A fungibilidade nas tutelas de urgência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Renata Carvalho
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3303
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar as diferenças e semelhanças existentes entre as medidas antecipada de mérito e cautelar, sob a perspectiva dos novos direitos que surgem e que exigem medidas processuais adequadas à efetiva tutela jurisdicional do direito material no caso concreto. Sendo feita uma análise sobre as características de cada medida de urgência, assinalando as dificuldades que existem na doutrina em se chegar a um acordo sobre quando é possível a aplicação do princípio da fungibilidade e qual o procedimento que deve ser adotado para se identificar a medida mais adequada a determinado caso específico.
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