As exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farias, Antônio Miguel Müller de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218866
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling As exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiroTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Uma das teorias mais notórias e criticadas do Direito é a dos frutos da árvore envenenada, associada intimamente à exclusão de provas ilícitas. Embora a teoria tenha sido adotada expressamente em lei no Brasil, percebe-se que as críticas ainda persistem no debate sobre as exceções a ela. Esta monografia busca responder à seguinte pergunta reitora: quais são as exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiro e como interpretá-las? O trabalho expõe que há duas correntes interpretativas em relação à teoria dos frutos da árvore envenenada: uma defende a expansão da admissibilidade de provas; a outra, restrição. Através de pesquisa bibliográfica e documental, fez-se consulta a diversos livros, artigos e decisões judiciais, tanto do Brasil quanto dos EUA, para definir a teoria dos frutos da árvore envenenada, bem como entender suas exceções e particularidades. Das obras consultadas também se colheram as posições e os argumentos dos juristas voltados à expansão ou à restrição das exceções. Para responder à primeira parte da pergunta reitora, “quais são as exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiro?”, utilizou-se do método indutivo. Para responder à segunda parte da pergunta reitora, “como interpretar as exceções?”, lançou-se mão do método dedutivo. O primeiro capítulo define a teoria dos frutos da árvore envenenada e as suas exceções, contextualizando ambas: apresentam-se algumas definições jurídicas sucintas, relata-se o histórico da teoria na Suprema Corte dos EUA e no STF. No segundo capítulo, apresenta-se o marco teórico e expõem-se as duas correntes interpretativas sobre o objeto desta monografia. O terceiro e último capítulo posiciona-se sobre o assunto. Após considerações sobre o que é uma decisão judicial ideal, avalia-se criticamente os argumentos apresentados no capítulo anterior. Nesta avaliação, evidencia-se que o autor desta monografia se inclina à corrente restritiva de interpretação das exceções. Ao final, conclui-se não haver solução única e inequívoca para o tema desta monografia, mas que existem critérios racionais para melhorar a jurisprudência e evitar decisões ruins ou excessivamente subjetivas.Florianópolis, SCMartins Neto, João dos PassosUniversidade Federal de Santa CatarinaFarias, Antônio Miguel Müller de2020-12-23T13:15:16Z2020-12-23T13:15:16Z2020-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis73application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/218866info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2020-12-23T13:15:16Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/218866Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732020-12-23T13:15:16Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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