A Universalidade do Princípio da Liberdade Sindical

• Autor(a) principal: Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de
• Data de Publicação: 1997
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sequência (Florianópolis. Online)
• Texto Completo: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15659

O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma apresentação sucinta dos principais documentos internacionais, a nível de organizações mundiais, européias e latino-americanas, os quais estabeleceram, em seus convênios e recomendações, direitos e garantias individuais e sociais para todos os cidadãos, destacando-se principalmente aqueles direitos específicos reconhecidos à classe trabalhadora, ou seja, aqueles que se referem ao princípio da liberdade sindical. Também procura-se mostrar, apenas como ilustração, a evolução do movimento sindical a partir do século XVIII, quando de suas lutas e reivindicações peloreconhecimento de direitos individuais e coletivos de trabalho, evidenciando o direito de livre formação e organização sindical sem a interferência do poder estatal. A análise dos documentos internacionais referentes ao reconhecimento dedireitos e garantias individuais e sociais dos trabalhadores, permite observar as influências que alguns documentos exerceram na ordem constitucional e legislação ordinária sobre os países membros participantes das várias organizações que tem procurado estabelecer o mais amplamente possível, a universalidade dos direitos fundamentais do homem.