O Adimplemento Substancial e os Limites à Resolução Contratual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Iury Mendes da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127402
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling O Adimplemento Substancial e os Limites à Resolução ContratualDireito das ObrigaçõesDireito do ConsumidorAdimplemento SubstancialOverbookingNegociações à distânciaTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ainda que o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça como consequências do inadimplemento contratual a resolução do contrato e a atribuição ao credor da faculdade de exigir a sua execução, a doutrina e a jurisprudência nacionais, atentas à necessidade de conferir maior estabilidade às relações de consumo e às relações comerciais, passaram a admitir, em casos específicos, nos quais se constata o descumprimento de pequena parcela da obrigação, a aplicação da denominada Teoria do Adimplemento Substancial. Com efeito, este projeto se propõe a tecer, de modo simples e claro, algumas considerações acerca da doutrina do inadimplemento de escassa importância, assinalando as situações em que a manutenção do contrato não se revela interessante ao credor, deixando de ser aplicada esta teoria, bem como as circunstâncias em que o direito de se recusar a aceitar o cumprimento da obrigação, ainda que incompleto, se exterioriza como forma de abuso de direito.SILVA, Rafael Peteffi daUniversidade Federal de Santa CatarinaSILVA, Iury Mendes da2014-12-16T11:25:45Z2014-12-16T11:25:45Z2014-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis77application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127402porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-16T11:25:45Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127402Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-16T11:25:45Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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