MIGRAÇÃO E CRIME: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro de Sá, Geraldo
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
Texto Completo: https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/10
Resumo: Dialoga-se principalmente com os conceitos de migração irregular, crime, repatriação, deportação, expulsão e extradição, os motivos que os provocam e suas repercussões na vida do migrante. Examinam-se os avanços da Lei nº 3.445/1917, em relação ao Estatuto do Estrangeiro, já revogado, sobretudo, referentes à igualdade de direitos e deveres entre migrantes (estrangeiros) e brasileiros natos, bem como à abertura do país à migração contemporânea. Destaca-se a importância do MERCOSUL como ponto de partida para a integração dos latino-americanos, objetivada através dos Acordos para Residência.
id UFRRJ-3_d57e9fcb2b16f274c3556be5406a23ef
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10
network_acronym_str UFRRJ-3
network_name_str Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
repository_id_str
spelling MIGRAÇÃO E CRIME: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017Crime. Repatriação. Deportação. Expulsão. Extradição.Dialoga-se principalmente com os conceitos de migração irregular, crime, repatriação, deportação, expulsão e extradição, os motivos que os provocam e suas repercussões na vida do migrante. Examinam-se os avanços da Lei nº 3.445/1917, em relação ao Estatuto do Estrangeiro, já revogado, sobretudo, referentes à igualdade de direitos e deveres entre migrantes (estrangeiros) e brasileiros natos, bem como à abertura do país à migração contemporânea. Destaca-se a importância do MERCOSUL como ponto de partida para a integração dos latino-americanos, objetivada através dos Acordos para Residência.Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ2020-07-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/10Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento; v. 7 n. 13 (2019): REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO; 25-442317-9880reponame:Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimentoinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJporhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/10/10Copyright (c) 2020 Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccessRibeiro de Sá, Geraldo 2021-04-18T22:19:51Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10Revistahttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/ONGhttps://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/oaigaiojr.acp@terra.com.br || nova.rejur@gmail.com2317-98802317-9880opendoar:2021-04-18T22:19:51Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false
dc.title.none.fl_str_mv MIGRAÇÃO E CRIME: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
title MIGRAÇÃO E CRIME: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
spellingShingle MIGRAÇÃO E CRIME: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
Ribeiro de Sá, Geraldo
Crime. Repatriação. Deportação. Expulsão. Extradição.
title_short MIGRAÇÃO E CRIME: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
title_full MIGRAÇÃO E CRIME: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
title_fullStr MIGRAÇÃO E CRIME: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
title_full_unstemmed MIGRAÇÃO E CRIME: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
title_sort MIGRAÇÃO E CRIME: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
author Ribeiro de Sá, Geraldo
author_facet Ribeiro de Sá, Geraldo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro de Sá, Geraldo
dc.subject.por.fl_str_mv Crime. Repatriação. Deportação. Expulsão. Extradição.
topic Crime. Repatriação. Deportação. Expulsão. Extradição.
description Dialoga-se principalmente com os conceitos de migração irregular, crime, repatriação, deportação, expulsão e extradição, os motivos que os provocam e suas repercussões na vida do migrante. Examinam-se os avanços da Lei nº 3.445/1917, em relação ao Estatuto do Estrangeiro, já revogado, sobretudo, referentes à igualdade de direitos e deveres entre migrantes (estrangeiros) e brasileiros natos, bem como à abertura do país à migração contemporânea. Destaca-se a importância do MERCOSUL como ponto de partida para a integração dos latino-americanos, objetivada através dos Acordos para Residência.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-07-24
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/10
url https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/10
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/10/10
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2020 Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2020 Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
dc.source.none.fl_str_mv Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento; v. 7 n. 13 (2019): REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO; 25-44
2317-9880
reponame:Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
instname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
instacron:UFRRJ
instname_str Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
instacron_str UFRRJ
institution UFRRJ
reponame_str Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
collection Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
repository.name.fl_str_mv Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
repository.mail.fl_str_mv gaiojr.acp@terra.com.br || nova.rejur@gmail.com
_version_ 1798042447584952320

Registros relacionados