Sentença Constitucional Anencéfala

• Autor(a) principal: Lisboa Rodrigues, Francisco
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por; eng
• Título da fonte: Revista de Direito Público Contemporâneo
• Texto Completo: http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/138

SENTENÇA CONSTITUCIONAL ANENCÉFALA Resumo: Observa-se no exercício de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de Tribunal Constitucional, que nem todas as decisões representam a posição institucional, A confusa metodologia, os critérios de interpretação e a multiplicidade de fundamentos tornaram-se lugar comum nas decisões colegiadas. O resultado é a crescente dificuldade na identificação da ratio decidendi, especialmente nas decisões com eficácia erga omnes e efeitos vinculantes. Utilizando de metodologia baseada em inventário bibliográfico, defende-se que decisões com tais características são “anencéfalas” na medida em que não contribuem para a segurança jurídica, nem deverão ser utilizadas como precedentes, pois carecem de fundamentação adequada.Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Sentença constitucional. Fundamentação. Anencefalia.ANENCEPHALA CONSTITUTIONAL RULINGAbstract: It is observed in the Federal Supreme Court exercise of jurisdiction, in the qualiity of Constitutional Court, that not all decisions represent the institutional position. The confusing methodology, the criteria of interpretation and the multiplicity of grounds have become commonplace in collegial decisions, The result is the increasing difficulty in identifying the ratio decidendi,especially in decisions with erga omnes and binding effects. Using methodology based on bibliographic inventory, it is argued that decisions with such characteristics are “anencephalic” in so far as they do not contribute to legal certainty, nor should they be used as precedents, because they lack adequate rationale.Keywords: Federal Supreme Court. Constitutional ruling. Rationale. Anencephaly.Data de submissão: 12/01/2021                           Data de aprovação: 09/02/2021