O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Krieger, Jorge Roberto
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83053
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988DireitoLegisladores -Privilegios e imunidadesBrasilConstituição (1988)Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Analisa o instituto da imunidade parlamentar e a sua presença no ordenamento constitucional brasileiro. Estuda a evolução do instituto a partir de referenciais históricos da Inglaterra e da França, enfocando-o também nas constituições brasileiras desde o Império. Apresenta a alteração do artigo 53 da Constituição de 1988, suas principais propostas originárias e um enfoque crítico de suas repercussões.Florianópolis, SCMezzaroba, OridesUniversidade Federal de Santa CatarinaKrieger, Jorge Roberto2012-10-19T20:34:35Z2012-10-19T20:34:35Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf185691http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83053porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-26T02:01:04Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/83053Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T02:01:04Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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