A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PELA ATUAÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques de Melo, Fernando Afonso
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Alves Pereira, Gabriel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica Eletrônica Direito, Sociedade e Desenvolvimento
Texto Completo: https://rejur.ufrrj.br/ojs/index.php/rejur/article/view/63
Resumo: O presente trabalho objetiva discutir como a atuação dos Centros de AtençãoPsicossocial servem como instrumento de concretização do direito fundamental à saúde. Pormeio de uma pesquisa de caráter eminentemente bibliográfico e assentada em base exploratória,são traçados inúmeros aspectos dos direitos fundamentais, especialmente, do direito à saúde naperspectiva da saúde mental. O estudo também aborda a forma como as políticas de saúdepública se voltam para o atendimento das enfermidades mentais e de que modo os CAPS atuamnesse contexto, indicando a forma como o trabalho dos referidos centros ocorre e os desafiosque os mesmos apresentam.
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