SUBVENÇÃO ECONÔMICA VERSUS INCENTIVO FISCAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE O FOMENTO DA INOVAÇÃO NO BRASIL

• Autor(a) principal: Fonseca Mendes, Dany Rafael
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Pinheiro, Adalberto Amorim, de Oliveira, Michel Ângelo Constantino
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Diké - Revista do Mestrado em Direito da UFS
• Texto Completo: https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/2877

Este artigo examina os possíveis impactos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente no que se refere a uma parte do seu marco regulatório, nos indicadores do processo inovativo. Trata-se de estudo geral, não se atendo ao exame explanatório e pormenorizado da legislação aplicável, tampouco de análise aprofundada dos índices escolhidos como referência. São observadas, através dos dados atualizados, tão somente as prováveis relações entre duas das principais normas que cuidam do tema, Lei da Inovação e Lei do Bem, e um dos indicadores de inovação mais utilizados: investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, particularmente o dispêndio privado em P&D. Diante de indícios que, a partir da vigência do marco regulatório em epígrafe (2004 em diante), apontam para a majoração do indicador selecionado, este estudo busca avaliar a evolução dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento de 2005 a 2009. Os resultados da pesquisa demonstram que houve confirmação das hipóteses sob análise, pois, a partir da vigência das leis em estudo, verifica-se evolução positiva dos investimentos privados em P&D.