A delação premiada na defesa da concorrência: perspectivas para a política brasileira de leniência no combate a cartéis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes Junior, Lucio Alberto
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/105851
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A delação premiada na defesa da concorrência: perspectivas para a política brasileira de leniência no combate a cartéisleniênciadelação premiadacartelantitrusteanistiaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O acordo de leniência é um importante instrumento para o combate às infrações à livre concorrência, bastante efetivo para detecção de cartéis. Consiste num programa de delação premiada, no qual uma empresa denuncia sua participação no ilícito em troca de imunidade administrativa e criminal. O objetivo deste trabalho é fomentar o debate para promover o desenvolvimento da política brasileira de leniência. No primeiro capítulo, são apresentados aspectos históricos da delação premiada, desde a ménesys da Grécia Antiga até o desenvolvimento do programa de leniência no Direito Concorrencial. O capítulo seguinte explora a evolução da legislação de defesa da concorrência até a edição da Lei 12.529/11. Em seguida, são expostos os aspectos gerais do programa de leniência e as especificidades do programa nacional. O quarto capítulo destaca controvérsias debatidas pela doutrina a respeito das políticas de leniência. Na conclusão buscamos identificar modificações que poderiam ser implementadas no programa de leniência brasileiro para torná-lo mais efetivo.Gonçalves, Everton das NevesUniversidade Federal de Santa CatarinaGomes Junior, Lucio Alberto2013-11-24T13:30:43Z2013-11-24T13:30:43Z2013-07-012013-07-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis91 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/105851porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-12-02T17:47:36Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/105851Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-12-02T17:47:36Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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