A Teoria do Adimplemento Substancial como Materialização do Direito Civil Constitucional

• Autor(a) principal: SILVA, Arthur Tomaz da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
• Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/235766
• topic: Revista Avant; Direito civil constitucional; Teoria do adimplemento substancial; Dignidade da pessoa humana; Direito das obrigações

Um Estado que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana precisa pro movê-la em todos os âmbitos de sua atuação. No direito civil, é possível aproximar-se desse fundamento a partir da interpretação desse ramo do direito conforme a Constituição. O pre sente trabalho se propõe a verificar se/como é possível fazer uma interpretação constitucio nal do direito civil a partir da teoria do adimplemento substancial. Através de uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica e dedutiva, concluiu-se que que ao aplicar tal teoria para beneficiar o devedor que inadimpliu prestações ínfimas do contrato, o julgador preza por sua dignidade como pessoa humana, sopesando esse fundamento constitucional frente ao cará ter patrimonialista do direito civil.