Educação em disputa: uma análise sobre os conflitos decorrentes da reforma do ensino médio no Brasil sob o prisma do modelo de coalizões de defesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, José Mauricio Avilla
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/10331
Resumo: As políticas públicas educacionais têm extrema relevância aos Estados na busca pelo desenvolvimento nacional. No Brasil, esta importância é denotada pela Constituição que, em seu artigo 6º, define o tema como direito fundamental. Por conta de sua relevância, diversos atores se debruçam sobre o campo buscando estabelecer suas propostas, nas quais acreditam — baseados em premissas próprias — estarem contidos os meios para solucionar os desafios encontrados na realidade. Os movimentos desses atores visam garantir que suas crenças sejam aceitas como a mais adequada leitura da realidade. Entretanto, a diversidade de atores garante também uma diversidade de posicionamentos, que por sua vez, ocasiona em diversos embates políticos e ideológicos. Desde o período colonial brasileiro, a área da educação é marcada por intensos e constantes conflitos entre visões de mundo divergentes que partem de diferentes grupos atuantes no campo. Reafirmando esta configuração conflituosa, em 2016, com a promulgação da Reforma do Ensino Médio pela Medida Provisória 746/2016 e, após poucas alterações, promulgada definitivamente pela Lei 13.415/17, uma onda de debates e protestos se formou na sociedade. Diante desta trama e de sua relevância, propôs-se a elaboração deste estudo visando responder a seguinte questão: como se deram as principais disputas entre os atores envolvidos com a discussão da Reforma do Ensino Médio no Brasil? Definiu-se como objetivo principal da pesquisa analisar estas disputas através da identificação dos aspectos mais relevantes da discussão, pela descrição dos atores envolvidos, pela análise das coalizões formadas, dos recursos de poder por elas utilizados e pela compreensão da dinâmica dos conflitos entre elas. Para fundamentar estas análises, foi utilizado o Modelo de Coalizões de Defesa, que tem como foco principal a compreensão do processo político através da análise da interação de diferentes atores, agrupados em coalizões, que procuram, com base em suas crenças, influenciar as decisões sobre um determinado tema. Foi realizado um estudo qualitativo, de cunho analítico. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e observação simples. Para analisá-los, fez-se uso da análise de conteúdo. A partir dos resultados, foi possível esclarecer a dinâmica de disputas entre os atores, que foram divididos entre: coalizão pró-reforma e coalizão antirreforma. Após o processo de análises, concluiu-se que os principais pontos de divergência que fomentaram embates entre as coalizões foram: o fato de ter sido promulgada por uma medida provisória, o que acelerou e limitou o amplo debate e a possibilidade de participação de mais atores na discussão; a falta de um planejamento concreto com relação ao orçamento para a implementação das alterações nela propostas; a diferença de prioridades de problemas entre as coalizões etc. Apesar da Reforma já ter sido promulgada e das alterações que já têm sido promovidas na prática, conclui-se que, pela gama de atores contrários a ela, unidos na composição da coalizão antirreforma, e pelos recursos que estes atores dispõem, sua implementação certamente não ocorrerá livre de conflitos
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Por conta de sua relevância, diversos atores se debruçam sobre o campo buscando estabelecer suas propostas, nas quais acreditam — baseados em premissas próprias — estarem contidos os meios para solucionar os desafios encontrados na realidade. Os movimentos desses atores visam garantir que suas crenças sejam aceitas como a mais adequada leitura da realidade. Entretanto, a diversidade de atores garante também uma diversidade de posicionamentos, que por sua vez, ocasiona em diversos embates políticos e ideológicos. Desde o período colonial brasileiro, a área da educação é marcada por intensos e constantes conflitos entre visões de mundo divergentes que partem de diferentes grupos atuantes no campo. Reafirmando esta configuração conflituosa, em 2016, com a promulgação da Reforma do Ensino Médio pela Medida Provisória 746/2016 e, após poucas alterações, promulgada definitivamente pela Lei 13.415/17, uma onda de debates e protestos se formou na sociedade. Diante desta trama e de sua relevância, propôs-se a elaboração deste estudo visando responder a seguinte questão: como se deram as principais disputas entre os atores envolvidos com a discussão da Reforma do Ensino Médio no Brasil? Definiu-se como objetivo principal da pesquisa analisar estas disputas através da identificação dos aspectos mais relevantes da discussão, pela descrição dos atores envolvidos, pela análise das coalizões formadas, dos recursos de poder por elas utilizados e pela compreensão da dinâmica dos conflitos entre elas. Para fundamentar estas análises, foi utilizado o Modelo de Coalizões de Defesa, que tem como foco principal a compreensão do processo político através da análise da interação de diferentes atores, agrupados em coalizões, que procuram, com base em suas crenças, influenciar as decisões sobre um determinado tema. Foi realizado um estudo qualitativo, de cunho analítico. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e observação simples. Para analisá-los, fez-se uso da análise de conteúdo. A partir dos resultados, foi possível esclarecer a dinâmica de disputas entre os atores, que foram divididos entre: coalizão pró-reforma e coalizão antirreforma. Após o processo de análises, concluiu-se que os principais pontos de divergência que fomentaram embates entre as coalizões foram: o fato de ter sido promulgada por uma medida provisória, o que acelerou e limitou o amplo debate e a possibilidade de participação de mais atores na discussão; a falta de um planejamento concreto com relação ao orçamento para a implementação das alterações nela propostas; a diferença de prioridades de problemas entre as coalizões etc. Apesar da Reforma já ter sido promulgada e das alterações que já têm sido promovidas na prática, conclui-se que, pela gama de atores contrários a ela, unidos na composição da coalizão antirreforma, e pelos recursos que estes atores dispõem, sua implementação certamente não ocorrerá livre de conflitosCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorPublic educational policies have extreme relevance to the States in their quest for national development. In Brazil, this importance is denoted by the Constitution (article 6), which, defines the subject as a fundamental right. Because of their relevance, several actors are focused on the field seeking to establish their proposals, in which they believe — based on their own premises — to contain the means to solve the challenges found in the reality. The plays of these actors aim to ensure that their beliefs are accepted as the most appropriate reading of reality. However, the diversity of actors also guarantees a diversity of positions, which, in turn, leads to various political and ideological conflicts. Since the Brazilian colonial period, the area of education is marked by intense and constant conflicts between divergent worldviews that depart from different groups working in the field. Reaffirming this conflictive configuration, in 2016, with the promulgation of the Reform of High School by Provisional Measure 746/2016 and, after a few changes, promulgated definitively by Law 13.415/17, a wave of debates and protests was formed in society. In view of this plot and its relevance, it was proposed to prepare this study in order to answer the following question: how did the main disputes between the actors involved with the discussion of the Reform of High School in Brazil? The main objective of the research was to analyze these disputes through the identification of the most relevant aspects of the discussion, the description of the actors involved, the analysis of the coalitions formed, the power resources used by them and the understanding of the dynamics of the conflicts between them. In order to base these analyzes, the Advocacy Coalitions Framework was used, whose main focus is the understanding of the political process through the analysis of the interaction of different actors, grouped in coalitions, who, based on their beliefs, seek to influence decisions about a certain topic. A qualitative, analytical study was carried out. Data were collected through documentary research and simple observation. To analyze them, use was made of content analysis. From the results, it was possible to clarify the dynamics of the disputes between the actors, which were divided between: pro-reform coalition and anti-reform coalition. After the analysis process, it was concluded that the main points of divergence that fomented clashes between the coalitions were: the fact that it was promulgated by a provisional measure, which accelerated and limited the wide debate and the possibility of participation of more actors in the discussion; the lack of concrete budget planning for the implementation of the changes proposed therein; the difference of priorities of problems between the coalitions etc. Although the Reform has already been promulgated and the changes that have already been promoted in practice, it is concluded that, due to the range of actors opposed to it, united in the composition of the anti-reform coalition, and the resources that these actors have, the implementation certainly will not occur free of conflictsapplication/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em AdministraçãoUFRRJBrasilInstituto de Ciências Sociais AplicadasInstituto Três RiosInstituto Multidisciplinar de Nova Iguaçureforma do ensino médiopolíticas públicasmodelo de coalizões de defesareform of high schoolpublic policiesadvocacy coalitions frameworkAdministraçãoEducação em disputa: uma análise sobre os conflitos decorrentes da reforma do ensino médio no Brasil sob o prisma do modelo de coalizões de defesaEducation in dispute: an analysis about the conflicts arising from the high school’ reform at Brazil by the advocacy coalitions framework’s prisminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisABREU Jr., D. A. de. Medidas Provisórias: O Poder Quase Absoluto. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações. 2002. AGUIAR, Márcia Angela da S. Avaliação do Plano Nacionao de Educação 2001-2009: Questões para Reflexão. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 707-727, jul.-set., 2010. AKERMAN, William. Ação direta de inconstitucionalidade: principais aspectos. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3124, 20 jan. de 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/20894>. Acesso em: dez. de 2018. ALVES, Andrêssa Gomes de Rezende; SEVERINO, Jorismary Lescano. “Terceiro Setor” e Educação: Configurações, Impasses e Perspectivas. IN: Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação, 2, São Paulo, 2011. Anais... São Paulo: USP, 2011. ANDIFES. Manifestação da Andifes sobre a Reforma do Ensino Médio. Brasília, 15 de dez. de 2016. Disponível em: <http://www.andifes.org.br/wp content/uploads/2016/12/Documento-Reforma-do-Ensino-M%C3%A9dio-Andifes.pdf>. Acesso em: dez. de 2018. ANPAE. O Desmonte da Escola Pública e os Efeitos da Reforma do Ensino Médio: Exclusão, Precarização, Privatização, Desresponsabilização do Estado. On-line, 20 de março de 2018. Disponível em: <https://www.anpae.org.br/website/noticias/418-2018-03-21-05-04- 48>. Acesso em: dez. de 2018. ANPED. Informe sobre Movimento Nacional pelo Ensino Médio. ANPED, 2014. Disponível em: <http://www.anped.org.br/news/informe-sobre-movimento-nacional-pelo ensino-medio>. Acesso em: fev. de 2019. ANPEd. Nota sobre Audiência Pública da BNCC em Belém. ANPEd, 15 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.anped.org.br/news/nota-sobre-audiencia-publica-da-bncc em-belem>. Acesso em: nov. de 2018. ARAÚJO, Maria de Lourdes H. S. Avaliação Internacional: Concepções Inerentes ao Pisa e seus resultados no Brasil. In: Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, 26, 2013, Recife. Cadernos Anpae, v. 17. p. 1-12, 2013. Disponível em: <http://www.anpae.org.br/simposio26/1comunicacoes/MaLourdesAraujo-ComunicacaoOral int.pdf >. Acesso em: out. de 2018. ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de. Coalizões de Advocacia na Formulação da Política Nacional de Biodiversidade e Florestas. Dissertação (Mestrado em Ciêcia Política) – Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Brasília: UnB, 2007. APEEPR – Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná. Manifesto coletivo dos(as) professores(as) de espanhol do Estado do Paraná. Muitas Vozes, Ponta Grossa, v. 5, n.2, p. 377-384, 2016. AZANHA, José Mário Pires. Política e Planos de Educação no Brasil: Alguns Pontos para Reflexão. Cad. Pesq., São Paulo, n. 85, p. 70-78, maio, 1993. 120 BARBOZA FILHO, Rubem. A Modernização Brasileira e o Nosso Pensamento Político. Revista Perspectivas, São Paulo, v. 37, p.15-64, jan./jun., 2010. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1994. BASTOS, Robson dos S.; Jr. SANTOS, Osvaldo G. dos; FERREIRA, Marcelo P. de A. Reforma do ensino médio e a Educação Física: Um Abismo para o Futuro. Motrivivência, Florianópolis, v. 29, n. 52, p. 38-52, set., 2017. BAUER, Martin. Análise de conteúdo clássica. IN: ______; GASKELL, George. Pesquisa Qualitativa com Texto, Imagem e Som. Petrópolis (RJ): Vozes, 2002. p. 189-218. BENTANCUR, N. “Advocacy Coalitions” of educational policies. A conceptual framework and its application to a country case. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, v. 1, n. 1, 2016. p. 150-169. BEVERWIJK, Jasmine; GOEDEGEBUURE, Leo; HUISMAN, Jeroen. Policy Change in Nascent Subsystems: Mozambican Higher Education Policy 1993-2003. Policy Sciences, v. 41, n. 4, 2008. p. 357–377. BIERNACKI, Patrick. WALDORF, Dan. Snowball sampling: Problems and techniques of chain referral sampling. Sociological Methods & Research, v. 10, n. 2, p. 141-163, novembro, 1981. BLUME, Bruno André. Tramitação das medidas provisórias (Infográfico). Politize, 2015. Disponível em: <http://www.politize.com.br/medida-provisoria/>. Acesso em: 2017. BRASIL. Decreto-Lei nº 5442, de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF, maio de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm> Acesso em: 03.mar.2011. ______. Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967. Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962. Diário Oficial da União, Brasília, DF, publicado em 28 de feveiro de 1967 e retificado em 09 de março de 1967. ______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de dez. de 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9394.htm>. Acesso em: dez. de 2018. ______. Decreto n. 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o §2º do art. 36 e os artigos 39 a 42 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1997. ______. Lei n. 9.698, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1999. ______. Ideb - Apresentação. [Sem data]. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-basica/programas-e-acoes?id=180>. Acesso em: 12 de junho de 2017. 121 BRASIL. Lei n. 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 de jan. de 2001. ______. Lei n. 10.793, de 01 de dezembro de 2003. Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 de dez. de 2003. ______. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, publicado em 21 de junho de 2007 e ratificado em 22 de junho de 2007. ______. Lei n. 11.684, de 02 de junho de 2008. Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 de de jun. de 2008. ______. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 de nov. de 2009. ______. Projeto de Lei 6.840, de 27 de novembro de 2013. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1200428&filena me=Tramitacao-PL+6840/2013>. Acesso em: 15 de junho de 2017. ______. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 de jun. de 2014. 2014a. ______. Substitutivo Adotado ao PL n. 6.840, de 2013. Brasília, 16 de dez. de 2014. 2014b. Disponível em: <https://tinyurl.com/yy9pqypz>. Acesso em: dez. de 2018. ______. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Edição Extra, p. 1, 23 de setembro de 2016. Seção I. 2016a. 122 BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5599. Brasília, 27 de set. de 2016. 2016b. Disponível em: <https://tinyurl.com/y592a3by>. Acesso em: dez. de 2018. ______. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5604. Brasília, 30 de set. de 2016. 2016c. Disponível em: <https://tinyurl.com/y592a3by>. Acesso em: dez. de 2018. ______. Parecer nº 95. Da COMISSÃO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que “Institui... Brasília, 30 de nov. de 2016. 2016d. Disponível em: <https://tinyurl.com/y2n3z3pv>. Acesso em: dezembro de 2017. ______. Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2016 (Proveniente da Medida Provisória nº 746, de 2016). Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a das Leis do Trabalho; e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2015; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, 30 de nov. de 2016. 2016e. ______. Quadro Comparativo da Medida Provisória nº 746, de 2016. Brasília, 01 de dez. de 2016. 2016f. Disponível em: <https://tinyurl.com/y36uwkvf>. Acesso em: dezembro de 2017. ______. Votação da MP 746/16 na Câmara. 7 de dez. de 2016. 2016g. Disponível em: <https://tinyurl.com/y2b56lee>. Acesso em: 12 de junho de 2017. ______. Parecer da PGR - ADI 5599. PGR, Brasília, 19 de dez. de 2016. 2016h. Disponível em: <https://tinyurl.com/y4n9g6lq>. Acesso em: jun. de 2017. ______. Mapa de Votação Nominal. Senado Federal: Brasília, 8 de fev. de 2017. 2017a. Disponível em: <https://tinyurl.com/yxdk7vs6>. Acesso em: janeiro de 2018. _____. Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, Brasília, DF, nº 35, p. 1-3, 17 de fev. de 2017. Seção I, parte 1. 2017b. ______. Consulta Pública - MPV 746/2016. 2017c. Disponível em: <https://tinyurl.com/y3g3ht5w>. Acesso em: janeiro de 2017. BRASIL, Emanuelle; OLIVEIRA, Marcelo. Reunião da MP do Ensino Médio é marcada por protestos de estudantes e parlamentares. Agência Câmara Notícias, Brasília, 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y3cww74f>. Acesso em: dez. de 2018. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do Setor Público: Estratégia e Estrutura para um Novo Estado. IN: ______ (org.); SPINK, Peter (org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas. p. 21-38. 123 CAPELARI, Mauro G. M.; ARAÚJO, Suely M. V. G.; CALMON, Paulo C. du Pin. Advocacy Coalition Framework: Um Balanço Das Pesquisas Nacionais. Revista Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 7, n. 2, p. 91-99, abr.-jun., 2015. CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Um estudo sobre o conceito de empreendedor de políticas públicas: Ideias, Interesses e Mudanças. Cad. EBAPE.BR, v. 14, Edição Especial, Rio de Janeiro, p. 486-505, jul., 2016. CARRANO, Paulo. MP do Ensino Médio e Ocupações – Análises, Entrevistas, Reportagens, Manifestos, Documentos. 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/yxlvtsry>. Acesso em: janeiro de 2018. CARRANO, Paulo. Um "novo" ensino médio é imposto aos jovens no Brasil. 2017. Disponível em: <https://tinyurl.com/y3c9ptp2> Acesso em: junho de 2017. CASEIRO, Luiz Carlos Zalaf. Desigualdade de acesso à educação superior no Brasil e o Plano Nacional de Educação. Brasília : INEP, 2016. CASTILHO, Denis. Reforma do Ensino Médio: Desmonte na Educação e Inércia do Enfrentamento Retórico. Geodiálogos, n. 4, v. 1, fev., 2017. Disponível em: <https://geografia.blog.br/gallery/gdn04v01_01.pdf>. Acesso em nov. de 2018. CENPEC. Ensino Médio, Qualidade e Equidade: Avanços e Desafios em Quatro Estados: CE, GO PE e SP. CENPEC: São Paulo, 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/yy758s4k>. Acesso em: dez. de 2018. CNE. Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Brasília, DF, 01 de julho de 2015. ______. Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio. Brasília, DF, 07 de nov. de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/yywnwgt4>. Acesso em: nov. de 2018. CNTE. A Reforma do Ensino Médio em Questão. Retratos da Escola, Escola de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Esforce), v.11, n.20, jan./jun., 2017. Brasília: CNTE, 2007. CONSED. Consed entrega substitutivos do PL 6840 ao MEC. CONSED, 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/yy7tqllx>. Acesso em: fev. de 2019. ______. Reunião de apresentação da BNCC do Ensino Médio (documentos referentes as apresentações). CONSED, 26 de fevereiro de 2018. Disponível: <https://tinyurl.com/y29cpdzq>. Acesso em: fev. de 2018. CORRÊA, Luana M. de Montenegro. Brasil Fragmentado: Um estudo sobre as tendências de polarização política-ideológica na sociedade brasileira. 2017. 32 f. Monografia (Graduação em Economia) – Pontífice Univerisdade Católica, Rio de Janeiro, 2017. 124 CRUZ, Eloá; KANIAK, Thais. Laudo da polícia aponta que garoto morto em ocupação não usou ecstasy. G1, 10 de dez. de 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y4gh425p>. Acesso em: nov. de 2018. CUNHA, Luiz Antônio. Educação e desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1980. ______. Ensino Médio: Atalho para o Passado. Educação e Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p.373-384, abr.-jun., 2017. DPU. RECOMENDAÇÃO Nº 2 - DPU 2CATDF/GDPC 2CATDF/OFDHTC 2CATDF. Recomendação conjunta dos Defensores Regionais de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União ao Ministro da Educação e aos Reitores e demais dirigentes de colégios, institutos e universidades da Rede Federal de Ensino, atinente às recentes ocupações estudantis com finalidades de exercício dos direitos de reunião e de manifestação. Brasília, 7 de nov. de 2016. DUBET, F. O que é uma Escola Justa? Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 123, p. 539-555, set./dez., 2004. EDITORES DA REVISTA EDUCAÇÃO E SOCIEDADE. O Contexto Político e a Educação Nacional [Editorial]. Educ. e Soc., Campinas, v. 37, n. 135, p. 329-334, abr.-jun., 2016. ESQUINSANI, R. S. S. A Trajetória da Escola em Tempo Integral no Brasil: Revisão Histórica. IN: CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, 5, 2008, Aracaju. Anais... Aracaju: UFS, 2008. FAWCETT, H. Social Policy: Pensions. IN: PETERS, B. G.; PIERRE, J. Handbook of Public Policy. London: SAGE Publications, 2006. p. 187-199. FERRETI, Celso João; RIBEIRO DA SILVA, Monica. Reforma do Ensino Médio no Contexto da Medida Provisória n° 746/2016: Estado, Currículo e Disputas por Hegemonia. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 385-404, abr.-jun., 2017. FISCHER, Manuel; INGOLD, Karin; SCIARINI, Pascal; VARONE, Frédéric. Dealing with bad guys: actor- and process-level determinants of the “devil shift” in policy making. Journal of Public Policy, n. 36, v. 2, p. 309-334, mar., 2015. FNE. 45ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – Sobre a Medida Provisória relativa ao ensino médio. Disponível em: <https://www.fe.unicamp.br/pf fe/noticia/977/nota-fne.pdf>. Acesso em: jan. de 2019. FONSECA, Francisco. A trama conflituosa das políticas públicas: Lógicas e projetos em disputa. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 14, n. Edição Especial, p. 406-417, jul., 2016. FONSECA, Marcelo Cardoso. As Mudanças na Política do Subsistema Brasileiro de Infraestrutura Portuária (2007-2016): Análise a partir do Advocacy Coalition Framework (ACF). Dissertação (Mestrado em Administração) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. Brasília: UnB, 2017. FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. 12. ed. Paz e Terra. Rio de Janeiro, 1979. 125 FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. ______, Paulo. Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo, Editora UNESP: 2000. G1 CAMPINAS. Estudantes fazem protesto contra reformas no ensino e fecham vias em Campinas. Publicado em: 10 de ago. de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y69rvepp>. Acesso em: dez. de 2018. G1 PARANÁ. Estudantes se reúnem para protestar contra reforma do ensino médio. Publicado em: 9 de out. de 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/yybchdmt>. Acesso em: dez. de 2018. GAZOTTO, Mireille A. Políticas Públicas Educacionais: uma análise sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil no contexto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca: Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho, 2014. GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. GOMES, Ana Valeska Amaral; MARTINS, Paulo de Sena; GILIOLI, Renato S. P. Plano Nacional de Educação (PNE): Análise Comparativa Entre os Planos de 2001 e de 2014. Brasília: 2017. GONÇALVES, Juliana. Primavera Secundarista pressiona, mas governo segue negando Diálogo. The Intercept Brasil, On-line, 27 de outubro de 2016. 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y64xgxpm>. Acesso em: janeiro de 2019. GUERREIRO RAMOS, Alberto. A Redução Sociológica. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1965. GURGEL, Idê Gomes Dantas. A Pesquisa Científica na Condução de Políticas de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores. Tese (Doutorado em Ciências na Área de Concentração em Saúde Pública) - Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife: Fundação Oswaldo Cruz, 2007. HARZING, A.W. Publish or Perish. 2007. Disponível em: <https://harzing.com/resources/publish-or-perish>. Acesso em: fev. de 2019. HERWEG, Nicole; ZAHARIADIS, Nikolaos; ZOHLNHÖFER, Reimut. The Multiple Streams Framework: Foundations, Refinements, and Empirical Applications. IN: WEIBLE, Christopher M.; SABATIER, Paul A. (eds.). Theories of the Policy Process. 4. ed. Boulder, CO: Westview Press, 2017. p. 17-53. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política Pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. 3. ed. Trad. Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 126 INEP. Censo Escolar da Educação Básica: Notas Estatísticas – 2017. Brasília, janeiro de 2018. 2018a. Disponível em: <https://tinyurl.com/y5cccyhe>. Acesso em: nov. de 2018. ______. IDEB - Resultados e Metas: IDEB 2005, 2007, 2009, 2011, 2013, 2015, 2017 e Projeções para o BRASIL. Brasília, atualizado em: 30 de agosto de 2018. 2018b. Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/resultado>. Acesso em: dez. de 2018. ______. Censo da Educação Superior: Notas Estatísticas – 2017. Brasília, 20 de setembro de 2018. 2018c. Disponível em: <https://tinyurl.com/y48k8jzs>. Acesso em: nov. de 2018. INSTITUTO AYRTON SENNA. Ensino Médio Noturno: Uma análise da disparidade entre o aprendizado dos alunos e a qualidade de ensino no período da noite em comparação com o turno matutino. Instituto Ayrton Senna: São Paulo, 2015. Disponível em: <https://tinyurl.com/y5x8ngto>. Acesso em: dez. de 2018. JENKINS-SMITH, Hank. C.; NOHRSTEDT, Daniel; WEIBLE, Christopher M.; SABATIER, Paul. A. 2014. The Advocacy Coalition Framework: Foundations, Evolution, and Ongoing Research. IN: SABATIER, Paul. A.; WEIBLE, Christopher M. (eds.). Theories of the Policy Process. 3. ed. Boulder, CO: Westview Press, 2014. p. 183-223. ______; NOHRSTEDT, Daniel; WEIBLE, Christopher M.; INGOLD, Karin. The Advocacy Coalition Framework: An Overview of the Research Program. IN: WEIBLE, Christopher M.; SABATIER, Paul A. (eds.). Theories of the Policy Process. 4. ed. Boulder, CO: Westview Press, 2017. p. 135-171 e 385. LAIA, Aline Carla Batista de. A Ofensiva do Capital na Educação Brasileira: O Papel do Instituto Ayrton Senna. IN: Simpósio Nacional de História, 29, Contra os preconceitos: História e Democracia, Brasília, julho de 2017. Anais... UnB: Brasília, 2017. LEÃO, Geraldo. O que os Jovens Podem Esperar da Reforma do Ensino Médio Brasileiro? Educação em Revista, Belo Horizonte, [s.v.], n. 34, 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y2dcx9zj>. Acesso em: nov. de 2018. LIMA, Joaquim Pacheco. Os Aparelhos Privados de Hegemonia Possível e Impossível na Sociedade Contemporânea: Abordagem Gramsciana sobre Relação Estado e Sociedade Civil. Revista Espaço Acadêmico, ano 12, n. 134, p. 97-104, julho, 2012. LIPSKY, Michael. Street-Level Bureaucracy: Dilemmas of the Individualin Public Service. New York: Russell Sage Foundation, 1980. LONDRES, Marina. Mais de 190 mil alunos terão Enem adiado por causa das ocupações. R7, Brasília, 1 de nov. de 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y4bvpshl>. Acesso em: nov. de 2018. LOTTA, G. Implementação de políticas públicas: o impacto dos fatores relacionais e organizacionais sobre a atuação dosburocratas de nível de rua no Programa Saúde da Família. 2010. Tese (Doutorado) – Departamento de Ciência Política da USP, São Paulo, 2010. MACEDO, Elizabeth. Base Nacional Curricular Comum: a Falsa Oposição entre Conhecimento para Fazer Algo e Conhecimento Em Si. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 32, n. 2, p. 45-67, abr.-jun., 2016. 127 MACHADO, Denise Lenise. Financiamento da Educação - FUNDEB: Uma Análise Sobre os Investimento na Educação. IN: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - EDUCERE, 13, 2011, Curitiba. Anais... PUC-PR, Curitiba: 2017. MACIEL, Ana Paula B.; ALARCON, Anderson de O.; GIMENES, Éder R. Partidos Políticos e Espectro Ideológico: Parlamentares, Especialistas, Esquerda e Direita no Brasil. Revista Eletrônica de Ciência Política, vol. 8, n. 3, 2017. MACIEL, Lizete S. B.; NETO, Alexandre S. A educação brasileira no período pombalino: uma análise histórica das reformas pombalinas do ensino. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 32, n. 3, p. 465-476, set.-dez., 2006. MANIFESTO. Manisfesto da Ocupação Estudantil do Colégio Pedro II - Realengo II. 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y64a4863>. Acesso em: janeiro de 2018. MARIANI, Daniel; LUPION, Bruno; ALMEIDA, Rodolfo. 10 índices econômicos e sociais nos 13 anos de governo PT no Brasil. Nexo, 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/ya3xw392>. Acesso em: nov. de 2018. McCARTHY, J. D.; ZALD, M. N. Resource mobilization and social movements: a partial theory. American Journal of Sociology, v. 82, n. 6, p. 1212-1241, maio, 1977. McCRAKEN, Grant. The long interview. Londres: Sage Publications, 1988. MEC. Exposição de Motivos nº 00084/2016/MEC. Relacionada a MP 746/16. Redigido em: 15 de setembro de 2016. 2016a. Disponível em: <https://tinyurl.com/yxv4v2kh>. Acesso em: outubro de 2017. ______. Portaria 1145, de 10 de outubro de 2016. Institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criada pela Medida Provisória no 746, de 22 de setembro de 2016. Diário Oficial da União, n. 196, Brasília, DF, 11 de out. de 2016. 2016b. ______. Ofício-Circular nº 27/2016/GAB/SETEC/SETEC-MEC. Brasília, 19 de out. de 2016. 2016c. ______. Portaria 727, de 13 de junho de 2017. Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Diário Oficial da União, n. 113, Brasília, DF, 14 de jun. de 2017. 2017a. ______. Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Brasília, 17 de novembro de 2017. 2017b. ______. Conselho Nacional de Educação aprova etapa do ensino médio e BNCC está pronta para conclusão. Portal do MEC, Brasília, 4 de dez. de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y4fejkkd>. Acesso em: dez. de 2018. 2018a. ______. Etapa do ensino médio é homologada e Base Nacional Comum Curricular está completa. Portal do MEC, Brasília, 14 de dez. de 2018. 2018b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=72011>. Acesso em: dez. de 2018. 128 MELLO, Daniel. Estudantes protestam contra reforma do ensino médio, no centro de São Paulo. Agência Brasil, Brasília, 18 de out. de 2016. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-10/estudantes-protestam-contra reforma-do-ensino-medio-no-centro-de-sao-paulo>. Acesso em: dez. de 2018. MELO, Wallace. As reformas do ensino médio: considerações históricas, educacionais e políticas. On-line. Publicado em: 26 de junho de 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y6pvvtb4>. Acesso em: janeiro de 2018. MENDES, Constantino Cronemberger. Gasto Público, Desigualdades Regionais e Arranjos Federativos no Brasil. IN: IPEA. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, n. 15, p. 97-98, jul.-dez., 2016. MILITÃO, Silvio Cesar Nunes; MILITÃO, Andréia Nunes; PERBONI, Fabio. Do PNE/2001 ao Novo PNE (2011-2020): O Financiamento da Educação em Análise. IN: Congresso Nacional de Educação - EDUCERE, 10, 2011, Curitiba. Anais... PUC-PR, Curitiba: 2011. MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 2004. 269 p. ______. Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 3, p. 621-626, 2012. MORAES, Roque. Análise de conteúdo. Revista Educação, Porto Alegre, v. 22, n. 37, 1999. MORENO, Ana Carolina. Após protesto, audiência pública sobre a Base Nacional Curricular do ensino médio é cancelada em São Paulo. G1, 09 de junho de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/yxfem3lu>. Acesso em: dez. de 2018. MNDEM - MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO. Manifesto de Repúdio à aprovação de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio pelo Conselho Nacional de Educação em 07 de novembro de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y6pjy57a>. Acesso em: nov. de 2018. MUNIZ, Mariana. Ação contra MP da reforma do ensino médio está parada há um ano. Jota, Brasília, 30 de ago. de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y5z9pdv4>. Acesso em: nov. de 2018. NASCIMENTO, Manoel Nelito M. Ensino médio no Brasil: determinações históricas. Publ. UEPG Ci. Hum., Ci. Soc. Apl., Ling., Letras e Artes, Ponta Grossa, jun., 2007. Disponível em: <https://tinyurl.com/y66c6vue>. Acesso em: fevereiro de 2018. NETO, Edgar de Campos; LIMA, Ednéia Maria de; ROCHA, Ana Carolina. Breve Reflexão Acerca da Reforma do Ensino Médio e Seus Impactos na Formação do Estudante. IN: Congresso Nacional de Educação - EDUCERE, 13, 2017, Curitiba. Anais... PUC-PR, Curitiba: 2017. OLIVEIRA, José Antônio Puppim de. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. Rev. Adm. Pública [online], 2006, v. 40, n.2, p.273-287, 2006. Disponível em: <https://tinyurl.com/y3l9ksdb>. Acesso em: novembro de 2017. 129 PACHECO, Gláucia Baleroni. Direito à educação – uma questão de justiça. Revista Jurídica do Ministério Público, Brasília, vol. 6, subseção III, maio, 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y34762a9>. Acesso em: 15 de agosto de 2017. PALMA FILHO, J. C. (org.). A Educação Brasileira no Período de 1930 a 1960: a Era Vargas. IN:______. Pedagogia Cidadã. Cadernos de Formação. História da Educação. 3. ed. São Paulo: PROGRAD/UNESP- Santa Clara Editora, 2005a. Disponível em: <https://tinyurl.com/yywezj6f>. Acesso em: out. de 2017. ______ (org.). A Educação Brasileira no Período 1960-2000: de JK a FHC. IN:______. Pedagogia Cidadã. Cadernos de Formação. História da Educação. 3. ed. São Paulo: PROGRAD/UNESP e Santa Clara Editora, 2005b. Disponível em: <https://tinyurl.com/y2aevqou>. Acesso em: out. de 2017. PATTON, Michael Quinn. Qualitative Research: Evaluation Methods. 3. ed. California: Sage Publications, 2002. PAULA, Ana Paula Paes de. Administração Pública Brasileira Entre o Gerencialismo e a Gestão Social. RAE, v. 45, n. 1, 2005. ______. Para além dos paradigmas nos Estudos Organizacionais: o Círculo das Matrizes Epistêmica. Cadernos EBAPE.BR, v. 14, n. 1, p. 24-46, 2016. PAULA, M. F. de. Reforma da Educação Superior do Governo Lula: as políticas de democratização do acesso em foco. RAES, ano 1, n. 1, nov., 2016. PIERCE, Jonathan J.; PETERSON, Holly L.; JONES, Michael D.; GARRARD, Samantha; VU, Theresa. There and Back Again: A Tale of the Advocacy Coalition Framework. Policy Studies Journal [online], [s.v.], [s.n.], 15 de Fevereiro, 2017. PRALLE, Sarah B. Venue Shopping, Political Strategy, and Policy Change: The Internationalization of Canadian Forest Advocacy. Journal of Public Policy, v. 23, n. 3, p. 233-260, set., 2003. PRESSMAN, J.; WILDAVSKY, A. Implementation. Berkeley: Univ. of California Press, 1973. PROIFES. GT Educação do PROIFES-Federação analisa a MP 746 da Reforma do Ensino Médio. On-line, 15 de dez. de 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y5jan4eu>. Acesso em: dez. de 2018. RATIER, Rodrigo. Nove motivos para desconfiar do Pisa. Nova Escola, 20 de dez. de 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/yxnplh8b>. Acesso em: nov. de 2018. REIS, Leonardo Rodrigues dos. Rejeição à matemática: causas e formas de intervenção. 2005. 12 f. Monografia (Graduação em Matemática) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2005. REZENDE PINTO, Jose Marcelino de; AMARAL, Nelson Cardoso; CASTRO, Jorge Abrahão de. O financiamento do Ensino Médio no Brasil: de uma escola boa para poucos à massificação barata da rede pública. Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 116, set., 2011. 130 ROCHA, I. L. da. O Ensino Fundamental no Brasil - Uma Análise da Efetivação do Direito à Educação Obrigatória. IN: Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação, 4, Porto, abril, 2014. Anais... Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, FPAE e ANPAE: Porto, 2016. ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil (1930/1973). Petrópolis: Vozes, 1986. RUA, Maria das G.; ROMANINI, R. Unidade IX - A Implementação de Políticas Públicas. IN: ______. Para Aprender Políticas Públicas: Conceitos e Teorias. Brasília, DF: IGEPP, 2013. Disponível em: <https://tinyurl.com/y4e2ojcu>. Acesso em: nov. de 2017. SABATIER, Paul A. Top-down and Bottom-up Approaches to Implementation Research: A Critical Analysis and Suggested Synthesis. Journal of Public Policy, v. 6, n. 1, p. 21-48, jan.- mar., 1986. ______. Knowledge, policy-oriented learning, and policy change: an advocacy coalition framework. Knowledge, v. 8, n. 4, p. 649-692, 1987. ______; HUNTER, Susan; McLAUGHIN, Susan. The Devil Shift: Perceptions and Misperceptions of Opponents. The Western Political Quarterly, v. 40, v. 3, p. 449-476, set., 1987. ______. The advocacy coalition framework: revisions and relevance for Europe. Journal of European Public Policy, v. 5, n. 1, p. 98-130, 1998. ______; JENKINS-SMITH, Hank C. The Advocacy Coalition Framework: An Assessment. IN: SABATIER, Paul A. (ed.) Theories of the Policy Process. 1. ed. Boulder, CO: Westview Press, 1999. p. 117-166. ______; WEIBLE, Christopher M. The Advocacy Coalition Framework: Innovations and Clarifications. IN: SABATIER, Paul A. (ed.). Theories of the Policy Process. 2. ed. Boulder, CO: Westview Press, 2007. p. 189–222. SANTOS, Jean M. C. T.; SILVA, Maria K. da. Novo ensino médio: reações pelas políticas curriculares. Crítica Educativa, Sorocaba, v. 3, n. 1, p. 67-84, jan.-jun., 2017. SANTOS, Rulian Rocha dos. Breve Histórico do Ensino Médio no Brasil. IN: Seminário Cultura e Política na Primeira República, 2010, Ilhéus. Anais... UESC: Ilhéus, 2010. Disponível em: <https://tinyurl.com/yynpx3to>. Acesso em: fev. de 2018. SANTOS, Pablo Silva Machado Bisbo dos. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como Matrizes Estruturantes do Campo Político Brasileiro: Analisando o Campo do Poder e a Refração Política no âmbito da Gestão Democrática. Revista Periferia, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, jul.-dez., 2014. SAVIANI, Dermeval. O trabalho como princípio educativo frente às novas tecnologias. IN: FERRETTI, Celso J. et al. (orgs.). Novas tecnologias, trabalho e educação. Petrópolis: Vozes, 1994. 131 SBICCA, Adriana. Heurísticas no Estudo das Decisões Econômicas: Contribuições de Herbert Simon, Daniel Kahneman e Amos Tversky. Estud. Econ., São Paulo, v. 44, n. 3, p. 579-603, jul.-set., 2014. SCHWARTZMAN, Simon. O novo ensino médio – o difícil caminho à frente. IN: GOMES, Candido Alberto; VASCONCELOS, Ivar César Oliveira de; COELHO, Silvia Regina dos Santos. Ensino médio: impasses e dilemas. Brasília: SBEC, 2018. p. 15-36. Disponível em: <https://tinyurl.com/yyfyl6wt>. Acesso em: dez. de 2018. SEGATTO, C. I. Análise da implementação de políticas públicas: o programa de alfabetização na idade certa em dois municípios cearenses. Temas de Administração Pública, n. 7, v. 4, p. 1-16. Araraquara: UNESP, 2012. SEMIS, Laís. Reforma do Ensino Médio faz Callegari deixar presidência da comissão da BNCC. Nova Escola, 02 de julho de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y4yo9x9q>. Acesso em: dez. de 2018. ______, Laís. Seguir com a Base ou devolvê-la ao MEC? Tema divide opiniões em audiência pública. Nova Escola, 05 de julho de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y5mhnpol>. Acesso em: dez. de 2018. 2018b. SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. SEWELL, Granville C. Actors, Coalitions and the Framework Convention on Climate Change. Cambridge: Massachusetts Institute of Technology, 2005. Tese de doutorado. SIMIELLI, Lara Elena Ramos. Coalizões em Educação no Brasil: A pluralização da sociedade civil na luta pela melhoria da educação pública. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo. São Paulo: FGV, 2008. SINGER, Paul. Poder, política e educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, ano 2, n. 1, p. 5-15, jan.-abr., 1995. SILVA, Jane Santos da. Relações de Força e Políticas Educacionais no Brasil: a Caixa de Pandora Brasileira. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. SILVA, Mônica Ribeiro da. Currículo, ensino médio e BNCC: Um cenário de disputas. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 9, n. 17, p. 367-379, jul.-dez. 2015. ______. A BNCC da Reforma do Ensino Médio: O Resgate de um Empoeirado Discurso. Educ. rev., Belo Horizonte, v. 34, e214130, 2018. Disponível em <https://tinyurl.com/yxzcndng>. Acesso em: 23 de dez. de 2018. SILVA, Fabrício Fonseca. Aparelhos Privados de Hegemonia dos Novos Modelos de Gestão Escolar: Uma Análise da Atuação do Instituto de Desenvolvimento Gerencial na Educação Básica. IN: Encontro de História da Anpuh-Rio, 18, Niterói, julho de 2018. Anais... UFF: Niterói, 2018. 132 SILVEIRA, Iara Maira da; LIMA, João Eustáquio de; TEIXEIRA, Evandro Camargos; SILVA, Rubicleis Gomes da. Avaliação do Efeito do FUNDEB sobre o Desempenho dos Alunos do Ensino Médio no Brasil. IPEA, v. 47, n. 1, Brasília, abr., 2017. Disponível em: <https://tinyurl.com/y6478dr8>. Acesso em: dez. de 2018. SOARES, V. B.; DARBILLY, L. V. C. ; VIEIRA, M. M. F. O Choque de Gestão em Minas Gerais: Uma Análise a Partir do Paradigma Multidimensional de Benno Sander. IN: Encontro de Administração Pública e Governança da ANPAD, 4, 2010, Vitória. Anais... Vitória: EnAPG, 2010. SOUSA, Zákia Lian; OLIVEIRA, Romualdo Luiz Portela de; LOPES, Valéria Virgínia. Ensino médio noturno: democratização e diversidade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006. SOUZA, Donaldo Bello de. Avaliações Finais Sobre o PNE 2001-2010 e Preliminares do PNE 2014-2024. Est. Aval. Educ., São Paulo, v. 25, n. 59, p. 140-170, set.-dez., 2014. SOUZA, Rodrigo Augusto de. O Pragmatismo de John Dewey e sua expressão no pensamento e nas propostas pedagógicas de Anísio Teixeira. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Teologia e Ciências Humanas. Curitiba: PUC, 2004. STAKE, Robert E. Qualitative Research: Studying How Things Work. New York: The Guilford Press, 2010. STOLL, Heather. Social Cleavages, Political Institutions and Party Systems: Putting Preferences Back Into The Fundamental Equation of Politics. Tese (Doutorado em Ciência Política). Califórnia: Stanford University, 2004. TOKARNIA, Mariana. Ibope: 72% aprovam reforma do ensino médio e 59% são a favor da PEC do Teto. Agência Brasil, Brasília, 10 de out. de 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y68ltede>. Acesso em: dez. de 2018. ______. Brasília recebe última etapa de audiências da BNCC. Agência Brasil, Brasília, 14 de set. de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/yxecvskw>. Acesso: dez. de 2018. TORRES, Haroldo da Gama; FRANÇA, Danilo; TEIXEIRA, Jacqueline; CAMELO, Rafael; FUSARO, Edgard. O que pensam os jovens de baixa renda sobre a escola. São Paulo: CEBRAP e FVC, 2013. UBES. Já são 64 ocupações: escolas em luta no Rio de Janeiro! On-line, 19 de abril de 2016. Disponível em: <https://ubes.org.br/2016/ja-sao-64-ocupacoes-escolas-em-luta-no-rio de-janeiro>. Acesso em: jan. de 2019. UNDIME. CNE promove primeira audiência pública para debater a BNCC do Ensino Médio. 14 de maio de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y645dxuf>. Acesso em: dez. de 2018. UNESCO. REPRESENTAÇÃO DA UNESCO NO BRASIL: UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. On-line, S.d. Disponível em: <https://tinyurl.com/y3dmoz9g> Acesso em: dezembro de 2018. 133 VALENTE, L. (2011). Permanências e mudanças na organização do trabalho escolar nas Geraes: uma análise do programa dinheiro direto na escola (PDDE) e do PDE-Escola. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2012. VELLOSO, Mônica P. A Ordem, uma revista de doutrina política e cultura católica. Revista de Ciência Política, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, p. 117-160, jul.-set., 1978. VERGARA, Sylvia C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004. VICENTE, Victor M. B. A análise de políticas públicas na perspectiva do modelo de coalizões de defesa. R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, n. 1, p. 77-90, jan.-jun., 2015. WEIBLE, Christopher M.; SABATIER, Paul A. A Guide to the Advocacy Coalition Framework. IN: FISCHER, Frank; et al. (eds.). Handbook of public policy analysis: theory, politics, and methods. New York: CRC Press, 2007. p. 123-136. ______; SABATIER, Paul A.; McQUEEN, Kelly. Themes and Variations: Taking Stock of the Advocacy Coalition Framework. The Policy Studies Journal, v. 37, n. 1, p. 121-140, 2009. ______; SABATIER, Paul A.; JENKINS-SMITH, Hank C.; NOHRSTEDT, Daniel; HENRY, Adam Douglas; deLEON, Peter. A Quarter Century of the Advocacy Coalition Framework: An Introduction to the Special Issue. The Policy Studies Journal, v. 39, n. 3, p. 349-360, 2011. WEIBLE, Christopher M.; NOHRSTEDT, Daniel. The advocacy coalition framework: Coalitions, learning and policy change. IN: ARARAL Jr., Eduardo; et al. (eds.). Routledge Handbook of Public Policy. Routledge, 2012. WEISS, Carol H. Research for Policy's Sake: The Enlightenment Function of Social Research. Policy Analysis, v. 3, n. 4, p. 531-545, 1977. XAVIER, Libânia Nacif. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova como divisor de águas na história da educação brasileira. IN: COLÓQUIO NACIONAL 70 ANOS DO MANIFESTO DOS PIONEIROS: um legado educacional em debate, 2002, Belo Horizonte e Pedro Leopoldo. Anais... Belo Horizonte e Pedro Leopoldo, ago. 2002. Disponível em: <https://tinyurl.com/y63nxem5>. Acesso em: 30 de setembro de 2017https://tede.ufrrj.br/retrieve/66858/2019%20-%20Jos%c3%a9%20Mauricio%20Avilla%20Carvalho.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5067Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2021-09-23T14:55:57Z No. of bitstreams: 1 2019 - José Mauricio Avilla Carvalho.pdf: 3455824 bytes, checksum: d9d5601062ec5caae354122e8c07aaef (MD5)Made available in DSpace on 2021-09-23T14:55:57Z (GMT). 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description As políticas públicas educacionais têm extrema relevância aos Estados na busca pelo desenvolvimento nacional. No Brasil, esta importância é denotada pela Constituição que, em seu artigo 6º, define o tema como direito fundamental. Por conta de sua relevância, diversos atores se debruçam sobre o campo buscando estabelecer suas propostas, nas quais acreditam — baseados em premissas próprias — estarem contidos os meios para solucionar os desafios encontrados na realidade. Os movimentos desses atores visam garantir que suas crenças sejam aceitas como a mais adequada leitura da realidade. Entretanto, a diversidade de atores garante também uma diversidade de posicionamentos, que por sua vez, ocasiona em diversos embates políticos e ideológicos. Desde o período colonial brasileiro, a área da educação é marcada por intensos e constantes conflitos entre visões de mundo divergentes que partem de diferentes grupos atuantes no campo. Reafirmando esta configuração conflituosa, em 2016, com a promulgação da Reforma do Ensino Médio pela Medida Provisória 746/2016 e, após poucas alterações, promulgada definitivamente pela Lei 13.415/17, uma onda de debates e protestos se formou na sociedade. Diante desta trama e de sua relevância, propôs-se a elaboração deste estudo visando responder a seguinte questão: como se deram as principais disputas entre os atores envolvidos com a discussão da Reforma do Ensino Médio no Brasil? Definiu-se como objetivo principal da pesquisa analisar estas disputas através da identificação dos aspectos mais relevantes da discussão, pela descrição dos atores envolvidos, pela análise das coalizões formadas, dos recursos de poder por elas utilizados e pela compreensão da dinâmica dos conflitos entre elas. Para fundamentar estas análises, foi utilizado o Modelo de Coalizões de Defesa, que tem como foco principal a compreensão do processo político através da análise da interação de diferentes atores, agrupados em coalizões, que procuram, com base em suas crenças, influenciar as decisões sobre um determinado tema. Foi realizado um estudo qualitativo, de cunho analítico. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e observação simples. Para analisá-los, fez-se uso da análise de conteúdo. A partir dos resultados, foi possível esclarecer a dinâmica de disputas entre os atores, que foram divididos entre: coalizão pró-reforma e coalizão antirreforma. Após o processo de análises, concluiu-se que os principais pontos de divergência que fomentaram embates entre as coalizões foram: o fato de ter sido promulgada por uma medida provisória, o que acelerou e limitou o amplo debate e a possibilidade de participação de mais atores na discussão; a falta de um planejamento concreto com relação ao orçamento para a implementação das alterações nela propostas; a diferença de prioridades de problemas entre as coalizões etc. Apesar da Reforma já ter sido promulgada e das alterações que já têm sido promovidas na prática, conclui-se que, pela gama de atores contrários a ela, unidos na composição da coalizão antirreforma, e pelos recursos que estes atores dispõem, sua implementação certamente não ocorrerá livre de conflitos
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Disponível em: <http://www.andifes.org.br/wp content/uploads/2016/12/Documento-Reforma-do-Ensino-M%C3%A9dio-Andifes.pdf>. Acesso em: dez. de 2018. ANPAE. O Desmonte da Escola Pública e os Efeitos da Reforma do Ensino Médio: Exclusão, Precarização, Privatização, Desresponsabilização do Estado. On-line, 20 de março de 2018. Disponível em: <https://www.anpae.org.br/website/noticias/418-2018-03-21-05-04- 48>. Acesso em: dez. de 2018. ANPED. Informe sobre Movimento Nacional pelo Ensino Médio. ANPED, 2014. Disponível em: <http://www.anped.org.br/news/informe-sobre-movimento-nacional-pelo ensino-medio>. Acesso em: fev. de 2019. ANPEd. Nota sobre Audiência Pública da BNCC em Belém. ANPEd, 15 de agosto de 2018. Disponível em: <http://www.anped.org.br/news/nota-sobre-audiencia-publica-da-bncc em-belem>. Acesso em: nov. de 2018. ARAÚJO, Maria de Lourdes H. S. Avaliação Internacional: Concepções Inerentes ao Pisa e seus resultados no Brasil. In: Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, 26, 2013, Recife. Cadernos Anpae, v. 17. p. 1-12, 2013. Disponível em: <http://www.anpae.org.br/simposio26/1comunicacoes/MaLourdesAraujo-ComunicacaoOral int.pdf >. Acesso em: out. de 2018. ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de. Coalizões de Advocacia na Formulação da Política Nacional de Biodiversidade e Florestas. Dissertação (Mestrado em Ciêcia Política) – Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. Brasília: UnB, 2007. APEEPR – Associação de Professores de Espanhol do Estado do Paraná. Manifesto coletivo dos(as) professores(as) de espanhol do Estado do Paraná. Muitas Vozes, Ponta Grossa, v. 5, n.2, p. 377-384, 2016. AZANHA, José Mário Pires. Política e Planos de Educação no Brasil: Alguns Pontos para Reflexão. Cad. Pesq., São Paulo, n. 85, p. 70-78, maio, 1993. 120 BARBOZA FILHO, Rubem. A Modernização Brasileira e o Nosso Pensamento Político. Revista Perspectivas, São Paulo, v. 37, p.15-64, jan./jun., 2010. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1994. BASTOS, Robson dos S.; Jr. SANTOS, Osvaldo G. dos; FERREIRA, Marcelo P. de A. Reforma do ensino médio e a Educação Física: Um Abismo para o Futuro. Motrivivência, Florianópolis, v. 29, n. 52, p. 38-52, set., 2017. BAUER, Martin. Análise de conteúdo clássica. IN: ______; GASKELL, George. Pesquisa Qualitativa com Texto, Imagem e Som. Petrópolis (RJ): Vozes, 2002. p. 189-218. BENTANCUR, N. “Advocacy Coalitions” of educational policies. A conceptual framework and its application to a country case. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, v. 1, n. 1, 2016. p. 150-169. BEVERWIJK, Jasmine; GOEDEGEBUURE, Leo; HUISMAN, Jeroen. Policy Change in Nascent Subsystems: Mozambican Higher Education Policy 1993-2003. Policy Sciences, v. 41, n. 4, 2008. p. 357–377. BIERNACKI, Patrick. WALDORF, Dan. Snowball sampling: Problems and techniques of chain referral sampling. Sociological Methods & Research, v. 10, n. 2, p. 141-163, novembro, 1981. BLUME, Bruno André. Tramitação das medidas provisórias (Infográfico). Politize, 2015. Disponível em: <http://www.politize.com.br/medida-provisoria/>. Acesso em: 2017. BRASIL. Decreto-Lei nº 5442, de 01 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF, maio de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm> Acesso em: 03.mar.2011. ______. Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967. Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962. Diário Oficial da União, Brasília, DF, publicado em 28 de feveiro de 1967 e retificado em 09 de março de 1967. ______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de dez. de 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l9394.htm>. Acesso em: dez. de 2018. ______. Decreto n. 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o §2º do art. 36 e os artigos 39 a 42 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1997. ______. Lei n. 9.698, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1999. ______. Ideb - Apresentação. [Sem data]. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-basica/programas-e-acoes?id=180>. Acesso em: 12 de junho de 2017. 121 BRASIL. Lei n. 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 de jan. de 2001. ______. Lei n. 10.793, de 01 de dezembro de 2003. Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 de dez. de 2003. ______. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, publicado em 21 de junho de 2007 e ratificado em 22 de junho de 2007. ______. Lei n. 11.684, de 02 de junho de 2008. Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 de de jun. de 2008. ______. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 de nov. de 2009. ______. Projeto de Lei 6.840, de 27 de novembro de 2013. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1200428&filena me=Tramitacao-PL+6840/2013>. Acesso em: 15 de junho de 2017. ______. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 de jun. de 2014. 2014a. ______. Substitutivo Adotado ao PL n. 6.840, de 2013. Brasília, 16 de dez. de 2014. 2014b. Disponível em: <https://tinyurl.com/yy9pqypz>. Acesso em: dez. de 2018. ______. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Edição Extra, p. 1, 23 de setembro de 2016. Seção I. 2016a. 122 BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5599. Brasília, 27 de set. de 2016. 2016b. Disponível em: <https://tinyurl.com/y592a3by>. Acesso em: dez. de 2018. ______. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5604. Brasília, 30 de set. de 2016. 2016c. Disponível em: <https://tinyurl.com/y592a3by>. Acesso em: dez. de 2018. ______. Parecer nº 95. Da COMISSÃO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que “Institui... Brasília, 30 de nov. de 2016. 2016d. Disponível em: <https://tinyurl.com/y2n3z3pv>. Acesso em: dezembro de 2017. ______. Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2016 (Proveniente da Medida Provisória nº 746, de 2016). Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a das Leis do Trabalho; e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2015; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, 30 de nov. de 2016. 2016e. ______. Quadro Comparativo da Medida Provisória nº 746, de 2016. Brasília, 01 de dez. de 2016. 2016f. Disponível em: <https://tinyurl.com/y36uwkvf>. Acesso em: dezembro de 2017. ______. Votação da MP 746/16 na Câmara. 7 de dez. de 2016. 2016g. Disponível em: <https://tinyurl.com/y2b56lee>. Acesso em: 12 de junho de 2017. ______. Parecer da PGR - ADI 5599. PGR, Brasília, 19 de dez. de 2016. 2016h. Disponível em: <https://tinyurl.com/y4n9g6lq>. Acesso em: jun. de 2017. ______. Mapa de Votação Nominal. Senado Federal: Brasília, 8 de fev. de 2017. 2017a. Disponível em: <https://tinyurl.com/yxdk7vs6>. Acesso em: janeiro de 2018. _____. Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, Brasília, DF, nº 35, p. 1-3, 17 de fev. de 2017. Seção I, parte 1. 2017b. ______. Consulta Pública - MPV 746/2016. 2017c. Disponível em: <https://tinyurl.com/y3g3ht5w>. Acesso em: janeiro de 2017. BRASIL, Emanuelle; OLIVEIRA, Marcelo. Reunião da MP do Ensino Médio é marcada por protestos de estudantes e parlamentares. Agência Câmara Notícias, Brasília, 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y3cww74f>. Acesso em: dez. de 2018. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do Setor Público: Estratégia e Estrutura para um Novo Estado. IN: ______ (org.); SPINK, Peter (org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas. p. 21-38. 123 CAPELARI, Mauro G. M.; ARAÚJO, Suely M. V. G.; CALMON, Paulo C. du Pin. Advocacy Coalition Framework: Um Balanço Das Pesquisas Nacionais. Revista Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 7, n. 2, p. 91-99, abr.-jun., 2015. CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. Um estudo sobre o conceito de empreendedor de políticas públicas: Ideias, Interesses e Mudanças. Cad. EBAPE.BR, v. 14, Edição Especial, Rio de Janeiro, p. 486-505, jul., 2016. CARRANO, Paulo. MP do Ensino Médio e Ocupações – Análises, Entrevistas, Reportagens, Manifestos, Documentos. 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/yxlvtsry>. Acesso em: janeiro de 2018. CARRANO, Paulo. Um "novo" ensino médio é imposto aos jovens no Brasil. 2017. Disponível em: <https://tinyurl.com/y3c9ptp2> Acesso em: junho de 2017. CASEIRO, Luiz Carlos Zalaf. Desigualdade de acesso à educação superior no Brasil e o Plano Nacional de Educação. Brasília : INEP, 2016. CASTILHO, Denis. Reforma do Ensino Médio: Desmonte na Educação e Inércia do Enfrentamento Retórico. Geodiálogos, n. 4, v. 1, fev., 2017. Disponível em: <https://geografia.blog.br/gallery/gdn04v01_01.pdf>. Acesso em nov. de 2018. CENPEC. Ensino Médio, Qualidade e Equidade: Avanços e Desafios em Quatro Estados: CE, GO PE e SP. CENPEC: São Paulo, 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/yy758s4k>. Acesso em: dez. de 2018. CNE. Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Brasília, DF, 01 de julho de 2015. ______. Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio. Brasília, DF, 07 de nov. de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/yywnwgt4>. Acesso em: nov. de 2018. CNTE. A Reforma do Ensino Médio em Questão. Retratos da Escola, Escola de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Esforce), v.11, n.20, jan./jun., 2017. Brasília: CNTE, 2007. CONSED. Consed entrega substitutivos do PL 6840 ao MEC. CONSED, 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/yy7tqllx>. Acesso em: fev. de 2019. ______. Reunião de apresentação da BNCC do Ensino Médio (documentos referentes as apresentações). CONSED, 26 de fevereiro de 2018. Disponível: <https://tinyurl.com/y29cpdzq>. Acesso em: fev. de 2018. CORRÊA, Luana M. de Montenegro. Brasil Fragmentado: Um estudo sobre as tendências de polarização política-ideológica na sociedade brasileira. 2017. 32 f. Monografia (Graduação em Economia) – Pontífice Univerisdade Católica, Rio de Janeiro, 2017. 124 CRUZ, Eloá; KANIAK, Thais. Laudo da polícia aponta que garoto morto em ocupação não usou ecstasy. G1, 10 de dez. de 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y4gh425p>. Acesso em: nov. de 2018. CUNHA, Luiz Antônio. Educação e desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1980. ______. Ensino Médio: Atalho para o Passado. Educação e Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p.373-384, abr.-jun., 2017. DPU. RECOMENDAÇÃO Nº 2 - DPU 2CATDF/GDPC 2CATDF/OFDHTC 2CATDF. Recomendação conjunta dos Defensores Regionais de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União ao Ministro da Educação e aos Reitores e demais dirigentes de colégios, institutos e universidades da Rede Federal de Ensino, atinente às recentes ocupações estudantis com finalidades de exercício dos direitos de reunião e de manifestação. Brasília, 7 de nov. de 2016. DUBET, F. O que é uma Escola Justa? Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 123, p. 539-555, set./dez., 2004. EDITORES DA REVISTA EDUCAÇÃO E SOCIEDADE. O Contexto Político e a Educação Nacional [Editorial]. Educ. e Soc., Campinas, v. 37, n. 135, p. 329-334, abr.-jun., 2016. ESQUINSANI, R. S. S. A Trajetória da Escola em Tempo Integral no Brasil: Revisão Histórica. IN: CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, 5, 2008, Aracaju. Anais... Aracaju: UFS, 2008. FAWCETT, H. Social Policy: Pensions. IN: PETERS, B. G.; PIERRE, J. Handbook of Public Policy. London: SAGE Publications, 2006. p. 187-199. FERRETI, Celso João; RIBEIRO DA SILVA, Monica. Reforma do Ensino Médio no Contexto da Medida Provisória n° 746/2016: Estado, Currículo e Disputas por Hegemonia. Educação & Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 385-404, abr.-jun., 2017. FISCHER, Manuel; INGOLD, Karin; SCIARINI, Pascal; VARONE, Frédéric. Dealing with bad guys: actor- and process-level determinants of the “devil shift” in policy making. Journal of Public Policy, n. 36, v. 2, p. 309-334, mar., 2015. FNE. 45ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – Sobre a Medida Provisória relativa ao ensino médio. Disponível em: <https://www.fe.unicamp.br/pf fe/noticia/977/nota-fne.pdf>. Acesso em: jan. de 2019. FONSECA, Francisco. A trama conflituosa das políticas públicas: Lógicas e projetos em disputa. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 14, n. Edição Especial, p. 406-417, jul., 2016. FONSECA, Marcelo Cardoso. As Mudanças na Política do Subsistema Brasileiro de Infraestrutura Portuária (2007-2016): Análise a partir do Advocacy Coalition Framework (ACF). Dissertação (Mestrado em Administração) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. Brasília: UnB, 2017. FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. 12. ed. Paz e Terra. Rio de Janeiro, 1979. 125 FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. ______, Paulo. Pedagogia da Indignação: cartas pedagógicas e outros escritos. São Paulo, Editora UNESP: 2000. G1 CAMPINAS. Estudantes fazem protesto contra reformas no ensino e fecham vias em Campinas. Publicado em: 10 de ago. de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y69rvepp>. Acesso em: dez. de 2018. G1 PARANÁ. Estudantes se reúnem para protestar contra reforma do ensino médio. Publicado em: 9 de out. de 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/yybchdmt>. Acesso em: dez. de 2018. GAZOTTO, Mireille A. Políticas Públicas Educacionais: uma análise sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil no contexto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca: Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho, 2014. GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. GOMES, Ana Valeska Amaral; MARTINS, Paulo de Sena; GILIOLI, Renato S. P. Plano Nacional de Educação (PNE): Análise Comparativa Entre os Planos de 2001 e de 2014. Brasília: 2017. GONÇALVES, Juliana. Primavera Secundarista pressiona, mas governo segue negando Diálogo. The Intercept Brasil, On-line, 27 de outubro de 2016. 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y64xgxpm>. Acesso em: janeiro de 2019. GUERREIRO RAMOS, Alberto. A Redução Sociológica. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1965. GURGEL, Idê Gomes Dantas. A Pesquisa Científica na Condução de Políticas de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores. Tese (Doutorado em Ciências na Área de Concentração em Saúde Pública) - Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife: Fundação Oswaldo Cruz, 2007. HARZING, A.W. Publish or Perish. 2007. Disponível em: <https://harzing.com/resources/publish-or-perish>. Acesso em: fev. de 2019. HERWEG, Nicole; ZAHARIADIS, Nikolaos; ZOHLNHÖFER, Reimut. The Multiple Streams Framework: Foundations, Refinements, and Empirical Applications. IN: WEIBLE, Christopher M.; SABATIER, Paul A. (eds.). Theories of the Policy Process. 4. ed. Boulder, CO: Westview Press, 2017. p. 17-53. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política Pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. 3. ed. Trad. Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 126 INEP. Censo Escolar da Educação Básica: Notas Estatísticas – 2017. Brasília, janeiro de 2018. 2018a. Disponível em: <https://tinyurl.com/y5cccyhe>. Acesso em: nov. de 2018. ______. IDEB - Resultados e Metas: IDEB 2005, 2007, 2009, 2011, 2013, 2015, 2017 e Projeções para o BRASIL. Brasília, atualizado em: 30 de agosto de 2018. 2018b. Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/resultado>. Acesso em: dez. de 2018. ______. Censo da Educação Superior: Notas Estatísticas – 2017. Brasília, 20 de setembro de 2018. 2018c. Disponível em: <https://tinyurl.com/y48k8jzs>. Acesso em: nov. de 2018. INSTITUTO AYRTON SENNA. Ensino Médio Noturno: Uma análise da disparidade entre o aprendizado dos alunos e a qualidade de ensino no período da noite em comparação com o turno matutino. Instituto Ayrton Senna: São Paulo, 2015. Disponível em: <https://tinyurl.com/y5x8ngto>. Acesso em: dez. de 2018. JENKINS-SMITH, Hank. C.; NOHRSTEDT, Daniel; WEIBLE, Christopher M.; SABATIER, Paul. A. 2014. The Advocacy Coalition Framework: Foundations, Evolution, and Ongoing Research. IN: SABATIER, Paul. A.; WEIBLE, Christopher M. (eds.). Theories of the Policy Process. 3. ed. Boulder, CO: Westview Press, 2014. p. 183-223. ______; NOHRSTEDT, Daniel; WEIBLE, Christopher M.; INGOLD, Karin. The Advocacy Coalition Framework: An Overview of the Research Program. IN: WEIBLE, Christopher M.; SABATIER, Paul A. (eds.). Theories of the Policy Process. 4. ed. Boulder, CO: Westview Press, 2017. p. 135-171 e 385. LAIA, Aline Carla Batista de. A Ofensiva do Capital na Educação Brasileira: O Papel do Instituto Ayrton Senna. IN: Simpósio Nacional de História, 29, Contra os preconceitos: História e Democracia, Brasília, julho de 2017. Anais... UnB: Brasília, 2017. LEÃO, Geraldo. O que os Jovens Podem Esperar da Reforma do Ensino Médio Brasileiro? Educação em Revista, Belo Horizonte, [s.v.], n. 34, 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y2dcx9zj>. Acesso em: nov. de 2018. LIMA, Joaquim Pacheco. Os Aparelhos Privados de Hegemonia Possível e Impossível na Sociedade Contemporânea: Abordagem Gramsciana sobre Relação Estado e Sociedade Civil. Revista Espaço Acadêmico, ano 12, n. 134, p. 97-104, julho, 2012. LIPSKY, Michael. Street-Level Bureaucracy: Dilemmas of the Individualin Public Service. New York: Russell Sage Foundation, 1980. LONDRES, Marina. Mais de 190 mil alunos terão Enem adiado por causa das ocupações. R7, Brasília, 1 de nov. de 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y4bvpshl>. Acesso em: nov. de 2018. LOTTA, G. Implementação de políticas públicas: o impacto dos fatores relacionais e organizacionais sobre a atuação dosburocratas de nível de rua no Programa Saúde da Família. 2010. Tese (Doutorado) – Departamento de Ciência Política da USP, São Paulo, 2010. MACEDO, Elizabeth. Base Nacional Curricular Comum: a Falsa Oposição entre Conhecimento para Fazer Algo e Conhecimento Em Si. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 32, n. 2, p. 45-67, abr.-jun., 2016. 127 MACHADO, Denise Lenise. Financiamento da Educação - FUNDEB: Uma Análise Sobre os Investimento na Educação. IN: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - EDUCERE, 13, 2011, Curitiba. Anais... PUC-PR, Curitiba: 2017. MACIEL, Ana Paula B.; ALARCON, Anderson de O.; GIMENES, Éder R. Partidos Políticos e Espectro Ideológico: Parlamentares, Especialistas, Esquerda e Direita no Brasil. Revista Eletrônica de Ciência Política, vol. 8, n. 3, 2017. MACIEL, Lizete S. B.; NETO, Alexandre S. A educação brasileira no período pombalino: uma análise histórica das reformas pombalinas do ensino. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 32, n. 3, p. 465-476, set.-dez., 2006. MANIFESTO. Manisfesto da Ocupação Estudantil do Colégio Pedro II - Realengo II. 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y64a4863>. Acesso em: janeiro de 2018. MARIANI, Daniel; LUPION, Bruno; ALMEIDA, Rodolfo. 10 índices econômicos e sociais nos 13 anos de governo PT no Brasil. Nexo, 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/ya3xw392>. Acesso em: nov. de 2018. McCARTHY, J. D.; ZALD, M. N. Resource mobilization and social movements: a partial theory. American Journal of Sociology, v. 82, n. 6, p. 1212-1241, maio, 1977. McCRAKEN, Grant. The long interview. Londres: Sage Publications, 1988. MEC. Exposição de Motivos nº 00084/2016/MEC. Relacionada a MP 746/16. Redigido em: 15 de setembro de 2016. 2016a. Disponível em: <https://tinyurl.com/yxv4v2kh>. Acesso em: outubro de 2017. ______. Portaria 1145, de 10 de outubro de 2016. Institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criada pela Medida Provisória no 746, de 22 de setembro de 2016. Diário Oficial da União, n. 196, Brasília, DF, 11 de out. de 2016. 2016b. ______. Ofício-Circular nº 27/2016/GAB/SETEC/SETEC-MEC. Brasília, 19 de out. de 2016. 2016c. ______. Portaria 727, de 13 de junho de 2017. Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Diário Oficial da União, n. 113, Brasília, DF, 14 de jun. de 2017. 2017a. ______. Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Brasília, 17 de novembro de 2017. 2017b. ______. Conselho Nacional de Educação aprova etapa do ensino médio e BNCC está pronta para conclusão. Portal do MEC, Brasília, 4 de dez. de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y4fejkkd>. Acesso em: dez. de 2018. 2018a. ______. Etapa do ensino médio é homologada e Base Nacional Comum Curricular está completa. Portal do MEC, Brasília, 14 de dez. de 2018. 2018b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=72011>. Acesso em: dez. de 2018. 128 MELLO, Daniel. Estudantes protestam contra reforma do ensino médio, no centro de São Paulo. Agência Brasil, Brasília, 18 de out. de 2016. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-10/estudantes-protestam-contra reforma-do-ensino-medio-no-centro-de-sao-paulo>. Acesso em: dez. de 2018. MELO, Wallace. As reformas do ensino médio: considerações históricas, educacionais e políticas. On-line. Publicado em: 26 de junho de 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y6pvvtb4>. Acesso em: janeiro de 2018. MENDES, Constantino Cronemberger. Gasto Público, Desigualdades Regionais e Arranjos Federativos no Brasil. IN: IPEA. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, n. 15, p. 97-98, jul.-dez., 2016. MILITÃO, Silvio Cesar Nunes; MILITÃO, Andréia Nunes; PERBONI, Fabio. Do PNE/2001 ao Novo PNE (2011-2020): O Financiamento da Educação em Análise. IN: Congresso Nacional de Educação - EDUCERE, 10, 2011, Curitiba. Anais... PUC-PR, Curitiba: 2011. MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 2004. 269 p. ______. Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 3, p. 621-626, 2012. MORAES, Roque. Análise de conteúdo. Revista Educação, Porto Alegre, v. 22, n. 37, 1999. MORENO, Ana Carolina. Após protesto, audiência pública sobre a Base Nacional Curricular do ensino médio é cancelada em São Paulo. G1, 09 de junho de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/yxfem3lu>. Acesso em: dez. de 2018. MNDEM - MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO. Manifesto de Repúdio à aprovação de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio pelo Conselho Nacional de Educação em 07 de novembro de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y6pjy57a>. Acesso em: nov. de 2018. MUNIZ, Mariana. Ação contra MP da reforma do ensino médio está parada há um ano. Jota, Brasília, 30 de ago. de 2018. Disponível em: <https://tinyurl.com/y5z9pdv4>. Acesso em: nov. de 2018. NASCIMENTO, Manoel Nelito M. Ensino médio no Brasil: determinações históricas. Publ. UEPG Ci. Hum., Ci. Soc. Apl., Ling., Letras e Artes, Ponta Grossa, jun., 2007. Disponível em: <https://tinyurl.com/y66c6vue>. Acesso em: fevereiro de 2018. NETO, Edgar de Campos; LIMA, Ednéia Maria de; ROCHA, Ana Carolina. Breve Reflexão Acerca da Reforma do Ensino Médio e Seus Impactos na Formação do Estudante. IN: Congresso Nacional de Educação - EDUCERE, 13, 2017, Curitiba. Anais... PUC-PR, Curitiba: 2017. OLIVEIRA, José Antônio Puppim de. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. Rev. Adm. Pública [online], 2006, v. 40, n.2, p.273-287, 2006. Disponível em: <https://tinyurl.com/y3l9ksdb>. Acesso em: novembro de 2017. 129 PACHECO, Gláucia Baleroni. Direito à educação – uma questão de justiça. Revista Jurídica do Ministério Público, Brasília, vol. 6, subseção III, maio, 2016. Disponível em: <https://tinyurl.com/y34762a9>. Acesso em: 15 de agosto de 2017. PALMA FILHO, J. C. (org.). A Educação Brasileira no Período de 1930 a 1960: a Era Vargas. IN:______. Pedagogia Cidadã. Cadernos de Formação. História da Educação. 3. ed. São Paulo: PROGRAD/UNESP- Santa Clara Editora, 2005a. Disponível em: <https://tinyurl.com/yywezj6f>. Acesso em: out. de 2017. ______ (org.). A Educação Brasileira no Período 1960-2000: de JK a FHC. IN:______. Pedagogia Cidadã. Cadernos de Formação. História da Educação. 3. ed. São Paulo: PROGRAD/UNESP e Santa Clara Editora, 2005b. Disponível em: <https://tinyurl.com/y2aevqou>. Acesso em: out. de 2017. PATTON, Michael Quinn. Qualitative Research: Evaluation Methods. 3. ed. California: Sage Publications, 2002. PAULA, Ana Paula Paes de. Administração Pública Brasileira Entre o Gerencialismo e a Gestão Social. RAE, v. 45, n. 1, 2005. ______. Para além dos paradigmas nos Estudos Organizacionais: o Círculo das Matrizes Epistêmica. Cadernos EBAPE.BR, v. 14, n. 1, p. 24-46, 2016. PAULA, M. F. de. Reforma da Educação Superior do Governo Lula: as políticas de democratização do acesso em foco. RAES, ano 1, n. 1, nov., 2016. PIERCE, Jonathan J.; PETERSON, Holly L.; JONES, Michael D.; GARRARD, Samantha; VU, Theresa. There and Back Again: A Tale of the Advocacy Coalition Framework. Policy Studies Journal [online], [s.v.], [s.n.], 15 de Fevereiro, 2017. PRALLE, Sarah B. Venue Shopping, Political Strategy, and Policy Change: The Internationalization of Canadian Forest Advocacy. Journal of Public Policy, v. 23, n. 3, p. 233-260, set., 2003. PRESSMAN, J.; WILDAVSKY, A. Implementation. Berkeley: Univ. of California Press, 1973. PROIFES. GT Educação do PROIFES-Federação analisa a MP 746 da Reforma do Ensino Médio. On-line, 15 de dez. de 2016. Disponível em: <https:
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