A aplicabilidade da teoria da "cegueira deliberada" ao delito de lavagem de capitais no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Rafael Sbeghen
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193758
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A aplicabilidade da teoria da "cegueira deliberada" ao delito de lavagem de capitais no BrasilDireito Penal Econômico. Lavagem de Capitais. Teoria da “Cegueira Deliberada”.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca discutir o delito de lavagem de capitais e sua nocividade aos sistemas financeiros, à sociedade e à economia como um todo. As organizações criminosas modernas são capazes de utilizar-se deste crime de maneira cada vez mais sofisticada e aprimorada, o que coloca a persecução criminal em risco de ficar obsoleta. A fim de evitar isso, instrumentos originados no direito estrangeiro vêm sendo incorporados aos poucos no ordenamento jurídico brasileiro, como a delação premiada, a teoria do domínio do fato, chegando finalmente até o tema deste estudo, a teoria da “cegueira deliberada”. De origem inglesa, busca solucionar os casos em que o agente, ignorando de forma deliberada dados penalmente relevantes à sua conduta, provoca a realização de um resultado ilícito. A teoria é aplicada em diversos ordenamentos jurídicos, especialmente nos Estados Unidos e na Espanha, contudo não se verifica uma uniformidade nas teses e decisões. Doutrina e jurisprudência no Brasil já discutem e aplicam a teoria da “cegueira deliberada”, ainda que de forma tímida. É necessário, portanto, fazer um estudo acerca da compatibilidade da teoria com o Direito penal brasileiro, a fim de se verificar a possibilidade e principalmente a necessidade de aplicação ao delito de lavagem de capitais.Florianópolis, SCGonçalves, Everton das NevesMartins, João Vitor GomesUniversidade Federal de Santa CatarinaFreitas, Rafael Sbeghen2019-03-13T18:34:42Z2019-03-13T18:34:42Z2018-11-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis81 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193758porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-03-13T18:34:43Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/193758Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-03-13T18:34:43Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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