A proteção legal do design de campanhas publicitárias: um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Marina
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133769
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A proteção legal do design de campanhas publicitárias: um estudo de casoDireito da Propriedade Intelectual, Direito do Autor, Design de campanha publicitáriaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Não é raro o aparecimento, tanto em âmbito judicial como em âmbito administrativo, de casos de violação do direito de Propriedade Intelectual no Design de campanhas publicitárias. Este fato evidencia a necessidade do estudo dos meios de proteção das criações e dos projetos do designer, os quais voltam-se para a esfera publicitária. Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar um panorama acerca de cada um dos meios de proteção que o Direito da Propriedade Intelectual oferece ao Design, com fim de definir quais deles podem ser utilizados quando da criação de uma campanha publicitária, por meio de uma revisão doutrinária e jurisprudencial que abrange conceitos técnicos e legais de Design e Publicidade, o conceito de Design para Publicidade, as peculiaridades do Direito de Autor (abrangendo conceitos de tutela, “coincidência criativa” e a diferença entre direito patrimonial e direito extrapatrimonial), a concorrência desleal, a concorrência parasitária e os demais elementos de proteção. Por fim, apresenta-se o estudo do caso de violação dos Direitos do Autor de campanha publicitária pelas empresas Kaiser Brasil S/A e a Newcomm Comunicação Total Ltda, além de abordar-se também, por meio de exemplos, a recorrência de casos que violam o Direito do Autor no Design de Campanhas Publicitárias, e a eficácia do registro das obras em órgãos competentes.FlorianópolisPimentel, Luiz Otávioda Rosa, Leilane M. ZavariziUniversidade Federal de Santa CatarinaMachado, Marina2015-07-17T15:03:50Z2015-07-17T15:03:50Z2015-06-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis119fapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133769porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-07-17T15:03:50Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/133769Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732015-07-17T15:03:50Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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