Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227864 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
id |
UFSC_048c0b857c2a27d866e1cd804252de8f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/227864 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleitoDireito EleitoralInelegibilidadeAbuso de PoderPerda de MandatoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho teve como objetivo analisar a condição de inelegibilidade do autor de atos abusivos bem como a sanção de perda de mandato de candidatos caso eleitos que abusaram do poder econômico durante o processo eleitoral. A realidade brasileira deixa claro que o uso excessivo no pleito eleitoral é algo institucionalizado. Inúmeros são os casos de utilização desmascarada do poder econômico como tentativa de modificar, induzir ou condicionar o voto do eleitor para determinado partido ou candidato. O Brasil tem uma forte base normativa relacionada a isso, que busca, através da previsão dos ilícitos e de suas sanções, sejam elas graves ou não, o desincentivo ao cometido de atos abusivos. Com isso, o estudo visa, através da construção histórica da democracia brasileira e da análise dos dispositivos e diplomas legais, incluindo aspectos procedimentais e processuais, verificar a real eficácia das medidas impostas pelo legislativo ao cometimento desses ilícitos eleitorais.Florianópolis, SCMezzaroba, OridesUniversidade Federal de Santa CatarinaDambrós, Lucas Baretta2021-09-14T18:24:51Z2021-09-14T18:24:51Z2021-09-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227864info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2021-09-14T18:24:51Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/227864Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-09-14T18:24:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito |
title |
Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito |
spellingShingle |
Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito Dambrós, Lucas Baretta Direito Eleitoral Inelegibilidade Abuso de Poder Perda de Mandato |
title_short |
Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito |
title_full |
Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito |
title_fullStr |
Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito |
title_full_unstemmed |
Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito |
title_sort |
Abuso de Poder Econômico no Processo Eleitoral: inelegibilidade do autor dos atos abusivos e perda de mandato do candidato eleito |
author |
Dambrós, Lucas Baretta |
author_facet |
Dambrós, Lucas Baretta |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Mezzaroba, Orides Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Dambrós, Lucas Baretta |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Eleitoral Inelegibilidade Abuso de Poder Perda de Mandato |
topic |
Direito Eleitoral Inelegibilidade Abuso de Poder Perda de Mandato |
description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-09-14T18:24:51Z 2021-09-14T18:24:51Z 2021-09-08 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227864 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227864 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808652011141332992 |