Disponibilidade do servidor público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gavazzoni, Antonio Marcos
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81932
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_3e7feb239d5b1ede6801380dd014bce6
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/81932
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaGavazzoni, Antonio MarcosCademartori, Sergio2012-10-19T09:23:41Z2012-10-19T09:23:41Z20012001179671http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81932Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.A teoria Geral do Garantismo foi criada por Luigi Ferrajoli, um magistrado italiano e professor da Universidade de Camerino (Itália). Numa primeira concepção o garantismo teve um caráter eminentemente penalístico, sendo que, a partir da publicação de uma sua obra titulada Diritto e Ragione, especialmente nos seus últimos capítulos (13,14), Ferrajoli expôs o garantismo como uma Teoria geral que, nas palavras de Cademartori, apresenta suficiente aptidão para dar conta do modelo do Estado de Direito e propor um resgate de sua legitimação. Um dos aspectos referenciais que o garantismo externa é a redefinição de conceitos confusos na doutrina mundial relativos à vigência, validade/invalidade, eficácia/ineficácia das normas jurídicas. Assim, considerando a vigência atrelada à criação formal da norma, a validade/invalidade como decorrentes do respeito ao conteúdo fundamentalizado nas Constituições e a eficácia/ineficácia depende do grau de aceitabilidade da norma no mundo fático, se é possível a aferição de um maior ou menor teor de garantismo em um sistema jurídico.porFlorianópolis, SCDireitoAdministração públicaServidores publicos -DisponibilidadeServidores publicos -EstabilidadeServidores publicosEstatuto legal, leis, etc.Disponibilidade do servidor públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL179671.pdfapplication/pdf2398876https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/81932/1/179671.pdf0d66e82fda6222961444705c941fc81cMD51123456789/819322014-09-25 21:43:46.39oai:repositorio.ufsc.br:123456789/81932Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-09-26T00:43:46Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Disponibilidade do servidor público
title Disponibilidade do servidor público
spellingShingle Disponibilidade do servidor público
Gavazzoni, Antonio Marcos
Direito
Administração pública
Servidores publicos -
Disponibilidade
Servidores publicos -
Estabilidade
Servidores publicos
Estatuto legal, leis, etc.
title_short Disponibilidade do servidor público
title_full Disponibilidade do servidor público
title_fullStr Disponibilidade do servidor público
title_full_unstemmed Disponibilidade do servidor público
title_sort Disponibilidade do servidor público
author Gavazzoni, Antonio Marcos
author_facet Gavazzoni, Antonio Marcos
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Gavazzoni, Antonio Marcos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cademartori, Sergio
contributor_str_mv Cademartori, Sergio
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Administração pública
Servidores publicos -
Disponibilidade
Servidores publicos -
Estabilidade
Servidores publicos
Estatuto legal, leis, etc.
topic Direito
Administração pública
Servidores publicos -
Disponibilidade
Servidores publicos -
Estabilidade
Servidores publicos
Estatuto legal, leis, etc.
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2001
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 2001
dc.date.issued.fl_str_mv 2001
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-19T09:23:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-19T09:23:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81932
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 179671
identifier_str_mv 179671
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81932
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/81932/1/179671.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0d66e82fda6222961444705c941fc81c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1766805426225020928