O reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico pátrio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Lucas Nicolau
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228524
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_12578950f4ab001c293a0147cc74f876
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/228524
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaGuimarães, Lucas NicolauGomes, Renata Raupp2021-10-01T13:35:45Z2021-10-01T13:35:45Z2021-09-20https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228524TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva averiguar a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, por meio do método de abordagem dedutivo e fazendo uso de técnicas de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, inicia-se o estudo pela análise da trajetória do conceito de família no direito brasileiro, especialmente, a partir da quebra de paradigma instituída pela Constituição Federal de 1988. Compreendidas suas influências, passa-se à análise das múltiplas composições asseguradas e dos vínculos filiativos que podem, ou não, compor seus núcleos. Assimilados os critérios constitutivos de cada modalidade de filiação, direciona-se a atenção para o instituto da multiparentalidade, sua ascensão, conceito, resistências e, ainda, as incongruências despertadas quando o aspecto econômico assume papel de proeminência. Constatada a carência jurídica das argumentações construídas pela doutrina e jurisprudência para impossibilitar o reconhecimento dotado de cunho eminentemente patrimonial, sugere-se a adoção da multiparentalidade plena, a qual é compreendida na ideia de soma, traduzida na ausência de privilégio de qualquer vínculo e norteada pelos princípios constitucionais da indistinção filiatória, parentalidade responsável, dignidade da pessoa humana e solidariedade. Por fim, é analisada a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 898.060, em repercussão geral, a qual recepcionou em definitivo a multiparentalidade perante o sistema jurídico pátrio e assegurou a responsabilidade patrimonial parental, ainda que o ascendente não tenha convivido com a sua prole, deixado de exercer o poder familiar ou, ainda, que alguém já esteja exercendo a função parental dotada de autoridade.p. 81Florianópolis, SCDireito. Multiparentalidade. Parentalidade responsável. Indistinção filiatória.O reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico pátrioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/228524/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCC - Lucas Nicolau Guimaraes.pdfTCC - Lucas Nicolau Guimaraes.pdfapplication/pdf1526533https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/228524/1/TCC%20-%20Lucas%20Nicolau%20Guimaraes.pdf2e5de6eca89fe5779daa992600fc776cMD51123456789/2285242021-10-01 10:35:45.246oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732021-10-01T13:35:45Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico pátrio
title O reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico pátrio
spellingShingle O reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico pátrio
Guimarães, Lucas Nicolau
Direito. Multiparentalidade. Parentalidade responsável. Indistinção filiatória.
title_short O reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico pátrio
title_full O reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico pátrio
title_fullStr O reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico pátrio
title_full_unstemmed O reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico pátrio
title_sort O reconhecimento da multiparentalidade com fins notoriamente patrimoniais sob a óptica do ordenamento jurídico pátrio
author Guimarães, Lucas Nicolau
author_facet Guimarães, Lucas Nicolau
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Guimarães, Lucas Nicolau
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gomes, Renata Raupp
contributor_str_mv Gomes, Renata Raupp
dc.subject.por.fl_str_mv Direito. Multiparentalidade. Parentalidade responsável. Indistinção filiatória.
topic Direito. Multiparentalidade. Parentalidade responsável. Indistinção filiatória.
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-10-01T13:35:45Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-10-01T13:35:45Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-09-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228524
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/228524
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv p. 81
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/228524/2/license.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/228524/1/TCC%20-%20Lucas%20Nicolau%20Guimaraes.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 11ee89cd31d893362820eab7c4d46734
2e5de6eca89fe5779daa992600fc776c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766804967544324096

Registros relacionados