Lei Maria da Penha: uma análise da natureza jurídica das medidas protetivas de urgência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zamboni, Juliana Klein
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166565
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Lei Maria da Penha: uma análise da natureza jurídica das medidas protetivas de urgênciaNatureza jurídicaMedidas protetivasLei Maria da PenhaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência, instituto inovador implementado pela Lei n. 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha. Utiliza-se o método de procedimento monográfico, o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa indireta, através de pesquisa bibliográfica. Buscou-se, em um primeiro momento, apresentar uma abordagem histórica sobre o tratamento jurídico da violência doméstica no âmbito nacional, desde a Constituição Federal de 1988 até o surgimento da Lei n. 11.340/06. Contextualizou-se, em seguida, o que são medidas protetivas e quais suas classificações, fazendo-se um estudo individualizado de cada uma de suas espécies. Logo após, examinou-se a posição doutrinária em relação à natureza jurídica das medidas protetivas de urgência, definindo-se um método para a análise do cunho jurídico do mencionado instrumento protetivo e, após, os reflexos procedimentais decorrentes dos pressupostos aplicados.Florianópolis, SCBaggenstoss, Grazielly AlessandraUniversidade Federal de Santa CatarinaZamboni, Juliana Klein2016-08-18T16:03:35Z2016-08-18T16:03:35Z2016-07-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis71 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166565porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-18T16:03:35Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/166565Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-08-18T16:03:35Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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