-16. AUDY, J. L. N.. Entre a Tradição e a Renovação: os desafios da universidade empreendedora. In: AUDY, J. N.; MOROSINI, M. C. (Org.). Inovação e Empreendedorismo na Universidade. Por Alegre: EDIPUCRS, 2006, p. 56-69. 116 BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1979. BESSANT, J. Challenges in Innovation Management. In. The International Handbook on Innovation. SHAVININA, L. V. (ed.) Elsevier Science, 2003, pp. 761-774. BRASIL. (1985) Decreto nº 91.146 de 15 de março de 1985. Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia. Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/1985-1987/D91146.htm>. Acesso em: 08 abr. 2017. _______. (1988) Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 14 jan. 2017. _______. (2001) Emenda Constitucional nº 32 de 11 de setembro de 2001. Define prazo para conversão de MP (Medida Provisória). Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc32.htm>. Acesso em: 14 jan. 2017. _______. (2003) Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.683.htm>. Acesso em: 8-abr-17. _______. (2004) Lei nº 10.973 de 02 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2004/lei/l10.973.htm>. Acesso em: 07 dez. 2016. _______. (2005a) Medida Provisória nº 252 de 15 de junho de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Mpv/252.htm>. Acesso em: 14 jan. 2017. _______. (2005b) Medida Provisória nº 694 de 30 de setembro de 2005. Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv694.htm>. Acesso em: 14 jan. 2017. _______. (2005c) Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005. Dos incentivos à inovação tecnológica. Capítulo III. Presidência da República. Disponível em: < 117 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11196.htm>. Acesso em: 31 ago. 2016. _______. (2006) Decreto nº 5.798 de 07 de junho de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.196/2005. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5798.htm>. Acesso em: 07 dez. 2016. _______. (2011a) Medida Provisória nº 541 de 2 de agosto de 2011. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Mpv/541.htm>. Acesso em: 8 abr. 2017. _______. (2011b) Instrução Normativa nº 1.187 de 29 de agosto de 2011. Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=16160&visao=anotado >. Acesso em: 14 jan. 2017. _______. (2011c) Lei nº 12.545 de 14 de dezembro de 2011. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/Lei/L12545.htm>. Acesso em: 8 abr. 2017. _______. (2016a) Ato Declaratório do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 5 de 9 de março de 2016. Encerra o prazo da MP 694/2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Congresso/adc-005- mpv694.htm>. Acesso em: 8 abr. 2017. _______. (2016b) Lei nº 13.341 de 29 de setembro de 2016. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13341.htm>. Acesso em: 8 abr. 2017. _______. (2016c) Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções em Confiança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2016/decreto/D8877.htm>. Acesso em: 8 abr. 2017. BRASIL, Receita Federal. Carga Tributária no Brasil 2015 – Análise por Tributo e Bases de Incidência. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-etributarios- e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/ctb- 2015.pdf/@@download/file/CTB%202015.pdf>. Acesso em: 15 de mar-2017. 118 BRUM, A. L. SOLY, B. LOURES, M.. Resultados do Uso dos Incentivos. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 119-131. CALZOLAIO, A. E.. Política Fiscal de Incentivo à Inovação no Brasil: Análise do desempenho inovativo das empresas que usufruíram benefícios da Lei n° 11.196/05 (Lei do Bem). Porto Alegre, 2011. CARVALHO, M. M.. Inovação: Estratégias e comunidades de conhecimento. São Paulo: Atlas. 2009. CARVALHO, H. G. de; REIS, D. R. dos; CAVALCANTE, M. B. Gestão da Inovação. Curitiba: Aymará, 2011. CHRISTENSEN, C. M.. O Dilema da Inovação: Quando as novas tecnologias levam empresas ao fracasso. São Paulo: M.Books, 2001. CIRANI, C. B. S., CAMPANARIO, M. A., SILVA, H. H. M.. A evolução do ensino da pósgraduação senso estrito no Brasil: análise exploratória e proposições para pesquisa. Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, v. 20, n. 1, p. 163-187. Sorocaba, 2015. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.590/S1414-40772015000500011>. Acesso em: 11 de fev. 2017. CRESWELL, J. W. Investigação qualitativa e projeto de pesquisa: escolhendo entre cinco abordagens. 3ª Ed. Porto Alegre: Penso, 2014. CZARNITZKI, D.; HANEL, P.; ROSA, J. M. Evaluating the impact of R&D tax credits on innovation: A microeconometric study on Canadian firms. Original Research Policy, v. 40, ed. 2, mar-2011, p. 217-229. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0048733310002076>. Acesso em: 29 abr. 2017. DANTAS, Naldo Medeiros. Ecossistema de inovação brasileiro. Seminário sobre a Lei do Bem em Brasília. 2016. DEHNHARDT, M. R.. A Inovação Tecnológica e os Benefícios Fiscais Previstos na Lei nº 11.196/2005: Desafios e Possibilidades à Gestão da Inovação. Porto Alegre, 2013. DELMONT, Luis Gustavo. Construção de modelos de fomento e interação com parceiros para alavancar a inovação. Seminário sobre a Lei do Bem em Brasília. 2016. DE NEGRI, Fernanda. Os incentivos fiscais no contexto das políticas de inovação no Brasil. Seminário sobre a Lei do Bem em Brasília. 2016. ENGELMANN, W.. As nanotecnologias e a inovação tecnológica: a “hélice quadruple” e os direitos humanos. São Leopoldo, 2010. 119 ETZKOWITZ, Henry. Hélice Tríplice: Universidade-Indústria-Governo. Porto Alegre: ediPUCRS, 2009. FABIANI, Sidirley; SBRAGIA, Roberto. Tax Incentives for Technological Business Innovation in Brazil: The Use of the Good Law - Lei do Bem (Law No. 11196/2005). Journal of Technology Management & Innovation vol.9 no.4 Santiago nov. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-27242014000400004>. Acesso em: 29 abr. 2017. FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002. Apostila. FURNO, M. L.. A Lei do Bem, como política pública incentivadora de pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica na promoção de desenvolvimento econômico, e a representatividade da adesão pelas regiões brasileiras no período de 2006 a 2012. Porto alegre, 2015. GARCIA, C.. Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014. GARCIA, C. BICALHO, T.. Histórico dos Mecanismos de Apoio por meio dos Incentivos Fiscais. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 27-37. GUIMARÃES E, A. Política de inovação: financiamento e incentivos (cap.4). In: NEGRI, J. A. D; KUBOTA, L. C (orgs.). Políticas de Incentivo à Inovação Tecnológica. Brasília, IPEA, 2008. GRIZENDI, E. Manual de Orientações Gerais sobre Inovação. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, no âmbito do Projeto No. BRA/07/017. Projeto de Promoção Comercial e Atração de Investimentos: Coordenação Institucional em Contexto de Aceleração do Crescimento. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 2011 HARADA, Kiyoshi. Incentivos Fiscais: limitações constitucionais e legais. Jus Navigandi. Teresina: 2016, n. 3022, 10-out-2011. Disponível em: < https://jus.com.br/artigos/20161/incentivos-fiscais-limitacoes-constitucionais-e-legais>. Acesso em: 11-abr-17. HIGUCHI, H. Imposto de Renda das Empresas: Interpretação e prática: atualizado até 10-01-2016. 41ª ed. São Paulo: IR Publicações Ltda, 2016. IBGE. PINTEC (Pesquisa Industrial sobre Inovação Tecnológica): Pesquisa de Inovação 2014. Rio de Janeiro, 2016. INVENTTA-BGI. MP 694/15: Efeitos na utilização da Lei do Bem no período de 1º de janeiro a 8 de março de 2016. De 20-dez-16. Disponível em: http://bgi.inventta.net/radar120 inovacao/noticias/mp-69415-efeitos-na-utilizacao-da-lei-do-bem-no-periodo-de-1-de-janeiroa- 8-de-marco-de-2016/. Consulta em: 23-abr-17. KANNEBLEY J. S.; PORTO, G.. Incentivos fiscais à pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil: uma avaliação das políticas recentes. Brasília, DF: 2012. Disponível em: <http://publications.iadb.org/handle/11319/5686?scope=123456789/1&thumbnail=false&orde r=desc&rpp=5&sort_by=score&page=0&query=incentivos+fiscais&group_by=none&etal=0> . Acesso em: 23-abr-14. KRUGLIANSKAS, I.; MATIAS-PEREIRA, J. Um enfoque sobre a Lei de Inovação Tecnológica do Brasil. Revista de Administração Pública, v. 39, n. 5, Set./Out., 2005, p. 1011-1029. KUROKI, A. H.. Utilização pelas empresas do Incentivo Fiscal da Inovação Tecnológica. São Paulo, 2010 LACERDA, K. C. Inovação em produtos para a base da pirâmide: evidências em empresas brasileiras. João Pessoa, 2016. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1983. LAMENZA, A.; BRESCHIANI, P. L.. Estratégias empresariais: pesquisas e casos brasileiros. São Paulo: Saint Paul, 2008. p.65-104. LEÃO, C., BHERING, J.. Oportunidades para ME e EPP na Atual Política de Incentivos Fiscais. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 133-150. LIMA, Paulo Gomes. Política Científica & Tecnológica: Países desenvolvidos, América Latina e Brasil. Dourados: Editora UFGD, 2009. LOURES, M. BICALHO, T.. Contextualização da Política de Inovação no Brasil. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 17-25. MATIAS-PEREIRA, J. Uma avaliação das políticas públicas de incentivo a inovação tecnológica no Brasil: a Lei do Bem. Parcerias Estratégicas, Ed. Esp., Brasília-DF, v. 18, n. 36, p. 221-250, jan-jun 2013. MATOS, L. M.. Regime Jurídica dos Incentivos Fiscais: uma análise à luz da Ordem Econômica. Natal: 2014. MCTI (2007). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2006. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2007. 121 ____ (2008). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2007. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2008. ____ (2009). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2008. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2009. ____ (2010). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2009. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2010. ____ (2011). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2010. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2011. ____ (2012). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2011. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2012. ____ (2013). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2012. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2013. ____ (2014). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2013. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2014. ____ (2015). Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais - ano base 2014. CAP. III DA LEI DO BEM - LEI Nº 11.196/05. Brasília – DF, dezembro 2015. MEIRELLES, J. L. F.. Inovação tecnológica na indústria brasileira: investimento, financiamento e incentivo governamental. 2008. Tese (Doutorado em Engenharia). Escola de Engenharia de São Carlos, São Carlos, 2008. MOL, P. J.. 1º Seminário Nacional de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento - CNI. 2013. MOL, P. J.. A visão do setor privado sobre o modelo atual de investimento privado em C,T&I. Seminário sobre a Lei do Bem em Brasília. 2016. NETO, C. DE B. C.. O Avesso do Tributo: incentivos e renúncias fiscais do direito brasileiro. São Paulo: 2012. OCDE (2012). Manual de Frascati: proposta de diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação tecnológica. São Paulo: F-iniciativas, 2013. (para a tradução brasileira). OCDE (2005). Manual de Oslo: proposta de diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação tecnológica. Rio de Janeiro: FINEP, 2005. (para a tradução brasileira). 122 PEDRO, Edilson. Novo Marco Legal para Ciência, Tecnologia, e Inovação no Brasil; Regulamentação da Lei 13.243/2016 e o Futuro dos NITs. Brasília, 2016. PÊGAS, P. H. B.. Manual de Contabilidade Tributárias: análise dos impactos tributários das leis nº 11.638/07, 11.941/09 e dos pronunciamentos emitidos pelo CPC. 7ª ed. Rio de Janeiro: Maria Augusta Delgado, 2011. PELLEGRINO, P.. Análise comparativa dos mecanismos internacionais de apoio à inovação. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 213-219. PIVA, S. H. G.. Os incentivos fiscais às atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Thomson Reuters. Artigo - Federal - 2013/3354. 12 ago. 2013. Disponível em: <http://artigoscheckpoint.thomsonreuters.com.br/a/66zu/os-incentivos-fiscaisas- atividades-de-pesquisa-e-desenvolvimento-de-inovacao-tecnologica-silvia-helena-gomespiva>. Acesso em: 15 mar. 2017. POMBO, R. G. de F.. A Lei 13.243/2016 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação): Alteração na Legislação sobre Licitação e Contratos Administrativos. São Paulo: Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, p. 1-4. 2016. PORTELA, Bruno Monteiro. Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação LEI Nº 13.243/2016. Brasília, 2016. RAUEN, C. V.. O Novo Marco Legal da Inovação no Brasil: O que muda na relação ICT-Empresa? Brasília: Radar, fev. 2016, p. 21-35, nº 43. IPEA. RENDER, B.; STAIR JÚNIOR, R. M.; HANNA, M. E. Análise quantitativa para administração: com Excel e POM-QM para Windows. 10. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010. ROESCH, S. M. A. Projetos de Estágio e de Pesquisa em Administração: Guia para Estágios, Trabalhos de Conclusão, Dissertações e Estudos de Caso. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2013. ROGERS, E.; SCHOEMAKER, F. Communication of Innovations: A Cross Cultural Approach. Free Press 1971. SALES, M. N.. Lei do Bem: incentivos fiscais atingem objetivo?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3351, 3 set. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/22545>. Acesso em: 15 mar. 2017. SCHUMPETER, J. A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. São Paulo: Nova Cultural, 1997. 123 SHIMADA, E.; KANNEBLEY, J. S.; DE NEGRI. F.. Efetividade da Lei do Bem no estímulo ao investimento em P&D: uma análise com dados em painel. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 46, n. 3, dez. 2016. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7504>. Acesso em: 23-abr-17. SILVA, F. P. da.. Inovação e Lei do Bem em empresas selecionadas no Rio Grande do Sul entre 2006 e 2012: É possível ir além dos benefícios fiscais? Dissertação (Mestrado em Economia), Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2015. SOLY, B. et al.. Os Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica. In GARCIA, C. (Org.). Como alavancar a inovação com a utilização dos incentivos fiscais. 1. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2014, p. 39-80. SOUSA, J. C.; BRUNO-FARIA, M. F.. Processo de inovação no contexto organizacional: uma análise de facilitadores e dificultadores. Brazilian Business Revier, v.10, n.3, p.113 - 136, 2013. Consulta em 11 fev. 17. Disponível em: <http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=123028447005>. TIGRE, P. B.. Gestão da inovação: a economia da tecnologia do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. TIZIO, I. R. D.. Planejamento Tributário: Pague menos, dentro da Lei!. Disponível em: < www.ditizio.adv.br/txt/pt.pdf>. Consulta em: 15 de mar-2017. UOL. Três Estados concentram mais da metade do PIB do país, diz IBGE. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/22/cinco-estados-concentram- 652-do-pib-de-acordo-com-ibge.htm?cmpid=copiaecola>. Consulta em: 5 de abr-2017. VALOR. Sudeste concentra 55,2% do PIB do país, diz IBGE. Disponível em: <http://www.valor.com.br/brasil/3779496/sudeste-concentra-552-do-pib-do-pais-diz-ibge>. Consulta em: 5 de abr-2017. VERGARA, Sylvia Constant. Métodos de Coleta de Dados no Campo. São Paulo: Atlas, 2ª ed., 2012. |
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