A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DOS DEMONSTRATIVOS COMPONENTES DOS BALANÇOS ANUAIS: ANÁLISE DAS CAPITAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS REFERENTE AOS ANOS DE 2020 E 2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Junior, Luiz Carlos de Assis
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/248882
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Ciências Contábeis.
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spelling A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DOS DEMONSTRATIVOS COMPONENTES DOS BALANÇOS ANUAIS: ANÁLISE DAS CAPITAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS REFERENTE AOS ANOS DE 2020 E 2021Contas Públicas na internetTransparência GovernamentalLei n.o 4.320/1964Acesso à InformaçãoTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Ciências Contábeis.A disponibilização de demonstrativos contábeis estatais na internet é fundamental para promover a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos. Neste sentido, a falta de publicação ou a dificuldade para encontrar essas informações pode limitar a adequada fiscalização e outros aspectos do controle social. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo geral verificar se estão disponíveis nos sítios eletrônicos das capitais dos estados os demonstrativos componentes dos balanços anuais consolidados referentes aos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Assim, foram abrangidos pela amostra todos os 26 municípios capitais dos estados brasileiros. Metodologicamente, esta pesquisa é classificada como descritiva, com abordagem mista, e documental quanto aos procedimentos. Foram utilizados como instrumentos de pesquisa a documentação, o questionário e o checklist, abrangendo como objeto os demonstrativos contábeis exigidos pela Lei n.o 4.320/1964, os quais foram separados em 4 grupos. O Grupo 1, intitulado DCASP, é referente às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, exigidas pela Lei n.o 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), excetuando-se delas a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); o Grupo 2 é composto apenas pela DMPL, por ser considerada uma DCASP facultativa; o Grupo 3 abrange as Notas Explicativas (NE); e o Grupo 4 engloba os demais demonstrativos estabelecidos em anexos da Lei n.o 4.320/1964. Para análise dos dados obtidos, foi criado um critério para classificação das disponibilizações desses grupos de demonstrativos em 4 níveis: Completa (C), para 100% de disponibilização; Parcial (P), para números a partir de 50% de cada todo, porém abaixo de 100%; Incompleta (I), para valores abaixo de 50% de cada todo, exceto 0%; e Ausente (A), para 0% (ausência total). Os resultados da pesquisa mostram que, no que tange ao Grupo 1, que contempla as cinco DCASP obrigatórias, houve predominância de divulgações classificadas como Completas, com 21 (80,77%) e 20 (76,92%) municípios referentes a 2020 e a 2021, respectivamente. Para apenas 3 (11,54%) e 4 (15,38%) municípios não foram localizados nenhum desses demonstrativos do Grupo 1 referentes aos anos de 2020 e 2021, respectivamente. De forma global (referente aos dois anos e aos quatro grupos), os resultados mostram que apenas 6 municípios disponibilizaram de forma Completa todos os demonstrativos contábeis abrangidos pelo checklist (incluindo a DMPL, facultativa), o que representa 23,08% da amostra. Por outro lado, para apenas 3 dos municípios não foram encontrados nos sítios oficiais nenhum dos demonstrativos buscados referentes aos dois anos, o que representa 11,54% da amostra de 26 capitais. Com isso, conclui-se que houve predominância de disponibilizações classificadas como parciais e incompletas para a maioria dos municípios, no conjunto dos grupos e dos anos de referência. Tais resultados indicam uma carência na disponibilização dos demonstrativos nos sítios eletrônicos oficiais dos municípios pesquisados, incluindo seus portais de transparência.Florianópolis, SC.Platt Neto, Orion AugustoUniversidade Federal de Santa Catarina.Junior, Luiz Carlos de Assis2023-07-14T11:50:58Z2023-07-14T11:50:58Z2023-06-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/248882Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2023-07-14T11:50:58Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/248882Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732023-07-14T11:50:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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