A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreto, Cecília Nogueira Guimarães
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFS
Texto Completo: https://ri.ufs.br/handle/riufs/6288
Resumo: In this Master´s thesis examines the right of the elderly from the perspective of neoconstitutionalism. Highlights the normative force of the Constitution andthe principle of human dignity as an argumentinen forcing rights of the elderly. Analyzes the realization of the right of elderswith the goal of achieving a fairer society. Comprises the normative structuring the right legal method of Friedrich Mülleras a means to arrive at the realization of the decision rule to protect seniors. It adopts the small ethicas Ricoeur north for a just society, made up o frules that promote the self-esteem and concern for others. It settles, still, the question of how toimbue the legal interpretation of the ethical teachings and philosophyto understand the role of the prosecutorin order to reach, against the majority thought, albeit indirectly, the protection of individual rights available in order to strengthen state protection for the elderly. Finally, we study the new procedural trend, making the very suggestion authored legislative change, as well as examining some administrative actions that limit the award of the Brazilian Public Ministry in its supervision of individual rights and the relevant case law evolution.
id UFS-2_acee6a9c0d46c42966c33440f6132d42
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/6288
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Barreto, Cecília Nogueira GuimarãesCesar, Constança Marcondeshttp://lattes.cnpq.br/12284961979349442017-09-27T14:13:09Z2017-09-27T14:13:09Z2014-12-04BARRETO, Cecília Nogueira Guimarães. A metódica constitucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso. 2014. 148 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2014.https://ri.ufs.br/handle/riufs/6288In this Master´s thesis examines the right of the elderly from the perspective of neoconstitutionalism. Highlights the normative force of the Constitution andthe principle of human dignity as an argumentinen forcing rights of the elderly. Analyzes the realization of the right of elderswith the goal of achieving a fairer society. Comprises the normative structuring the right legal method of Friedrich Mülleras a means to arrive at the realization of the decision rule to protect seniors. It adopts the small ethicas Ricoeur north for a just society, made up o frules that promote the self-esteem and concern for others. It settles, still, the question of how toimbue the legal interpretation of the ethical teachings and philosophyto understand the role of the prosecutorin order to reach, against the majority thought, albeit indirectly, the protection of individual rights available in order to strengthen state protection for the elderly. Finally, we study the new procedural trend, making the very suggestion authored legislative change, as well as examining some administrative actions that limit the award of the Brazilian Public Ministry in its supervision of individual rights and the relevant case law evolution.Na presente dissertação de Mestrado, examina-se o direito da pessoa idosa sob a ótica do neoconstitucionalismo. Destaca-se a força normativa da Constituição e o princípio da dignidade humana como argumento na efetivação de direitos dos idosos. Analisa-se a efetivação do direito dos mais velhos com o objetivo de se atingir uma sociedade mais justa. Compreende o método jurídico normativo estruturante do direito de Friedrich Müller como meio para se chegar à concretização da norma decisão de proteção à terceira idade. Adota-se a pequena ética de Ricoeur como norte para uma sociedade justa, feita de regras capazes de promover a estima pessoal e a solicitude ao próximo. Dirime-se, ainda, a questão de como impregnar a hermenêutica jurídica com os ensinamentos éticos da Filosofia e compreender a atuação do Ministério Público para que se alcance, na contramão do pensamento majoritário, ainda que indiretamente, a proteção aos direitos individuais disponíveis no intuito de fortalecer a proteção estatal à terceira idade. Por fim, estuda-se a nova tendência processual, fazendo a autora sugestão própria de alteração legislativa, bem como se examinam alguns atos administrativos que delimitam a atribuição do Ministério Público brasileiro na sua tutela do direito individual e a evolução jurisprudencial pertinente.application/pdfporUniversidade Federal de SergipePós-Graduação em SociologiaUFSBRDireito constitucionalIdososDireitos fundamentaisAcesso à justiçaDireitos fundamentaisMinistério PúblicoNeoconstitucionalismoDireitos individuaisNeoconstitutionalismElderlyProsecutorsAccess to justiceIndividual rightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idosoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSORIGINALCECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdfapplication/pdf1237419https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/6288/1/CECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdf8cfab1d6d7a2f2407281064bd8da7f8eMD51TEXTCECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdf.txtCECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdf.txtExtracted texttext/plain398467https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/6288/2/CECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdf.txte7d78237de993cf7ac9a655d8fd03aa2MD52THUMBNAILCECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdf.jpgCECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1296https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/6288/3/CECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdf.jpge67c8cc9a6f4bc9521200252a7e6928cMD53riufs/62882018-03-09 16:24:41.625oai:ufs.br:riufs/6288Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2018-03-09T19:24:41Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.por.fl_str_mv A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
title A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
spellingShingle A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
Barreto, Cecília Nogueira Guimarães
Direito constitucional
Idosos
Direitos fundamentais
Acesso à justiça
Direitos fundamentais
Ministério Público
Neoconstitucionalismo
Direitos individuais
Neoconstitutionalism
Elderly
Prosecutors
Access to justice
Individual rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
title_full A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
title_fullStr A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
title_full_unstemmed A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
title_sort A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
author Barreto, Cecília Nogueira Guimarães
author_facet Barreto, Cecília Nogueira Guimarães
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Barreto, Cecília Nogueira Guimarães
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cesar, Constança Marcondes
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1228496197934944
contributor_str_mv Cesar, Constança Marcondes
dc.subject.por.fl_str_mv Direito constitucional
Idosos
Direitos fundamentais
Acesso à justiça
Direitos fundamentais
Ministério Público
Neoconstitucionalismo
Direitos individuais
topic Direito constitucional
Idosos
Direitos fundamentais
Acesso à justiça
Direitos fundamentais
Ministério Público
Neoconstitucionalismo
Direitos individuais
Neoconstitutionalism
Elderly
Prosecutors
Access to justice
Individual rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Neoconstitutionalism
Elderly
Prosecutors
Access to justice
Individual rights
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description In this Master´s thesis examines the right of the elderly from the perspective of neoconstitutionalism. Highlights the normative force of the Constitution andthe principle of human dignity as an argumentinen forcing rights of the elderly. Analyzes the realization of the right of elderswith the goal of achieving a fairer society. Comprises the normative structuring the right legal method of Friedrich Mülleras a means to arrive at the realization of the decision rule to protect seniors. It adopts the small ethicas Ricoeur north for a just society, made up o frules that promote the self-esteem and concern for others. It settles, still, the question of how toimbue the legal interpretation of the ethical teachings and philosophyto understand the role of the prosecutorin order to reach, against the majority thought, albeit indirectly, the protection of individual rights available in order to strengthen state protection for the elderly. Finally, we study the new procedural trend, making the very suggestion authored legislative change, as well as examining some administrative actions that limit the award of the Brazilian Public Ministry in its supervision of individual rights and the relevant case law evolution.
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-12-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-09-27T14:13:09Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-09-27T14:13:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv BARRETO, Cecília Nogueira Guimarães. A metódica constitucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso. 2014. 148 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/handle/riufs/6288
identifier_str_mv BARRETO, Cecília Nogueira Guimarães. A metódica constitucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso. 2014. 148 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2014.
url https://ri.ufs.br/handle/riufs/6288
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Sociologia
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFS
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/6288/1/CECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdf
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/6288/2/CECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/6288/3/CECILIA_NOGUEIRA_GUIMARAES_BARRETO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 8cfab1d6d7a2f2407281064bd8da7f8e
e7d78237de993cf7ac9a655d8fd03aa2
e67c8cc9a6f4bc9521200252a7e6928c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1802110759849689088

Registros relacionados