O direito de resistência como problema constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Buzanello, José Carlos
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81488
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
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spelling O direito de resistência como problema constitucionalDireitoResistencia ao governoDireito constitucionalBrasilConstituiçõesDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Estuda o fenômeno do direito de resistência, principalmente quanto a sua dimensão jurídica, tendo como fundamentos os teóricos modernos que justificam a sua existência (Locke e Hobbes). A tese parte dos modelos jurídico-políticos clássicos (jusnaturalismo e positivismo) e analisa o desdobramento do direito do direito de resistência na formação do Estado e a sua posterior institucionalização no constitucionalismo moderno. Dessa forma, enfatiza a temática da resistência não apenas como um problema político, mas também jurídico-constitucional. O direito de resistência também é analisado à luz das doutrinas contemporâneas que estruturam seu estatuto jurídico, sua natureza, forma e conteúdo. Por fim, a tese analisa a recepção desse instituto na Constituição Brasileira de 1988 e a pertinência de sua inclusão no ordenamento constitucional brasileiro.Florianópolis, SCDobrowolski, SilvioUniversidade Federal de Santa CatarinaBuzanello, José Carlos2012-10-19T04:35:56Z2012-10-19T04:35:56Z20012001info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf177315http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81488porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-09-25T22:20:11Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/81488Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-25T22:20:11Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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