A Aplicação do Princípio da Dialeticidade como Requisito de Admissibilidade do Recurso de Apelação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sardá da Silva, Thamyris
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117155
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A Aplicação do Princípio da Dialeticidade como Requisito de Admissibilidade do Recurso de ApelaçãoPrincípio da dialeticidade. Requisito de admissibilidade de recurso. Fundamentação indispensável. Motivação adequada. Padronização.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por escopo examinar a aplicação do princípio da dialeticidade como requisito de admissibilidade dos recursos, em especial a aplicação tocante ao recurso de apelação. Cabe a análise das possibilidades que levam os julgadores, no momento relativo ao juízo de admissibilidade, a proferirem decisões que acarretam o conhecimento negativo do recurso com fundamento na ofensa ao princípio da dialeticidade. Inicialmente, faz-se um apanhado sobre a teoria geral dos recursos. Estudam-se, em seguida, as linhas gerais do que são princípios, abordando os principais princípios na esfera recursal. Por fim, o princípio da dialeticidade é desmistificado para que, logo após, conheça-se o que a doutrina traz sobre fundamentar um recurso, e ainda de que forma o princípio é aplicado dentro do âmbito da jurisprudência. A partir do caso concreto é possível compreender que os julgadores não possuem um mero amor ao formalismo, as suas posições vão além, consistem em buscar uma tutela jurisdicional mais eficaz e célere ao repelir o fenômeno denominado: padronização das petições.Miranda de Oliveira, PedroUniversidade Federal de Santa CatarinaSardá da Silva, Thamyris2014-06-19T01:00:57Z2014-06-19T01:00:57Z2013-12-032013-12-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis73 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/117155porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-06-22T03:01:22Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/117155Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-06-22T03:01:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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