O princípio da separação dos poderes e o controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Amaral, Rayssa de Oliveira do
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16406
• topic: Políticas públicas; Princípio da separação dos poderes; Controle judicial das políticas públicas; Direitos fundamentais; Ativismo judicial

O princípio da separação dos poderes pressupõe uma interação harmoniosa entre os três Poderes, posto que todos eles são subordinados à Constituição e devem, portanto, agir da melhor forma para garantir os fins constitucionais. O presente trabalho busca analisar quais são as causas para a crescente judicialização das demandas em matéria de direitos fundamentais, bem como se o Judiciário possui legitimidade para decidir sobre essas questões, tendo em vista que não é uma instituição eleita pelo povo. Assim, será conceituado a diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política. Outrossim, será analisado o importante papel que as audiências públicas têm para colaborar no julgamento de causas complexas. Por fim, o trabalho aborda a teoria dos diálogos entre as instituições e a sociedade civil como uma alternativa para o ativismo judicial.