O concubinato e seus efeitos Patrimoniais após a Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rengel, Emillane Brum Gonçalves
Data de Publicação: 1996
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201123
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O concubinato e seus efeitos Patrimoniais após a Constituição Federal de 1988ConcubinatoDireito das SucessõesTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema em pesquisa é um tanto quanto delicado de ser abordado, pois tem íntima relação com o casamento, instituto já bem consolidado na sociedade. Até que se chegue a um denominador comum a respeito do assunto, haverá ainda muita polêmica em nível doutrinário e jurisprudencial, principalmente porque está em discussão um dos valores mais importantes para a sociedade atual, qual seja, o patrimônio. Este trabalho tem como objetivo analisar as conseqüências que as uniões extramatrimoniais estáveis acarretam no âmbito patrimonial: a partilha de bens no caso de dissolução da relação (antes e depois da Lei 9.278/96), o direito a alimentos, o direito à sucessão, a indenização por serviços prestados, fazendo um paralelo entre a lei e a realidade social. Tentarei aprofundar ao máximo o assunto em questão, mostrando as várias correntes e tendências que se verificam na doutrina e na jurisprudência. Assim, passo a analisar o tema, iniciando com um breve histórico do status do concubinato bem como, darei alguns conceitos importantes e finalmente, abordarei os efeitos patrimoniais do concubinato após a Constituição Federal de 1988.Florianópolis, SCPereira, João Leonel MachadoUniversidade Federal de Santa CatarinaRengel, Emillane Brum Gonçalves2019-10-14T14:18:25Z2019-10-14T14:18:25Z1996-07-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis74application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/201123info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2019-10-14T14:18:25Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/201123Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-10-14T14:18:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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