A produção de matérias legislativas em relações internacionais no Congresso e na CREDN e a sua influência na política externa : (1995-2015)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guirra, Olga Matos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFS
Texto Completo: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18607
Resumo: This paper seeks to analyze the dynamics of the Legislative Branch in Brazilian foreign policy and the importance of the Committee on Foreign Relations and National Defense (CREDN), seeking to ascertain its capabilities to influence the Brazilian international agenda. The main objective is to observe how the production of some legal norms object of the legislative process occurred over 20 years, from 1995 to 2015, for international relations and to observe how the deliberative space of CREDN contributed to the Legislative Power being considered a domestic actor capable of influencing foreign policy, even if it has such limited powers by the Brazilian Constitution. Thus, the general analysis unfolds under the consideration of which domestic elements impact a country's foreign policy decisions. Based on this, we seek to answer to what extent the CREDN contributes to legislative production and what is the dimension of the Legislative Branch in the conduct of foreign policy.
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spelling Guirra, Olga MatosMotta, Bárbara Vasconcellos de Carvalho2023-11-01T12:47:16Z2023-11-01T12:47:16Z2022-10-25GUIRRA, Olga Matos. A produção de matérias legislativas em relações internacionais no Congresso e na CREDN e a sua influência na política externa : (1995-2015). São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Relações Internacionais) – Departamento de Relações Internacionais, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/18607This paper seeks to analyze the dynamics of the Legislative Branch in Brazilian foreign policy and the importance of the Committee on Foreign Relations and National Defense (CREDN), seeking to ascertain its capabilities to influence the Brazilian international agenda. The main objective is to observe how the production of some legal norms object of the legislative process occurred over 20 years, from 1995 to 2015, for international relations and to observe how the deliberative space of CREDN contributed to the Legislative Power being considered a domestic actor capable of influencing foreign policy, even if it has such limited powers by the Brazilian Constitution. Thus, the general analysis unfolds under the consideration of which domestic elements impact a country's foreign policy decisions. Based on this, we seek to answer to what extent the CREDN contributes to legislative production and what is the dimension of the Legislative Branch in the conduct of foreign policy.O presente trabalho busca analisar a dinâmica do Poder Legislativo na política externa brasileira e a importância da Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), buscando averiguar suas capacidades de influência na agenda internacional brasileira. O principal objetivo é observar como ocorreu a produção de algumas normas jurídicas objetos do processo legislativo ao longo de 20 anos, de 1995 a 2015, para as relações internacionais e observar como o espaço deliberativo da CREDN contribuiu para que o Poder Legislativo seja considerado um ator interno capaz de influir sobre a política externa, mesmo que disponha de competências tão limitadas pela Constituição brasileira. Assim, a análise geral se desenrola sob a consideração de que elementos domésticos impactam as decisões de política externa de um país. A partir disso, busca-se responder em que medida a CREDN contribui para produção legislativa e qual é a dimensão do Poder Legislativo na condução da política externa.São Cristóvão, SEporRelações internacionaisEnsin superior (UFS)Política externaDireito internacionalComissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN)Foreign policyOUTROS::RELACOES INTERNACIONAISA produção de matérias legislativas em relações internacionais no Congresso e na CREDN e a sua influência na política externa : (1995-2015)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal de Sergipe (UFS)DRI - Departamento de Relações Internacionaisreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALOlga_Matos_Guirra.pdfOlga_Matos_Guirra.pdfapplication/pdf667286https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18607/2/Olga_Matos_Guirra.pdf459e01c3c4758d6da6c3fdc29ec4c61eMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81475https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/18607/1/license.txt098cbbf65c2c15e1fb2e49c5d306a44cMD51riufs/186072023-11-01 09:47:21.98oai:ufs.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2023-11-01T12:47:21Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
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