TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE POLÍTICO-JURÍDICA DO ATIVISMO JUDICIAL
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento |
Texto Completo: | https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/83 |
Resumo: | O presente artigo visa averiguar a força vinculante do princípio constitucional da separação dos poderes ante a problemática do ativismo judicial em sede de políticas públicas. Em vista disso, busca, em um primeiro momento, estabelecer a visão do Direito Constitucional Contemporâneo em relação ao princípio supracitado; para que, em um segundo ponto possa analisar os fatores que legitimam a intervenção judicial em tais casos, haja vista o conceito e as premissas basilares das políticas públicas no ordenamento jurídico brasileiro; e dessa forma, consiga no terceiro e último tópico, desvendar as possíveis formas de atuação que o Poder Judiciário pode assumir quando estiver diante de tais situações, utilizando como parâmetro o entendimento que circunda às demandas estruturantes. Para isso, mostrou-se fundamental uma pesquisa bibliográfica, de viés qualitativo, embasada no método exploratório, analisando o que diz a doutrina e a jurisprudência acerca da problemática em questão. Ao final, ficou evidenciada a possibilidade de o Poder Judiciário agir de forma semelhante ao de quando se encontra diante de demandas estruturantes, seguindo determinados critérios e respeitando exceções que demandam uma maior relativização do princípio constitucional da tripartição dos poderes. |
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TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE POLÍTICO-JURÍDICA DO ATIVISMO JUDICIALSeparação dos Poderes. Ativismo Judicial. Políticas Públicas.O presente artigo visa averiguar a força vinculante do princípio constitucional da separação dos poderes ante a problemática do ativismo judicial em sede de políticas públicas. Em vista disso, busca, em um primeiro momento, estabelecer a visão do Direito Constitucional Contemporâneo em relação ao princípio supracitado; para que, em um segundo ponto possa analisar os fatores que legitimam a intervenção judicial em tais casos, haja vista o conceito e as premissas basilares das políticas públicas no ordenamento jurídico brasileiro; e dessa forma, consiga no terceiro e último tópico, desvendar as possíveis formas de atuação que o Poder Judiciário pode assumir quando estiver diante de tais situações, utilizando como parâmetro o entendimento que circunda às demandas estruturantes. Para isso, mostrou-se fundamental uma pesquisa bibliográfica, de viés qualitativo, embasada no método exploratório, analisando o que diz a doutrina e a jurisprudência acerca da problemática em questão. Ao final, ficou evidenciada a possibilidade de o Poder Judiciário agir de forma semelhante ao de quando se encontra diante de demandas estruturantes, seguindo determinados critérios e respeitando exceções que demandam uma maior relativização do princípio constitucional da tripartição dos poderes. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ2022-05-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/83Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento; v. 9 n. 17 (2021): REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA "DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO"; 97-1152317-9880reponame:Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimentoinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJporhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/83/52Copyright (c) 2022 Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Souza Moreira, Pedro Afonso Almeida Guedes de Oliveira, Rogério 2022-05-30T22:29:41Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/83Revistahttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/ONGhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/oaigaiojr.acp@terra.com.br || nova.rejur@gmail.com2317-98802317-9880opendoar:2022-05-30T22:29:41Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false |
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