O ativismo judicial em face do tenso e frágil equilíbrio entre inclusão social e livre-iniciativa: o papel do poder judiciário na construção de políticas públicas e sua intervenção no domínio econômico

• Autor(a) principal: Minhoto, Antonio Celso Baeta
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Magri, Wallace Ricardo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Público Contemporâneo
• Texto Completo: http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/57

O ATIVISMO JUDICIAL EM FACE DO TENSO E FRÁGIL EQUILÍBRIO ENTRE INCLUSÃO SOCIAL E LIVRE-INICIATIVA: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICOResumo: O ativismo judicial, especialmente aquele produzido pelas mais altas cortes em seus países – e no caso do Brasil de forma marcante pelo Supremo Tribunal Federal – é um dos temas mais ricos para um debate contemporâneo dentro do direito, de modo especial quanto à concretização de políticas públicas, bem como a potencial inclusão social que tais políticas acarretem ou possam acarretar. Há que se ponderar, contudo, que a inclusão social não pode ser um valor absoluto, devendo se harmonizar com outros valores igualmente relevantes, sendo que no caso destacamos a livre iniciativa e a atividade empresarial. Ao final, como uma referência analítica, trazemos o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, demarcada em julgamento do STF.Palavras-chaves: Ativismo judicial. Minorias. Atividade econômica. Livre-iniciativa.THE JUDICIAL ACTIVISM FACING THE TENSE AND FRAGILE BALANCE BETWEEN SOCIAL INCLUSION AND FREE ENTERPRISE: THE JUDICIARY POWER ROLE ON THE PUBLIC POLICIES CONSTRUCTION AND ITS INTERVENTION ON THE ECONOMICAL DOMAINAbstract: The judicial activism, specially the one that comes from the highest courts all around the world – and, in Brazil’s example, in a remarkable way by the Supremo Tribunal Federal –, is certainly one of the richest issues for a contemporary debate inside law studies, specially towards the public policies concretization, as well the social inclusion that its policies could bring. We must consider, in the other hand, that social inclusion couldn’t be a absolute value, ought to be harmonized with other relevant values, and, in this case, we contrasted the free enter enterprise and the business activity. At the end, as a analytical reference, we brought the Raposa Serra do Sol leading case, delimited on a STF judgment.Keywords: Judicial activism. Minorities. Economical activity. Free enterprise.Data de submissão: 09/12/2018                           Data de aprovação: 08/01/2019