Parcelamento do solo urbano e seu registro imobiliário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Paulo José da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100747
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.
id UFSC_1c0fd83d70d1f3cf444c0c0cd267fb71
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/100747
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Parcelamento do solo urbano e seu registro imobiliárioEngenharia civilLoteamentoDesenvolvimento imobiliarioSolo -UsoBens imoveisTitulos imobiliarios -Registro e transmissaoMercado imobiliarioDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.O presente trabalho tem por objetivo, o estudo de alguns aspectos destacados inerentes à inscrição no registro de imóveis, do parcelamento do solo urbano, tema bastante atual no ramo do direito imobiliário, uma vez que faz parte do cotidiano das pessoas que trabalham para adquirir terreno para construir sua própria casa. Para melhor compreensão deste tema, o trabalho de pesquisa foi dividido em três capítulos, que visam esclarecer e destacar os pontos importantes relativamente ao parcelamento de solo urbano. No primeiro capítulo foi abordada a formação da propriedade, e sua evolução nas Constituições brasileiras. Seguido da evolução histórica do parcelamento de solo perante a legislação brasileira, destacando-se desde o primeiro decreto que regulou o parcelamento de solo urbano, ainda pouco utilizado naquela época, até a legislação atual, mais aperfeiçoada, estabelecendo um número maior de requisitos para a aprovação e registro do parcelamento. No segundo capítulo conceituam-se as modalidades de parcelamento de solo urbano previstos na Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, ou seja, o loteamento e o desmembramento, bem como os requisitos necessários para a aprovação dos mesmos, e, ainda, destaca-se o Loteamento Fechado, uma das novas modalidades de loteamento, bem como, os requisitos para a implantação e aprovação. E por fim destaca-se o parcelamento do solo irregular e sua regularização. No derradeiro capítulo, trata-se de evidenciar o registro de um modo geral, passando pela análise dos documentos necessários para o registro em cartório de todas as modalidades de parcelamento, inclusive abordando um caso prático do parcelamento do solo em mais de uma circunscrição imobiliária.The present paper aims the study of some highlighted aspects inherent to property registration enrollment, parceling of urban land, very current issue in the area of real state law, considering that it's part of people's daily lives that work to acquire land to build their own homes. For a better comprehension of this theme, the research work was divided in three chapters, intended to elucidate and highlight the main aspects about parceling of urban land. In the first chapter was discussed the property formation and its evolution in the Brazilian.s constitutions. Followed by the historical evolution of land parceling under the Brazilian legislation, highlighting since the first decree which regulated the subdivision of land, poorly used at that time, until the present legislation, refined, establishing a large number of requirements for approval and registration of parcelization. In the second chapter the sorts of subdivision of urban land prescribed by (Brazilian) law 6.766 of December 19, 1979, are conceptualized, or, in other words, the allotment and dismemberment, as well as the necessary requirements for its approval, and also highlight the Closed Allotment, one of the new modalities of allotment, as well as its requirements and approval. And by the end the emphasis is the parceling of the illegal land and its regularization. In the present chapter the aim is to evidence the registration in a general way, through the analysis of the necessary documents for the record in office about all parceling modalities, including the review of a practice case about subdivision of land in more than one real estate circumscription.FlorianópolisPhilips, Jurgen WilhelmUniversidade Federal de Santa CatarinaCosta, Paulo José da2013-06-25T22:14:44Z2013-06-25T22:14:44Z20122012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis104 p.| il.application/pdf308887http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100747porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-06-25T22:14:44Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/100747Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-06-25T22:14:44Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Parcelamento do solo urbano e seu registro imobiliário
title Parcelamento do solo urbano e seu registro imobiliário
spellingShingle Parcelamento do solo urbano e seu registro imobiliário
Costa, Paulo José da
Engenharia civil
Loteamento
Desenvolvimento imobiliario
Solo -
Uso
Bens imoveis
Titulos imobiliarios -
Registro e transmissao
Mercado imobiliario
title_short Parcelamento do solo urbano e seu registro imobiliário
title_full Parcelamento do solo urbano e seu registro imobiliário
title_fullStr Parcelamento do solo urbano e seu registro imobiliário
title_full_unstemmed Parcelamento do solo urbano e seu registro imobiliário
title_sort Parcelamento do solo urbano e seu registro imobiliário
author Costa, Paulo José da
author_facet Costa, Paulo José da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Philips, Jurgen Wilhelm
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Paulo José da
dc.subject.por.fl_str_mv Engenharia civil
Loteamento
Desenvolvimento imobiliario
Solo -
Uso
Bens imoveis
Titulos imobiliarios -
Registro e transmissao
Mercado imobiliario
topic Engenharia civil
Loteamento
Desenvolvimento imobiliario
Solo -
Uso
Bens imoveis
Titulos imobiliarios -
Registro e transmissao
Mercado imobiliario
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012
2012
2013-06-25T22:14:44Z
2013-06-25T22:14:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 308887
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100747
identifier_str_mv 308887
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/100747
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 104 p.| il.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808651926985768960

Registros relacionados