A titularidade sobre os bens imateriais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zibetti, Fabíola Wüst
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92017
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito
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spelling A titularidade sobre os bens imateriaisDireitoPropriedade intelectualDireito de propriedadeDireitos autoraisDireito internacional privado -PropriedadeDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoCom a globalização e a ampliação da regulamentação internacional e nacional dos direitos de propriedade intelectual, foram surgindo uma série de novos bens imateriais. No Brasil, o histórico das leis regulando esses direitos é marcado pelo Alvará de 1809. Desde essa data até o período atual, especialmente após a adesão do Brasil ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, em 1994, a legislação sofreu inúmeras modificações, estendendo o escopo de proteção desses direitos. Nesse sentido, ampliou-se aos tipos de bens imateriais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, bem como os sujeitos que podem ser titulares desses bens. Essas mudanças não ocorreram apenas no Brasil, mas em todo o âmbito internacional. Nesse cenário, surge à indagação sobre a qual se dedica este trabalho: Quem pode ser titular dos bens imateriais? Esta questão relaciona-se à problemática crescente que norteia as relações entre sujeitos em matéria de propriedade intelectual, envolvendo os mais distintos setores, tais como empresas do setor privado, entidades do setor público, pessoas físicas, empregados e empregadores. Diante disso, como objetivo central da presente pesquisa realiza-se uma análise da titularidade sobre os bens imateriais, no âmbito da propriedade intelectual. Este estudo é desenvolvido, a partir da perspectiva do sujeito, em relação a vários bens imateriais. Em particular, ele se dedica à titularidade das obras literárias, científicas e artísticas, dos artistas intérpretes e executantes, dos fonogramas, da radiodifusão, dos programas de computador, das invenções, dos modelos de utilidade, dos desenhos industriais, das cultivares e das marcas. Con la globalización y la ampliación de la reglamentación internacional y nacional de los derechos de propiedad intelectual, han surgido una serie de nuevos bienes inmateriales. En Brasil, el histórico de las leyes reglando esos derechos es marcado por e Alvará de 1809. Desde esa fecha hasta el período actual, especialmente después de la adhesión de Brasil al Acuerdo sobre Aspectos de los Derechos de Propiedad Intelectual Relacionados al Comercio, en 1994, la legislación he pasado por muchas modificaciones, extendiendo la protección de esos derechos. En eso sentido, se ha ampliado los tipos de bienes inmateriales protegidos por los derechos de propiedad intelectual, así como los sujetos que pueden ser titulares de esos bienes. Esas mudanzas no han ocurrido solamente en Brasil pero en todo el ámbito. En eso escenario, surge la indagación sobre la cual dedicase esta investigación: ¿Quién puede ser titular de los bienes inmateriales? Esta cuestión se relaciona a la problemática creciente que nortea las relaciones entre sujetos en materia de propiedad intelectual, involucrando los más distintos sectores, tales como empresas del sector privado, entidades del sector público, personas físicas, empleados y empleadores. Ante esas consideraciones, cómo objetivo central de la presente investigación, se realiza un análisis de la titularidad sobre los bienes inmateriales, en el ámbito de la propiedad intelectual. Esto estudio se desarrolla a partir de la perspectiva del sujeto, en relación a varios bienes inmateriales. En particular, dedica-se a la titularidad de las obras literarias, científicas e artísticas, de los artistas intérpretes e ejecutantes, los fonogramas, la radiodifusión, los programas de ordenador, las invenciones, los modelos de utilidad, los diseños industriales, las obtenciones vegetales y las marcas.Florianópolis, SCPimentel, Luiz OtavioUniversidade Federal de Santa CatarinaZibetti, Fabíola Wüst2012-10-24T04:53:04Z2012-10-24T04:53:04Z20082008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf251617http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92017porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-02T08:11:47Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/92017Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-02T08:11:47Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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