TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE POLÍTICO-JURÍDICA DO ATIVISMO JUDICIAL

• Autor(a) principal: de Souza Moreira, Pedro Afonso
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Almeida Guedes de Oliveira, Rogério
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
• Texto Completo: https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/83
• topic: Separação dos Poderes. Ativismo Judicial. Políticas Públicas.

O presente artigo visa averiguar a força vinculante do princípio constitucional da separação dos poderes ante a problemática do ativismo judicial em sede de políticas públicas. Em vista disso, busca, em um primeiro momento, estabelecer a visão do Direito Constitucional Contemporâneo em relação ao princípio supracitado; para que, em um segundo ponto possa analisar os fatores que legitimam a intervenção judicial em tais casos, haja vista o conceito e as premissas basilares das políticas públicas no ordenamento jurídico brasileiro; e dessa forma, consiga no terceiro e último tópico, desvendar as possíveis formas de atuação que o Poder Judiciário pode assumir quando estiver diante de tais situações, utilizando como parâmetro o entendimento que circunda às demandas estruturantes. Para isso, mostrou-se fundamental uma pesquisa bibliográfica, de viés qualitativo, embasada no método exploratório, analisando o que diz a doutrina e a jurisprudência acerca da problemática em questão. Ao final, ficou evidenciada a possibilidade de o Poder Judiciário agir de forma semelhante ao de quando se encontra diante de demandas estruturantes, seguindo determinados critérios e respeitando exceções que demandam uma maior relativização do princípio constitucional da tripartição dos poderes.