Restos a Pagar: análise dos procedimentos adotados na Prefeitura Municipal de Biguaçu

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neres, Denize Velho
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127036
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis
id UFSC_18075ec7a3670396d6145ceb326c57ba
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/127036
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Restos a Pagar: análise dos procedimentos adotados na Prefeitura Municipal de BiguaçuRestos a PagarDívida FlutuanteLei de Responsabilidade FiscalTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO objetivo deste trabalho é verificar o cumprimento do que determina o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, analisando os procedimentos relacionados a restos a pagar na Prefeitura Municipal de Biguaçu, nos anos de 2000, 2004 e 2008. Analisou-se, ainda, a participação dos restos a pagar na dívida flutuante do Município em questão. Classifica-se esta pesquisa como exploratória e como descritiva, no que tange à tipologia. Quanto aos procedimentos, esta pesquisa se enquadra como bibliográfica e documental e, quanto à abordagem do problema, se classifica como qualitativa e quantitativa. Para este trabalho, a coleta de dados foi efetuada a partir dos relatórios publicados pela Prefeitura de Biguaçu e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Através do Relatório de Gestão Fiscal e dos demais demonstrativos apresentados pela Prefeitura, e dos Pareceres do Tribunal de Contas deste Estado, pode-se observar que, de 2000 para 2008 o montante de restos a pagar do município se aproximou do total que compõe a dívida flutuante. No final do ano de 2000, o montante dos restos a pagar na soma da dívida flutuante era de 67,58% e aumentou para 86,92% no ano de 2008. Constatou-se que no ano de 2000, 9,97% do total das despesas orçamentárias foram inscritas em restos a pagar. Esse percentual foi reduzido para 4,6% e 4,3%, nos anos de 2004 e 2008, respectivamente. No que se refere ao Relatório de Gestão Fiscal, pode-se concluir que houve redução dos valores inscritos em restos a pagar em relação à disponibilidade de caixa nos anos de 2004 e 2008. Dos três anos analisados, somente no final do mandato de 2000 é que não se cumpriu o que determina a LRF, conclusão reforçada com a análise dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, onde se pode constatar o seguinte: as contas do ano de 2000 foram rejeitadas por este Tribunal. Dentre os itens que não foram aprovados, consta o não cumprimento do art. 42 da LRF. Referente ao ano de 2004, as contas foram aprovadas, não havendo restrição no que diz respeito a restos a pagar. Em 2008, o parecer foi concluído com ressalva, pelo fato de o município contrair obrigações acima do que determina a norma. Os resultados obtidos demonstram a importância do rigor da lei, da atuação dos órgãos de controle para o aprimoramento das práticas administrativas do Setor Público. Pode-se observar que houve uma redução dos valores inscritos em restos a pagar em relação à disponibilidade de caixa. Esse fato pode estar relacionado à publicação da LRF, que trouxe benefícios no sentido de contribuir para não elevação da dívida dos Órgãos Públicos no fim de determinado mandato, afetando, com isso, a capacidade dos gestores seguintes no cumprimento das obrigações contraídas em exercícios anteriores.FlorianópolisCruz, Flávio daUniversidade Federal de Santa Catarina.Neres, Denize Velho2014-12-01T12:32:48Z2014-12-01T12:32:48Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisf.56 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127036porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-07T02:01:32Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127036Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-07T02:01:32Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Restos a Pagar: análise dos procedimentos adotados na Prefeitura Municipal de Biguaçu
title Restos a Pagar: análise dos procedimentos adotados na Prefeitura Municipal de Biguaçu
spellingShingle Restos a Pagar: análise dos procedimentos adotados na Prefeitura Municipal de Biguaçu
Neres, Denize Velho
Restos a Pagar
Dívida Flutuante
Lei de Responsabilidade Fiscal
title_short Restos a Pagar: análise dos procedimentos adotados na Prefeitura Municipal de Biguaçu
title_full Restos a Pagar: análise dos procedimentos adotados na Prefeitura Municipal de Biguaçu
title_fullStr Restos a Pagar: análise dos procedimentos adotados na Prefeitura Municipal de Biguaçu
title_full_unstemmed Restos a Pagar: análise dos procedimentos adotados na Prefeitura Municipal de Biguaçu
title_sort Restos a Pagar: análise dos procedimentos adotados na Prefeitura Municipal de Biguaçu
author Neres, Denize Velho
author_facet Neres, Denize Velho
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cruz, Flávio da
Universidade Federal de Santa Catarina.
dc.contributor.author.fl_str_mv Neres, Denize Velho
dc.subject.por.fl_str_mv Restos a Pagar
Dívida Flutuante
Lei de Responsabilidade Fiscal
topic Restos a Pagar
Dívida Flutuante
Lei de Responsabilidade Fiscal
description TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2014-12-01T12:32:48Z
2014-12-01T12:32:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127036
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127036
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv f.
56 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652127568920576

Registros relacionados