Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação Domiciliar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: De Souza, Gustavo Debiasi Adolpho
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218848
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_1ffe83ab3e6930d70642a02ce7d71d83
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/218848
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação DomiciliarBrasileducação domiciliarlegalidadeeducaçãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho traz luz ao tema da educação enquanto direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que em seu texto acoberta todas as modalidades educativas e garante liberdade para ensinar e ser ensinado no contexto de escolarização do Brasil, sem preconceitos entre métodos educacionais. Tratou-se especificamente da discussão acerca da legalidade ou ilegalidade da educação domiciliar no ordenamento jurídico atual e da possibilidade de uma inclusão normativa expressa da modalidade educativa. A pesquisa é fruto de estudo legislativo sobre a atual situação da educação domiciliar no Brasil. Parte-se da historicidade social da educação e de suas práticas ao longo dos séculos para a defesa dos adeptos do ensino domiciliar no Brasil e da legalidade (ou da não ilegalidade) desta prática de ensino.The paper shines light on education as an entitlement protected by Brazil’s Federal Constitution of 1988, as its text embraces both freedom of teaching and freedom of pedagogical methods. This work specifically brought the actual discussion of law about homeschooling and its legality in Brazil’s legal order and the possibility of inclusion of homeschooling as an express norm. The research studied the legal situation of homeschooling in Brazil starting by the social historicity of education as a whole, the educative practices over the centuries and it concludes with the defense of homeschooling adepts in Brazil focusing in the legality of this education practice.Florianópolis, SCWülfing, JulianaUniversidade Federal de Santa CatarinaDe Souza, Gustavo Debiasi Adolpho2020-12-23T12:26:36Z2020-12-23T12:26:36Z2019-07-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis59application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218848info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2020-12-23T12:26:37Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/218848Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-12-23T12:26:37Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação Domiciliar
title Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação Domiciliar
spellingShingle Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação Domiciliar
De Souza, Gustavo Debiasi Adolpho
Brasil
educação domiciliar
legalidade
educação
title_short Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação Domiciliar
title_full Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação Domiciliar
title_fullStr Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação Domiciliar
title_full_unstemmed Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação Domiciliar
title_sort Brasil: Legalidade ou Ilegalidade da Educação Domiciliar
author De Souza, Gustavo Debiasi Adolpho
author_facet De Souza, Gustavo Debiasi Adolpho
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Wülfing, Juliana
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv De Souza, Gustavo Debiasi Adolpho
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil
educação domiciliar
legalidade
educação
topic Brasil
educação domiciliar
legalidade
educação
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-07-12
2020-12-23T12:26:36Z
2020-12-23T12:26:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218848
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218848
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 59
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652293790236672

Registros relacionados