O instituto do refúgio entre a teoria e a prática: análise a partir da gestão do fluxo de imigrantes forçados venezuelanos no Brasil (2018-2021)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Vitor Espíndola
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/233092
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O instituto do refúgio entre a teoria e a prática: análise a partir da gestão do fluxo de imigrantes forçados venezuelanos no Brasil (2018-2021)Direito Internacional dos RefugiadosFluxo migratório venezuelanoBrasilTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Tendo em vista que a tutela dos povos refugiados é um tema latente que se manifesta no direito internacional e nas relações internacionais hodiernas, ao lado de que as complexas realidades geopolíticas dos países ao redor do globo muitas das vezes são o estopim de fluxos de movimentos migratórios involuntários, produzindo consequências para além dos Estados de origem dos refugiados, o presente trabalho de conclusão de curso objetiva responder a seguinte questão: como o instituto do refúgio tem se manifestado na realidade brasileira, a partir da gestão do fluxo dos migrantes forçados venezuelanos, no período de 2018 a 2021, e quais medidas podem ser tomadas para o aperfeiçoamento da proteção dos refugiados no Brasil? A partir do método bibliográfico, e após a visitação de aspectos históricos, conceituais e normativos do refúgio, bem como com o subsídio de dados estatísticos e matérias jornalísticas, entende-se que, a partir de 2020 e com a chegada da Pandemia da COVID-19, não só as normas editadas relativas à gestão de fronteiras feriram regras e princípios fundamentais que regem a proteção aos refugiados, como o Estatuto dos Refugiados, a Lei de Migração e o Princípio da Não Devolução, mas houve também um significativo recuo da efetividade do sistema brasileiro de refúgio. Nesse cenário, a pesquisa busca apontar, ao fim, ao menos três caminhos que podem ser tomados para aperfeiçoar a tutela aos refugiados no Brasil: a reconexão entre o direito internacional dos refugiados e o direito internacional dos direitos humanos; a persecução das soluções duráveis em meio aos obstáculos que se levantam na atualidade; e o aprimoramento do sistema brasileiro de reconhecimento da condição de refugiado.Florianópolis, SCDal Ri Júnior, ArnoUniversidade Federal de Santa CatarinaRibeiro, Vitor Espíndola2022-03-26T19:43:25Z2022-03-26T19:43:25Z2022-03-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis131 f.application/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/233092info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-03-26T19:43:25Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/233092Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-03-26T19:43:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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