Direitos e vantagens do servidor público federal: como legitimá-los em face do que os agentes políticos recebem?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, William Moura
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/156636
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Direitos e vantagens do servidor público federal: como legitimá-los em face do que os agentes políticos recebem?AdministrativoServidor PúblicoRemuneraçãoAgente PolíticoSubsídioTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Busco com esta pesquisa demonstrar o quanto os servidores públicos são deslegitimados quando a sociedade os critica a respeito das parcelas remuneratórias por eles recebidas. Para tanto, no capítulo inaugural exponho os principais argumentos constitucionais que envolvem a matéria como hipótese de validar que aquilo que é por eles recebido nada mais é do que uma parcela valorativa de contraprestação, enquanto que aquilo que os agentes políticos recebem é que constitui, sim, um gasto excessivo às contas públicas. No segundo capítulo foi analisado o Estatuto do Servidor Público Federal em questões legislativas, sumulares, doutrinárias e jurisprudenciais a respeito dos direitos e vantagens que possui o servidor público federal. Já no último capítulo será explicado a respeito de como os agentes políticos são remunerados através de subsídio, concluindo-se assim a que o subsídio auferido pelos agentes políticos é excessivo em relação ao quanto recebem os servidores públicos.Cademartori, Luiz Henrique U.Universidade Federal de Santa CatarinaSilva, William Moura2015-11-25T19:03:53Z2015-11-25T19:03:53Z2015-11-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis96 f.application/mswordhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/156636porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-11-25T19:03:53Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/156636Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-11-25T19:03:53Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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