Restos a pagar : instrumento que pode maximizar a falha de governo : análise de seus reflexos nas contas públicas da União no período de 2006 a 2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Anderson de Melo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/43330
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2021.
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spelling Restos a pagar : instrumento que pode maximizar a falha de governo : análise de seus reflexos nas contas públicas da União no período de 2006 a 2016Orçamento públicoRestos a pagarDívida públicaDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2021.O presente estudo teve como objetivo avaliar se a conta contábil Restos a Pagar – RP é instrumento que pode potencializar as falhas de governo, notadamente no período apurado, ou seja, de 2006 a 2016. A importância deste trabalho é que a inscrição em Restos a Pagar tem tido reflexos nas contas do governo federal, vez que afeta os orçamentos públicos futuros e permite a “rolagem” da dívida pública, pois gera um resultado primário mais elevado, ainda que temporariamente, uma vez que o Banco Central do Brasil utiliza, como metodologia, somente o momento do pagamento das referidas despesas (Restos a Pagar). Logo, a meta de superávit primário estabelecido pelo governo não corresponde ao contido no orçamento público. A literatura pesquisada, em especial junto ao Tribunal de Contas da União e à Receita Federal do Brasil, sugere que a inscrição indiscriminada em Restos a Pagar tem tido efeitos sobre as contas governamentais, além de ser instrumental de possíveis barganhas junto ao Poder Legislativo, caracterizando-se estas em uma das falhas de governo denominada política de interesses especiais. Assim, o trabalho evidenciou os impactos decorrentes da inscrição de vultosas quantias na conta Restos a Pagar, demonstrando que tal prática não apenas se constitui, mas também maximiza as falhas de governo.This study aimed to assess whether an accounting account Remains to Pay – RP is an instrument that can increase as government failures, especially in the period determined, that is, from 2006 to 2016.The importance of this work is that the inscription in Remains to Pay had an impact on the federal government accounts, because they affect future government budgets and allows a “rollover” of the public debt, as it generates a higher result, albeit temporarily, since the Central Bank of Brazil uses, as a methodology, only the moment of payment of expenses (Remains to Pay). Therefore, a primary surplus target set by the government does not match that established in the government budget. The researched literature, especially with the Federal Court of Accounts and the Federal Revenue of Brazil, suggests that an indiscriminate registration in Remains to Pay has effects on government accounts, besides being an instrument of possible bargains with the Legislative Branch, being characterized as one of the government failures called special interest policies. Thus, the work shows the damage caused by the inscription of various amounts in the Remains to Pay account, revealing that this practice is in itself not only the a failure, but also maximizes government failures.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalNogueira, Jorge MadeiraSilva, Anderson de Melo2022-04-04T22:01:55Z2022-04-04T22:01:55Z2022-04-042021-07-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Anderson de Melo. Restos a pagar: instrumento que pode maximizar a falha de governo: análise de seus reflexos nas contas públicas da União no período de 2006 a 2016. 2021. 70 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/43330A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-11-17T14:12:47Zoai:repositorio.unb.br:10482/43330Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-11-17T14:12:47Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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