Candidaturas coletivas: a necessidade jurisprudencial e o novo Código Eleitoral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Mayara
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237883
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Candidaturas coletivas: a necessidade jurisprudencial e o novo Código EleitoralRepresentação PolíticaCandidaturas coletivasJustiça EleitoralTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Desde 2016 as chamadas candidaturas coletivas têm tomado espaço no processo eleitoral brasileiro propondo repensar a democracia representativa e a participação popular. Neste contexto, partindo do conceito de representação política de Hannah Pitkin, traçou-se o histórico da Democracia brasileira desde o Império até a atual Crise de Representatividade atravessada pelas Democracias Ocidentais. A partir do levantamento bibliográfico dos trabalhos produzidos no Brasil, buscou-se estabelecer as características fundamentais dos mandatos abertos, analisando as experiências prévias mais relevantes da horizontalização do poder político e de compartilhamento de candidatura. Baseado na análise do perfil dos integrantes e das pautas defendidas pelos mandatos compartilhados, foi possível identificar o potencial de revitalização da esfera pública e de inclusão política das minorias sociais no processo político. Ficou demonstrado, através do exame dos processos de requerimento de candidatura que a jurisprudência brasileira tem se atido à observação dos aspectos formais de elegibilidade do titular da chapa de candidatura coletiva, mas que a falta de legislação a respeito do tema não afasta a insegurança jurídica, sendo necessária a efetiva implementação das propostas de regulação em trâmite no Congresso Nacional.Florianópolis, SCMezzaroba, OridesUniversidade Federal de Santa CatarinaMachado, Mayara2022-08-04T21:52:27Z2022-08-04T21:52:27Z2022-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis70application/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237883info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-08-04T21:52:27Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/237883Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-08-04T21:52:27Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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