Regime Jurídico de Bens na União Estável e seus Efeitos perante Terceiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Sérgio Rosa Sousa da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166940
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Regime Jurídico de Bens na União Estável e seus Efeitos perante TerceirosDireito Civil. Família. União Estável.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O trabalho em estudo tem como objetivo a análise do regime de bens na união estável. Assim, descreveu-se sobre o reconhecimento da união estável, sua evolução, o que trata a Lei nº. 8.971/94, Lei 9.278/96 e o artigo 1725 do CC/02; o regime de bens no CC/02; e, as disputas patrimoniais na união estável. O trabalho se utilizou da pesquisa descritiva, bibliográfica e qualitativa. Observou-se que na atualidade depara-se com a desídia e omissão praticada por muitos advogados, que acabam por contribuir, de forma negativa para atuação da Justiça no Brasil. Busca-se ainda esclarecer e regulamentar a aplicabilidade de preceitos e normas que se adequem a prática que resulte prejuízo no regime de bens.Raupp, RenataUniversidade Federal de Santa CatarinaSilveira, Sérgio Rosa Sousa da2016-08-29T19:42:54Z2016-08-29T19:42:54Z2016-08-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPDFapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/166940porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-29T19:42:54Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/166940Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-08-29T19:42:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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