Mineração Ilegal, Seletividade Penal e Racismo Ambiental: Análise a partir da ''Operação Dilema de Midas''

• Autor(a) principal: SANTOS, Pedro Stadtler Rocha dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
• Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/243014
• topic: Garimpo ilegal; Bacia do Tapajós; Seletividade Penal; Racismo Ambiental; Operação Dilema de Midas

O artigo investiga as razões pelas quais o ouro extraído em terras indígenas ingressa facilmente como ativo lícito no Brasil. Como hipótese inicial, estabeleceu-se que a facilidade na ocultação da origem do ouro no Brasil ocorre porque os povos indígenas são desumanizados e os principais beneficiários da cadeia produtiva do ouro representam grandes interesses econômicos. Nesse sentido, a partir da análise do Processo nº 000478-10.2019.4.01.3902, da Justiça Federal de Santarém, estudou-se os mecanismos de controle do comércio do ouro no Brasil, bem como suas respectivas fragilidades. Complementarmente, a partir de pesquisa bibliográfica exploratória, estudou-se os conceitos de seletividade penal e racismo ambiental, sob a ótica da criminologia verde e criminologia crítica, como forma de fornecer um substrato para a análise social dos dados coletados no Processo n.º 000478-10.2019.4.01.3902. Nesse sentido, concluiu-se que os mecanismos de controle de ouro são, de fato, fracos e que a principal razão para isso é a seletividade penal e o racismo ambiental aos quais estão sujeitos os povos originários.